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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1877 Processo 1016616-56.2019.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denuncia Vazia - Oto Pires de Almeida - Anibal Keller - Vistos. Aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida nos autos principais para oportuno julgamento desta reconvencao, a fim de evitar possivel nulidade. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 410952/SP) Processo 1019241-63.2019.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Maria de Lourdes Souza de Sena - Vistos. Fls. 71/73: HOMOLOGO por sentenca o acordo a que chegaram as partes acima indicadas para, com fundamento no art. 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, extinguir com julgamento de merito a presente acao. Considerando nao haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde jao transito em julgado. Para fins de extincao da execucao (art. 924, II do C.P.C.), competira ao exequente noticiar o cumprimento integral do acordo (ultima parcela em setembro/2028). Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento , devera a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da ultima parcela a ser paga - independentemente de nova intimacao, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silencio sera interpretado como quitacao, tornando, entao, os autos conclusos para extincao. P.R.I. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) Processo 1021482-44.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Renato Machado Domingos - - Adrianny Vercosa de Oliveira - Hesa 133 Investimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Fls. 267/271: Os embargos de declaracao nao merecem acolhimento. Com efeito, nao ha contradicao, omissao ou obscuridade na decisao. Com a devida venia, os pontos colocados nos embargos de declaracao caracterizam pretensao de obtencao de efeitos infringentes, o que nao se admite, porque nao ha contradicao, omissao ou obscuridade. Ante o exposto, desacolho os embargos, mantendo a decisao tal como lancada. Fls. 277/293: As contrarrazoes. Apos, subam ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Privado, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP) Processo 1021762-15.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Instituto de Educacao Veritas Epp Ltda - William Martins - Providencie a exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento da taxa do servico para pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD (R$ 16,00 por pessoa a ser pesquisadas E por sistema utilizado - na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no codigo 434-1). - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/ SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS ESCRIVA(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA VANO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1513/2019 Processo 0010510-66.2017.8.26.0361 (processo principal 0012483-08.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.M.N.C. - J.V.A.C. - Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTA a presente execucao. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0012466-83.2018.8.26.0361 (processo principal 1007883-72.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - V.H.S.R. - V.R.O.J. - Certifique a serventia se o executado foi procurado em todos os enderecos constantes nos autos, sendo que em caso negativo, devera a serventia providenciar a expedicao do quanto necessario ao esgotamento dos meios de localizacao do executado. Esgotados os meios de localizacao do(a) executado(a), defiro a citacao por edital, com o prazo de 20 dias, providenciando a serventia o quanto necessario. Decorrido o prazo da defesa, sem manifestacao do(a) executado(a), dese vista a Defensoria Publica para que indique advogado para assumir a curadoria especial, para a qual fica desde ja nomeado, intimando-o para apresentacao de defesa no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0014383-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1006144-64.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - C.V.G.P. - L.D.B.G. - V.B.G.P. - Diante do tempo ja decorrido desde a decisao de fls. 103/104, da qual a executado foi intimada a fls. 115, esclareca o exequente se as visitas tem sido regularmente realizadas. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: VANESSA DUANETTI DE MELO (OAB 211979/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP) Processo 0017071-72.2018.8.26.0361 (processo principal 1000417-61.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - E.J.N.B. - V.J.P.B. - Vistos. Considerando que o executado alega ter efetuado deposito no mes de agosto/2018 no valor de R$ 700,00 na conta da representante legal do exequente junto ao banco do Brasil, agencia 6535, fato que e negado pelo exequente, admitindo apenas ter recebido o valor de R$ 50,00, conforme calculo de fls. 90. Outrossim, diante dessa controversia, foi determinado ao exequente a juntada do extrato bancario relativo ao mes de agosto/2018 (fls. 95), ao que se negou o exequente (fls. 97/98). Assim, considerando a alegacao do executado de que houve o pagamento, mas que extraviou seu comprovante, se negando a exequente a juntada de seu extrato bancario no mes supra indicado, determino a consulta via BACENJUD do extrato bancario da representante legal do exequente Fabiana Jageneski Nonato (CPF no 270.621.608-57) junto ao Banco do Brasil, agencia 6535, conta no 0011371-9, o qual devera ser anexado aos autos como documento sigiloso. De outro turno, determino as partes que esclarecam acerca dos depositos comprovados nos autos se algum deles foi utilizado para comprovacao de pagamento de alimentos ao outro filho das partes (Rafael), o que nao podera ser utilizado para comprovacao de pagamento de alimentos ao filho Eric, observando-se o quanto ponderado pelo Dr Promotor a fls. 130/131. Cumpridas as determinacoes supra, manifestem-se as partes e o Dr Promotor. Intime-se. - ADV: HELTON MOREIRA GONCALVES (OAB 369490/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP), CELSO GONCALVES BARBOSA (OAB 208623/SP) Processo 0018671-65.2017.8.26.0361 (processo principal 1001440-08.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - A.C.A. - C.A.S. - Vistos. Considerando que houve pesquisa de extratos bancarios do executado (pessoa fisica) pelo sistema Bacenjud, nao retornando resposta em relacao ao Itau Unibanco S/A, mesmo apos a reiteracao de fls. 347, determino a expedicao de oficio a referida instituicao financeira, com copia de fls. 347 e 349 para que encaminhe a este juizo copia dos extratos bancarios ali solicitados, no prazo de 30 dias. Com a resposta, manifestem-se as partes e o Dr Promotor, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP) Processo 0018896-85.2017.8.26.0361 (processo principal 1009295-43.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Transacao - T.V.G.P.D. - S.J.G.D.J. - Vistos. Considerando que a exequente informa que houve descumprimento do acordo pelo executado, havendo debito remanescente informado a fls. 164/166 (R$ 5.271,31 em 24.9.2019), efetue o executado o respectivo

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