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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajuda-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganizacao familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificacao, objetivo primordial do Poder Judiciario. Intimem-se pessoalmente as partes, convidando-as para que comparecam a Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade, valendo copia desta decisao como mandado. As partes deverao ser intimadas para comparecimento tambem por meio de seus patronos. Aqueles que participarem da Oficina receberao atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentacao aos seus empregadores. Intime-se e de-se ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: CELIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP) Processo 1009451-26.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento Kleber Leme da Silva Valery - Jackeline Stefany Silva Lopes - Ciencia ao(s) patrono(s) atuante(s) pelo convenio OAB/DPE, da competente Certidao de Honorarios emitida, estando a mesma disponivel no sitio eletronico do eg. TJSP para impressao e encaminhamento. Outrossim, permanecerao os autos em Cartorio pelo prazo de 30 dias, findo o qual serao os mesmos remetidos ao Arquivo Geral. - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/ SP) Processo 1010318-82.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Fixacao - L.H.C.S. - - J.L.C.S. - A.S.S. - Apresente(m), a(s) parte(s) interessada(s), ora apelada(s), as contrarrazoes ao recurso de apelacao de paginas 186/191, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP) Processo 1010517-41.2017.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - F.J.L.O. - C.S.O. - Pag. 146/147: comprovado o cumprimento do artigo 112 do Codigo de Processo Civil (pag. 148/149), acolho a renuncia apresentada, salientando que ao(a) douto(a) patrono(a) que devera permanecer no patrocinio da causa, com todas as responsabilidades inerentes a sua profissao, pelo prazo de dez dias, a contar da publicacao desta decisao, restando valido todos os atos praticados ate a saida definitiva do referido patrono. Apos a publicacao desde despacho, proceda a z. Serventia a exclusao do(a,s) patrono(a,s) renunciante(s) do cadastro do SAJ, para fins de publicacoes na imprensa oficial. Finda a prestacao jurisdicional, desnecessaria a intimacao do requerido por carta, para regularizacao da representacao processual, nos termos do artigo 76, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo e nao havendo mais pendencias, cumpra-se a parte final da sentenca proferida a pag. 132/133. - ADV: FERNANDA OSSUGUI SVICERO (OAB 265309/SP), CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP) Processo 1011416-39.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.C.N. - Vistos. O estudo psicologico nao foi realizado como o requerido, uma vez que foi informado a Sra. Psicologa da Comarca de Itaguai/RJ, que o casal se reconciliou (pag. 182), entretanto a autora informou as fls 190/191 que o casal nao reatou o relacionamento. Assim devera a autora, no prazo de cinco, informar se o requerido retornou ao Rio de Janeiro. Em caso positivo devera confirmar o seu endereco. Se confirmado pela autora que o requerido esta residindo em outra Comarca, depreque-se a avaliacao psicologica do Sr. Daniel Gomes Monteiro. Intime-se. - ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2176 Processo 1011894-13.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.P.S. - J.S. - Vistos. Fls. 175: expecase com urgencia mandado de intimacao a ser cumprido por Oficial de Justica de Plantao. No mais, aguarde-se a vinda do laudo de avaliacao psicologica. Com o laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestacao, em cinco dias. Int. - ADV: WHARCHARLANE BRIGIDA DE SOUSA CARVALHO (OAB 290375/SP), EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP), NATHALIA LILIAMTIS SILVA (OAB 377432/SP) Processo 1012254-79.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ciencia a parte interessada que foi expedido o mandado de levantamento eletronico. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1012254-79.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Em correcao ao ato ordinatorio anterior, informo ao Exequente que a guia nao foi aceita por conter erro na conta, conforme informado as fls. 156. Manifeste-se no que de direito no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1014921-38.2017.8.26.0361 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - D.J.A. - C.A.J.M. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, de modo a fixar o direito de visitas paterno conforme exposto na fundamentacao. Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Isento de custas nos termos do art. 7o, inc. III, da Lei Estadual no 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Diante da sucumbencia experimentada pela re, esta arcara com o pagamento dos honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo, por equidade, 15% do valor atualizado da causa, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, 2 do Codigo de Processo Civil. Contudo, sua cobranca devera observar os termos do artigo 98, 2 e 3o do Codigo de Processo Civil. E ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, de modo a condenar o autor ao pagamento de pensao alimenticia ao menor E.D.M.A., em 18% de seus vencimentos liquidos, na hipotese de vinculo empregaticio ou recebimento de beneficio previdenciario, incluindo 13o salario, adicionais, inclusive de ferias, participacao nos lucros, horas extraordinarias, excluindo-se verbas rescisorias, gratificacao por adesao a plano de demissao voluntaria (PDV), indenizacao de ferias nao gozadas, FGTS e respectiva multa e 25% do salario minimo nacional vigente a epoca do efetivo pagamento, em caso de desemprego ou trabalho informal. Fixo o dia 10 de cada mes para o vencimento das prestacoes alimentares em tal hipotese. Oficie-se a Empregadora para descontos dos alimentos definitivos em folha de pagamento do autor, caso haja requerimento neste sentido. Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Isento de custas nos termos do art. 7o, inc. III, da Lei Estadual no 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Diante da sucumbencia experimentada por ambos os litigantes, cada parte arcara com o pagamento dos honorarios advocaticios de sucumbencia da parte contraria que fixo, por equidade, 10% do valor atualizado da causa, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, 2 do Codigo de Processo Civil. Contudo, sua cobranca devera observar os termos do artigo 98, 3o do Codigo de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, providencie a serventia as anotacoes necessarias junto ao SAJ/PG5 quanto a extincao da acao (processo n 1014921-39.2017.8.26.0361) e da reconvencao (processo n 1019405-96.2017.8.26.0361) e remetam-se os autos ao arquivo observando as formalidades legais. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Inclua-se a traja de feito sentenciado. P.I.C. - ADV: JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), FERNANDA PEREIRA DE FREITAS (OAB 385719/SP) Processo 1015669-70.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Helbor

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