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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 335 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Roberto Barroso e RE 878694/MG, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 10/5/2017 (repercussao geral) (Info 864). Tendo o Sr. Wilton Bezerra Pedrosa, falecido em 05.08.2001, quando ja vigente a Carta Magna de 1988, e, ante ao contido na decisao do Egregio Supremo Tribunal Federal, acima mencionada, observa-se que o magistrado prolator da decisao Agravada, a principio, deu a correta solucao ao afastar a Agravante da sucessao. Deste modo, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado pela Agravante. Intimem-se a Agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazoes, nos moldes do art. 1.019, II do Codigo de Processo Civil. Seguidamente, voltem conclusos. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Desembargador Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Secretaria da Decima Primeira Camara Civel Rua Dom Manuel no 37 - sala 331, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6011 - E-mail: [email protected] id: 3154168 *** DGJUR - SECRETARIA DA 11a CAMARA CIVEL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19/12/2018, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022141-18.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0011803-79.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00212528 - AGTE: J R DE CARVALHO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE OAB/RJ-083495 ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES OAB/RJ-161614 AGDO: CONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS LTDAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO OAB/RJ-125332 ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO OAB/RJ-124290 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022784-39.2018.8.19.0000 Assunto: Regulamentacao de Visitas / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0062933-74.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00230932 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO OAB/RJ-189010 ADVOGADO: PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ OAB/RJ-173941 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042207-82.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0014992-32.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00432209 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 AGDO: ISABEL CARDOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO OAB/RJ-187008 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046147-55.2018.8.19.0000 Assunto: Exclusao - ICMS / Base de Calculo / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0130485-56.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00472117 - AGTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO OAB/RJ-132545 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050625-09.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 1 VARA Acao: 0018236-87.2009.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00520110 - AGTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA OAB/RJ-173517 ADVOGADO: JOBETIANE RIBEIRO GOMES OAB/RJ-148105 AGDO: WELLINGTON LUIZ FERREIRA BARREIRA Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050891-93.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SEROPEDICA 2 VARA Acao: 0023110-59.2018.8.19.0077 Protocolo: 3204/2018.00522412 - AGTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DIEGO CAMPOS GONZALEZ AGDO: LUCIA HELENA MONTE CORREA PEREIRA REP/P/ JOYCE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Defensoria Publica 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059993-42.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0088125-92.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00615257 - AGTE: ANANIAS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN OAB/RJ-190104 ADVOGADO: CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA OAB/RJ-043148 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060290-49.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0040538-98.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00618467 - AGTE: AGNES BRANDAO SOARES ADVOGADO: CECILIA GOUVEIA DE SOUZA OAB/RJ-183095 ADVOGADO: LAERCIO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-203624 AGDO: SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067675-48.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao:

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