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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1807 realizada no CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mirassol, situado na Rua 9 de Julho, no 1030, Bairro Sao Jose, em Mirassol-SP. A intimacao do autor para a audiencia de conciliacao sera feita na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, 3o do CPC.. Arbitro em R$ 70,00 (setenta reais) os honorarios do conciliador/mediador, nos termos do art. 13 da Lei no 13.140/15, a serem depositados pelas partes, na proporcao de 50% para cada uma,devendo ser pago diretamente a conciliadora (vedado o deposito judicial bem como a respectiva comprovacao nos autos). O valor arbitrado foi estimado com base na tabela do CNJ e nos artigos 86 e 90, 2o, ambos do Codigo de Processo Civil.Os honorarios nao sao devidos pela parte beneficiaria da gratuidade da justica.Caso nao depositado os honorarios e havendo pedido do interessado, tambem fica desde ja deferida a expedicao de certidao em favor do conciliador/mediador, a fim de que possa reivindicar o credito respectivo em acao autonoma. Cite-se e intime-se a(o) re(u) para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 15 dias uteis, contado a partir da realizacao da audiencia, advertindo-se que nao sendo apresentada defesa, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Na contestacao deve a parte re indicar e-mail pessoal para fins de comunicacao. Neste juizo as intimacoes pessoais das partes sao realizadas por meio eletronico (por intermedio do ultimo endereco de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsao do artigo 270 do Codigo de Processo Civil. Por inteligencia ao artigo 5o, 3o, da Lei no 11.419/2006, considera-se que a intimacao foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia util subsequente caso caia em dia nao util), contados da data do envio do e-mail de intimacao. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio, pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir. As partes ou representantes deverao estar acompanhados por seus Advogados. O nao comparecimento injustificado a audiencia e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, 8o, do CPC). - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP) Processo 1004961-96.2019.8.26.0358 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - C.R.L. - Conforme preceitua o paragrafo unico do art. 35 da Lei 6.515/77, a acao de divorcio devera ser distribuida por dependencia para posterior apensamento aos autos da Separacao Judicial. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Cartorio do Distribuidor local para distribuicao por dependencia aos autos no 459/07 - 2a Vara da Comarca de Mirassol (fls 12). - ADV: MARTA BEATRICE JANELI ANTUNES (OAB 300820/SP) Processo 1004964-51.2019.8.26.0358 - Divorcio Consensual - Dissolucao - O.S.S.C.N. - - A.B.M.S. - Apresente a parte autora, no prazo improrrogavel de 15 dias, os documentos indispensaveis a propositura da acao, consistente no pagamento de mais 5 UFESPs (Monte-mor ate R$ 50.000,00: 10 UFESPs ), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao de merito, nos termos dos artigos 321, paragrafo unico, e 485, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil. Fica o Sr. Patrono da parte autora advertido de que, em apresentando emenda a inicial nos termos supra determinado, devera proceder o cadastro da peticao com o codigo 8431 - Emenda a Inicial, a fim de que seu pleito seja apreciado com a maxima celeridade. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA ESCRIVA(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1076/2019 Processo 0001603-43.2019.8.26.0358/01 - Requisicao de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rodrigo Sanches Trombini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Em razao da instalacao do modulo MLE - Mandado de Levantamento Eletronico (Comunicado Conjunto no 1.514/2019), bem como em obediencia a r. Decisao proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletronico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada mais. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), ROSANA PERPETUA GONCALVES (OAB 107264/SP) Processo 1002032-27.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Izabela Assumpcao Pereira - Vista a(s) parte(s) apelada(s) para apresentacao de contrarrazoes ao(s) recurso(s) de apelacao interposto(s), no prazo legal. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP) Processo 1002737-25.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Domingos Stivalele - Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), atraves de seu(s) ADVOGADO(S), acerca da pericia designada nos autos, devendo-se observar todas as informacoes constantes as fls. 172/173. Nada Mais. - ADV: FABRICIO JOSE DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSE TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP) Processo 1003146-64.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Cleonice Cordeiro Lopes Burioli - Egler Manuel Silva - - Prefeitura Municipal de Balsamo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao juntada aos autos, sob pena de preclusao. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP) Processo 1003737-26.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Carlos Leite de Lima - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao juntada aos autos, sob pena de preclusao. - ADV: LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP) Processo 1003790-07.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marta Batista Nunes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao/peticao/documentos juntados aos autos, sob as penas da lei. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP) Processo 1003906-13.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Donato Manzotti Neto - Manifestese a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao juntada aos autos, sob pena de preclusao. - ADV: ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP) Processo 1004038-70.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Adalto Bassan - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestacao juntada aos autos, sob pena de preclusao. - ADV: JERONIMO NAIN CUSTODIO BARCELLOS (OAB 361073/SP) Processo 1004655-30.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Recebo a peticao de fls 75, em aditamento a inicial, observando-se. Trata-se de acao proposta contra a Fazenda Publica e, em razao da indisponibilidade do interesse publico, nao se admite a autocomposicao. Assim, deixo de designar audiencia de conciliacao/mediacao, nos termos do art. 334, 4o, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Cite-se e intime-se a(o) re(u) para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 30 dias uteis, advertindo-se que, nao sendo apresentada defesa, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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