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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2036 se utilizado da faculdade prevista no 2, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituicao. (NR do 4). A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Caso necessario, o(a) Oficial(a) de Justica podera se valer, para cumprimento deste mandado, de reforco policial, bem como do arrombamento do imovel. Se houver necessidade do protocolo do pedido de reforco na Policia Militar, uma via desta podera ser utilizada para tal fim, servindo de oficio deste Juizo. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4 e 6 do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiencia do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisao servira o mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1003669-21.2018.8.26.0323 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria Gomes de Siqueira e Salles - - Margarida Maria de Siqueira Ribeiro Venanzoni - - Ludovina Maria Gomes de Siqueira Santos - - Marcia Floriza Gomes de Siqueira - - Isabel Cristina de Siqueira - - Claudia Gomes de Siqueira Aquino de Almeida - - Francisco Ferreira de Siquiera Junior - - Domingos Savio Gomes de Siqueira - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA ARECO MOURA DA SILVA (OAB 241068/SP) Processo 1003713-40.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Titulos de Credito - Euroquadros Industria, Importacao e Exportacao Ltda - V.m. Troglio Bicicletaria Ltda - Me - Fls. 416/417: conheco dos embargos, e os acolho em parte para determinar a expedicao de carta precatoria para a oitiva da testemunha Karina Cunha de Souza. No mais, pretende o embargante a modificacao da decisao embargada, hipotese nao contemplada dentre as de cabimento do recurso. Anote-se e cumpra-se. - ADV: KEILA PATRICIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP) Processo 1004271-46.2017.8.26.0323 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista certidao de fls. 113. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/ SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO CARLOS DIAS LOURENCO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0608/2019 Processo 0000600-61.2019.8.26.0323 (processo principal 1000799-03.2018.8.26.0323) - Habilitacao de Credito - Concurso de Credores - I.V.I.C. - Z.E.M. - Vistas ao requerido, ante decisao de fls. 41 - ADV: LUCIMAR APARECIDA VIANA (OAB 18763/ ES), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP) Processo 0000718-96.2003.8.26.0323 (323.01.2003.000718) - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Irene Ana dos Santos - Vistos. Certidao retro: oficie-se conforme fls. 38. Solicito informe eventual valor a titulo de residuo em nome de Antonio Pereira dos Santos, que era portador da Cedula de Identidade RG no 11.475.713 SSP/SP, inscrito no CPF sob no 788.591.318-04, relativo ao FGTS e PIS. Com a resposta, ao MP para emitir seu parecer. Servira o presente, por copia digitada, como OFICIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP), JACINTHO DOMINGUES ARNEIRO NETO (OAB 85407/SP) Processo 0001839-03.2019.8.26.0323 (processo principal 1002107-79.2015.8.26.0323) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Obrigacoes - L. Esper & Cia Ltda Epp - EDP Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A - Ciencia ao autor de que o mandado de levantamento eletronico foi assinado e que o(s) valor(es) sera(ao) transferido(s) para a(s) conta(s) bancaria(s) indicada(s), conforme fls. 61. - ADV: JOSE BENEDITO AVERALDO GALHARDO FILHO (OAB 100654/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP) Processo 0001854-69.2019.8.26.0323 (processo principal 0005102-53.2013.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - J.L.S. - M.E.M.S. - Tornem conclusos para decisao. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/ SP), AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB 366278/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), IZABEL DE SOUZA SCHUBERT (OAB 245834/SP) Processo 0001854-69.2019.8.26.0323 (processo principal 0005102-53.2013.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - J.L.S. - M.E.M.S. - Vistos. Conforme salientado na decisao de fls. 93/95, a sentenca que ora se executa determinou a partilha dos bens na proporcao de 50% para cada litigante, impondo verdadeiro condominio sobre os mesmos. Ocorre que o cumprimento de sentenca da acao de divorcio nao e a via adequada para o pleito de extincao de condominio, razao pela qual deixo de apreciar tal pleito formulado pelo exequente. Sobre o assunto, e o julgado: DIVORCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. Autora que pleiteou o cumprimento de sentenca proferida em acao de divorcio. Sentenca de extincao do feito. Apelo da autora. Cumprimento de sentenca de acao de divorcio que nao e via adequada para pleito de extincao de condominio do ex-casal sobre bens objeto da partilha. Pedido que deve ser formulado pela via adequada. Sentenca mantida. Recurso desprovido. (TJSP, AC 1002488-57.2019.8.26.0223, Des. Rel. MARY GRUN, j. 23.09.2019). De outro norte, devera a demanda prosseguir quanto ao pedido de divisao dos valores auferidos a titulo de aluguel dos imoveis pertencentes ao casal. Nessa toada, verifico que, a despeito dos argumentos das partes, nenhuma prova foi produzida no sentido de que teria um ou outra se beneficiado exclusivamente do montante recebido pela locacao. Sobre o assunto, digam as partes em 05 dias, apresentando provas de seus argumentos, sob pena de extincao do feito. Intime-se. - ADV: AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB 366278/SP), IZABEL DE SOUZA SCHUBERT (OAB 245834/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP) Processo 0001858-43.2018.8.26.0323 (processo principal 1003422-74.2017.8.26.0323) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fixacao - J.A.P.S.C. - - L.M.P.S.C. - - A.A.P.S.C. - J.C.P.S. - Vistos. Informado o banco, agencia, conta e nome da exequente, oficie-se para descontos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao, nos termos do artigo 139, V do CPC, para o dia 11/02/2020, as 16:00 horas, que sera realizada no CEJUSC, na Avenida Capitao Messias Ribeiro Ribeiro, no 211, Bairro Olaria, Lorena/SP (Predio do Mercado Municipal de Lorena). A tentativa de conciliacao sera conduzida por conciliador nomeado por este Juizo, nos termos do Provimento no 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria no 01/05, deste Juizo. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EWERSON JOSE DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP) Processo 0002428-92.2019.8.26.0323 (processo principal 1002549-74.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca -

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