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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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7.
Intime-se as testemunhas arroladas na aco penal e na defesa, bem, como requisite-se as
que foram policias militares e comunique-se ao chefe imediato das que forem servidores civis para
comparecerem a audiencia de instruco e julgamento ja designada.
8.
Com a resposta a acusaco do(s) reu(s), facam-se os autos conclusos para fins de analise
de eventual pedido de absolvico sumaria e/ou outros.
Santa Izabel do Para, 15 de setembro de 2019.
ELANO DEMETRIO XIMENES

Autos no: 0009280-17.2019.8.14.0049
Advogado: Bruno Alex Silva de Aquino-OAB/PA n. 19735
DECISO
01)
analisados os argumentos defensivos expostos em resposta a acusaco, verifica-se a
inexistencia dos requisitos autorizadores da absolvico sumaria, razo pela qual ratifico o recebimento da
denuncia e mantenho a audiencia de instruco e julgamento ja designada nos autos.
Intimem-se as testemunhas para a audiencia ja designada, sendo que as residentes em outra comarca
devero ser inquiridas por meio de carta precatoria.
Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s).
Intime-se o Ministerio Publico e a Defesa.
02)
Trata-se de pedido de revogaco da priso preventiva em favor de EDINEY DE SOUSA
BATISTA e VITOR HUGO LIMA SARMENTO.
O Ministerio Publico manifestou-se pelo indeferimento do pleito (fl. 37).
E o relatorio. Decido.
Em que pese os argumentos aventados no pleito defensivo, verifica-se a inexistencia de fatos novos que
ensejem a revogaco do decreto preventivo, o qual fora reapreciado recentemente, consoante deciso de
fl. 47 (APF), data do dia 30.09.2019. Nesse trilhar e a jurisprudencia:
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICIDIO DO CORREU - REVOGACO DE PRISO
PREVENTIVA - AUSENCIA DE FATO NOVO - ORDEM DENEGADA. I. As peculiaridades do caso
concreto recomendam a manutenco da custodia ante tempus. No houve alteraco fatica capaz de
afastar os fundamentos do decreto cautelar, confirmados pelo egregio tribunal. Ao reves, o paciente foi
indiciado. A deciso esta fundamentada em fatos concretos e no apenas em ilaces, conjecturas e
presunces. II. Os novos depoimentos prestados por pessoas apontadas como responsaveis diretas pelo
novo ilicito, o que os exime de homenagear a verdade, no repercutem na autoria imputada ao paciente e
no obstam a concluso de que tenta corromper a prova. III. no ocasiona a perda do objeto o fato de a
priso preventiva ser cumprida em regime domiciliar. IV. habeas corpus admitido em parte e, neste ponto,
denegado. Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios. 1a Turma Criminal - Acordo no 515259


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