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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1646 com analise do merito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Pela sucumbencia, arcara a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa; ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, 3o, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. Int. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP) Processo 1000141-41.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Viviane de Franca Oliveira - Vistos. Noticiado o pagamento integral do credito, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos da Resolucao CJF-RES 405/2016, expecam-se alvaras de levantamento, constando, alem do nome da parte autora, tambem o de seu patrono. Em observancia aos principios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvaras estarao disponibilizados no SAJ para impressao/retirada, sendo desnecessario o comparecimento em Cartorio para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o transito em julgado em razao do patente desinteresse em recorrer, expeca-se o necessario e arquive-se. P. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP) Processo 1000142-26.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vilma Ferreira Biazini - Vistos. Noticiado o pagamento integral do credito, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos da Resolucao CJF-RES 405/2016, expecam-se alvaras de levantamento, constando, alem do nome da parte autora, tambem o de seu patrono. Em observancia aos principios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvaras estarao disponibilizados no SAJ para impressao/ retirada, sendo desnecessario o comparecimento em Cartorio para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o transito em julgado em razao do patente desinteresse em recorrer, expeca-se o necessario e arquive-se. P. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP) Processo 1000169-38.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes de Atividade - Osni Goveia - 1) Intimacao do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela parte ex-adversa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentacao, ou certidao de decurso do prazo, caso inexista questao a ser dirimida nesta Instancia, os autos serao remetidos a Superior Instancia, independentemente de despacho. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP) Processo 1000321-57.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Beneficios em Especie - Expedito Ferreira da Silva - Vistos. Noticiado o pagamento integral do credito, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos da Resolucao CJF-RES 405/2016, expecam-se alvaras de levantamento, constando, alem do nome da parte autora, tambem o de seu patrono. Em observancia aos principios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvaras estarao disponibilizados no SAJ para impressao/retirada, sendo desnecessario o comparecimento em Cartorio para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o transito em julgado em razao do patente desinteresse em recorrer, expeca-se o necessario e arquive-se. P. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP) Processo 1000328-15.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Creusa dos Santos Lopes - A sentenca de merito determinou que o INSS concedesse a aposentadoria por invalidez a autora. Contudo, apos conceder a aposentadoria, o INSS cessou o pagamento do beneficio. Desse modo, determino que o INSS reative a aposentadoria por invalidez concedida a autora, SOMENTE podendo cessar o pagamento do beneficio caso, por meio de pericia administrativa, considere nao estar mais presentes as condicoes fisicas da autora consideradas quando realizada a pericia judicial. Nao e dado ao INSS, no ambito administrativo, julgar a autora apta ao trabalho caso as condicoes de saude da autora sejam as mesmas quando da pericia judicial, sob pena de desrespeitar a sentenca de merito. Obviamente, caso o perito do INSS julgue alterada as condicoes de saude da autora, devera descrever minuciosamente a mudanca, nao bastando meramente afirmar que a autora se encontra apta ao trabalho. Oficie-se, estabelecendo prazo de 30 dias para cumprimento. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP) Processo 1000380-45.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Roberta Lopes Ribeiro - Vistos. Noticiado o pagamento integral do credito, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos da Resolucao CJF-RES 405/2016, expecam-se alvaras de levantamento, constando, alem do nome da parte autora, tambem o de seu patrono. Em observancia aos principios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvaras estarao disponibilizados no SAJ para impressao/retirada, sendo desnecessario o comparecimento em Cartorio para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o transito em julgado em razao do patente desinteresse em recorrer, expeca-se o necessario e arquive-se. P. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP) Processo 1000403-20.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Jose Cruz - Vistos. Em que pese as alegacoes do autor em sua manifestacao sobre a contestacao (fls. 63/77), a necessidade de previo requerimento administrativo do beneficio previdenciario postulado, para fins de configuracao do interesse processual, foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 631240, com repercussao geral, sendo necessaria sua observancia, sob pena de inevitavel nulidade ou reversao do julgado. Assim sendo, converto o julgamento em diligencia e determino ao autor que apresente nos autos o indeferimento do pedido na via administrativa. Concedo o prazo de 45 dias. No silencio, o feito sera extinto, dada a ausencia do interesse de agir. Int. - ADV: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP) Processo 1000504-28.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Jose Felipe Heller - Vistos. Noticiado o pagamento integral do credito, EXTINGO a execucao com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Nos termos da Resolucao CJF-RES 405/2016, expecam-se alvaras de levantamento, constando, alem do nome da parte autora, tambem o de seu patrono. Em observancia aos principios da celeridade e economia processuais, fica a parte interessada ciente de que os alvaras estarao disponibilizados no SAJ para impressao/retirada, sendo desnecessario o comparecimento em Cartorio para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o transito em julgado em razao do patente desinteresse em recorrer, expeca-se o necessario e arquive-se. P. Int.NOTA DE CARTORIO: iNTIMACAO DO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARA DE LEVANTAMENTO DISPONIVEL PARA IMPRESSAO NO SISTEMA. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP) Processo 1000504-28.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Jose Felipe Heller - Intimacao do INSS para manifestar sobre a sentenca de fls. 162 e do alvara de levantamento de fls. 164, no prazo de 30 dias. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP) Processo 1000578-82.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - A.S.O. - Intimar o requerido para apresentar contrarrazoes no prazo legal. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP) Processo 1000587-44.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Enquadramento - Carlos Alberto Trindade - Fazenda

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