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Diário DF - Distrito Federal

Diario Oficial do Distrito Federal

PAGINA 38

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA No 205, DE 11 DE JULHO DE 2019
Delega competencia para os atos que menciona e da outras providencias.
A DEFENSORA PUBLICA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuicoes que lhe confere o art. 97 A, inciso II, III E VII da LC 80/94 c/c artigo 100 da
mesma Lei, C/C artigo 9, incisos IV E VII C/C artigo 21, Incisos I, XIII e XVIII da Lei
Complementar n 828/2010, em sua redacao dada pela Lei Complementar Distrital n 908/2016,
resolve:
Art. 1o Delegar competencia ao Primeiro Subdefensor Publico-Geral do Distrito Federal, DR.
DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, para praticar os seguintes atos administrativos em
relacao a Defensoria Publica do Distrito Federal, observadas as normas especificas vigentes:
I - proferir despachos e decisoes em processos atinentes a conflito de atribuicoes.
Art. 2o Delegar competencia ao Segundo Subdefensor Publico-Geral do Distrito Federal, DR. JOAO
CARNEIRO AIRES, para praticar os seguintes atos administrativos em relacao a Defensoria Publica
do Distrito Federal, observadas as normas especificas vigentes:
I - proferir despachos e decisoes em processos atinentes a recusas de atendimento;
II - conceder afastamento de atividades a Defensor Publico ou Defensora Publica e, se o caso,
pagamento de diarias e passagens;
III - assinar formularios de pedidos de pagamentos do adicional de substituicao automatica das
Defensoras Publicas e Defensores Publicos.
IV - conceder abono de ponto a servidor ou servidora;
V - assinar contratos de estagio na qualidade de autoridade concedente.
Art. 3o Delegar competencia ao Subsecretario de Administracao Geral da Defensoria Publica do
Distrito Federal para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas especificas
vigentes:
I - dar exercicio a servidor titular de cargo comissionado;
II - designar substitutos (as) para os afastamentos e impedimentos legais de servidores e servidoras
ocupantes de cargo em comissao e de natureza especial subordinados a Subsecretaria de
Administracao Geral;
III - conceder as servidoras e servidores subordinados a Subsecretaria de Administracao Geral:
a) licenca por motivo de afastamento do conjuge ou companheiro;
b) licenca por motivo de doenca em pessoa da familia;
c) licenca para o servico militar;
d) licenca para atividade politica;
e) licenca-premio por assiduidade;
f) licenca para tratar de interesses particulares;
g) licenca-maternidade, adotante e paternidade;
IV - suspender ferias de servidores nas condicoes previstas na legislacao especifica;
V - certificar e atestar ocorrencias relacionadas a vida funcional dos servidores;
VI - deliberar sobre a organizacao da jornada de trabalho dos servidores da area administrativa;
VII - instituir comissoes de inventario patrimonial e designar seus membros;
VIII - autorizar a guarda de veiculos de classificacao institucional e de servico fora da garagem
oficial;
IX - solicitar alteracao do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD;
X - autorizar descentralizacao de credito;
XI - adjudicar quando houver recurso e homologar licitacao;
XII - designar executores de contratos e convenios.
Art. 4o Os poderes decorrentes das delegacoes de competencia desta Portaria sao indelegaveis.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6o Revoga-se a Portaria no 125, de 26 de abril de 2016.
MARIA JOSE SILVA SOUZA DE NAPOLIS

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CONTROLADORIA GERAL EXECUTIVA
PORTARIA No 333, DE 05 DE JULHO DE 2019
O CONTROLADOR-GERAL EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere a Portaria no 70, de 26 de fevereiro de 2019 c/c
com o art. 3o, do Decreto n.o 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da
Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: DESIGNAR OCIENE MARTINS
BUENO, matricula 270.464-1, Gerente, para substituir FERNANDA FRANCO CERQUEIRA,
matricula 174.701-0, Diretora, da Diretoria de Analises e Diligencias, da Coordenacao de Supervisao
do Sistema de Correicao, da Subcontroladoria de Correicao Administrativa, da Controladoria-Geral do
Distrito Federal, no periodo de 15 a 24 de julho de 2019, por motivo de ferias da titular.
GUILHERME MODESTO MELLO
PORTARIA No 337, DE 10 DE JULHO DE 2019
O CONTROLADOR-GERAL EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere a Portaria no 70, de 26 de fevereiro de 2019 c/c
com o art. 3o, do Decreto n.o 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da
Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR RICARDO DEL MONTE VELUDO, matricula 158.346-8, Gestor em Politicas Publicas
e Gestao Governamental, para substituir DELIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUZA,
matricula 273.110-X, Gerente, da Gerencia de Instrucao Previa, da Diretoria de Investigacao
Preliminar, da Coordenacao de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da
Subcontroladoria de Correicao Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no periodo
de 04/07/2019 a 27/08/2019, por motivo de ferias do titular.
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No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

DESIGNAR SEVERINA DA SILVA ARAUJO, matricula no 25.341-3, Inspetora de Controle Interno,
para substituir ANTONIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS, matricula 44.402-2, Diretor, da
Diretoria de Inspecao de Aposentadorias, da Coordenacao de Inspecao de Pessoal, da Subcontroladoria
de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no periodo de 10/07/2019 a
05/08/2019, por motivo de licenca medica do titular.
DESIGNAR BRUNO RODRIGO RIBEIRO INGLES, matricula 172.477-0, ocupante do cargo de
Analista em Politicas Publicas e Gestao Governamental, para substituir VANSLEY TAVARES
ROCHA, matricula 269.685-1, Gerente, da Gerencia de Supervisao de Tomada de Contas Especial das
Areas Economica, de Governo e de Infraestrutura, da Diretoria de Supervisao de Tomada de Contas
Especial, da Coordenacao de Tomada de Contas Especial, da Subcontroladoria de Correicao
Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no periodo de 29/07/2019 a 17/08/2019,
por motivo de ferias do titular.
GUILHERME MODESTO MELLO

SUBCONTROLADORIA DE CORREICAO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVICO No 40, DE 11 DE JULHO DE 2019
A SUBCONTROLADORA DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL
DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da competencia estabelecida pelo Decreto n 37.096,
de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF no 23, de 03 de fevereiro de 2016, combinado com
o Art. 1o, inciso VII, da Portaria no 71, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF no 44, de
07 de marco de 2019 e considerando o disposto na Resolucao TCDF no 102, de 15 de julho de 1998,
publicada no DODF no 135, de 20 de julho de 1998 e da Instrucao Normativa no 4, de 21 de
dezembro de 2016, publicada no DODF de 22 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1o Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, em cumprimento
a Decisao no 1470/2019-TCDF, apurar os fatos, identificar os responsaveis e quantificar o dano
causado ao Erario do Distrito Federal relacionado ao Processo SEI no 0480-001704/2010, referente a
irregularidades na execucao dos Contratos no 6/2009 e no 3/2010, a ser conduzida pela Comissao
presidida pelo servidor JONI GONCALVES PEREIRA, denominada "CPTCE 8", constituida por meio
do Art. 1o da Ordem de Servico no 18, de 15 de maio de 2015, publicada no DODF no 95, de 19
de maio de 2015, p.38, alterada pela Ordem de Servico no 32, de 27 de julho de 2018, publicada no
DODF no 151, de 9 de agosto de 2018, p.51.
Art. 2o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
ALESSANDRA MENDES FERREIRA

SUBCONTROLADORIA DE GESTAO INTERNA
ORDEM DE SERVICO No 45, DE 11 DE JULHO DE 2019
A SUBCONTROLADORA DE GESTAO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe confere a Portaria no 68, de 25 de fevereiro
de 2019, resolve: CONCEDER Auxilio Natalidade, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar no
840, de 23 de dezembro de 2011, a FERNANDA REGINA SILVA LIMA, matricula 174.367-8,
dependente: VALENTIM LIMA DEVILLART, nascido em 5/07/2019.
JOSEMARY PEIXOTO DANTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA No 299, DE 09 DE JULHO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuicao que
lhe confere o art. do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso V, e art. 15 da
Lei (DF) no 4.356/2009, e tendo em vista o que se apresenta no Processo no 23.837/18, resolve:
Art. 1o Dispensar CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO, Auditor de Controle Externo,
matricula no 624-6, da Comissao constituida pela Portaria no 408, de 17 de dezembro de 2018.
Art. 2o Designar LEONARDO JOSE ALVES LEAL NERI, Auditor de Controle Externo, matricula no
1321-8, para integrar a Comissao constituida pela Portaria no 408/18, incumbida das providencias
administrativas necessarias a realizacao de concurso publico, visando ao provimento de cargos de
Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Servicos Auxiliares deste Tribunal de
Contas.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ANILCEIA MACHADO
PORTARIA No 300, DE 10 DE JULHO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuicao que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar no 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em
vista o que se apresenta no Processo no 36/2019-e, resolve: DISPENSAR MARCELO DE OLIVEIRA
RIBAS, matricula no 636-0, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrao 63, do Quadro de
Pessoal dos Servicos Auxiliares, da funcao de confianca de Auxiliar de Gabinete, simbolo FC-1, do
Gabinete do Procurador Demostenes Tres Albuquerque.
ANILCEIA MACHADO
PORTARIA No 301, DE 10 DE JULHO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuicao que
lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar no 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em
vista o que se apresenta no Processo no 36/2019-e, resolve: DESIGNAR CLEMILTON OLIVEIRA
RODRIGUES JUNIOR, servidor cedido, para exercer a funcao de confianca de Auxiliar de Gabinete,
simbolo FC-1, do Gabinete do Procurador Demostenes Tres Albuquerque.
ANILCEIA MACHADO
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Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


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