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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

anomalia em funcao do perigo causado a seguranca da barragem;



       	 

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XVIII - Nivel de Resposta: gradacao dada no ambito do Plano de
Acao de Emergencia - PAE as situacoes de emergencia em potencial
da barragem, que possam comprometer a sua seguranca e a ocupacao na area afetada;
XIX - Plano de Acao de Emergencia (PAE): documento formal elaborado pelo empreendedor, no qual estao identificadas as situacoes de
emergencia em potencial da barragem, estabelecidas as acoes a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida;
XX - Plano de Seguranca da Barragem (PSB): instrumento da Politica
Nacional de Seguranca de Barragens (PNSB) e da Politica Estadual
de Seguranca de Barragens e Acudes (PESBA) utilizado para a gestao da seguranca de barragem;
XXI - Revisao Periodica de Seguranca de Barragem (RPSB): estudo
cujo objetivo e diagnosticar o estado geral de seguranca da barragem,
considerando o atual estado da arte para os criterios de projeto, a
atualizacao de dados hidrologicos, as alteracoes das condicoes a
montante e a jusante do empreendimento, e indicar as acoes a serem
adotadas pelo empreendedor para a manutencao da seguranca da
barragem;
XXII - Risco: probabilidade da ocorrencia de um acidente, conforme
definicao do CNRH;
XXIII - Sistema de Alerta: conjunto de equipamentos ou recursos tecnologicos para informar a populacao potencialmente afetada na Zona
de Autossalvamento sobre a ocorrencia de perigo iminente;
XXIV - Sistema de Informacoes das Barragens localizadas no Estado
do Rio de Janeiro (SisBar): plataforma online com o intuito de servir
tanto ao cadastramento de barramentos, como ao acompanhamento
dos procedimentos de fiscalizacao;
XXV - Situacao de emergencia em potencial da barragem: situacao
que possa causar dano a integridade estrutural e operacional da barragem, a preservacao da vida, da saude, da propriedade e do meio
ambiente;
XXVI - Vistoria: inspecao visual simplificada;
XXVII - Zona de Autossalvamento (ZAS): regiao do vale a jusante da
barragem em que se considera que os avisos de alerta a populacao
sao da responsabilidade do empreendedor, por nao haver tempo suficiente para uma intervencao das autoridades competentes em situacoes de emergencia, devendo-se adotar, no minimo, a menor das seguintes distancias para a sua delimitacao: a distancia que corresponda
a um tempo de chegada da onda de inundacao igual a trinta minutos
ou 10 km.
CAPITULO I
DA MATRIZ CATEGORIA DE RISCO E DANO POTENCIAL ASSOCIADO
Art. 4 - As barragens fiscalizadas pelo INEA serao por ela classificadas de acordo com a Matriz de Categoria de Risco e o Dano Potencial Associado, constante no ANEXO I.
Paragrafo Unico - O INEA podera atualizar a classificacao das barragens em decorrencia da alteracao de suas caracteristicas ou da
ocupacao do vale a jusante que requeiram a revisao da Categoria de
Risco ou do Dano Potencial Associado a barragem.
CAPITULO II
DO PLANO DE SEGURANCA DA BARRAGEM
Secao I
DO CONTEUDO MINIMO E DO NIVEL DE DETALHAMENTO DO
PSB
Art. 5 - O PSB devera ser composto por ate 5 (cinco) volumes:
Volume I - Informacoes Gerais e Documentacao Tecnica do Empreendimento;
Volume II - Planos, Procedimentos, Registros e Controles;
Volume III - Revisao Periodica de Seguranca da Barragem;
Volume IV - Plano de Acao de Emergencia;
Volume V - Resumo Executivo do Plano de Seguranca da Barragem.

Art. 14 - A classificacao do NPA devera constar no Relatorio da ISR
e sera definida de acordo com as orientacoes a seguir:
a) Normal: quando nao forem encontradas anomalias ou quando determinada anomalia nao compromete a seguranca da barragem, mas
deve ser controlada e monitorada ao longo do tempo;
b) Atencao: quando determinada anomalia nao compromete a seguranca da barragem de imediato ou a curto prazo, mas caso venha a
progredir, pode compromete-la, devendo ser controlada, monitorada ou
reparada ao longo do tempo;
c) Alerta: quando determinada anomalia representa risco e compromete a seguranca da barragem, devendo ser tomadas providencias
imediatas para sua eliminacao;
d) Emergencia: quando determinada anomalia representa alta probabilidade de ruptura da barragem, devendo ser tomadas providencias
imediatas para sua eliminacao e reducao dos danos materiais e a humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.
Paragrafo Unico - No caso de anomalias classificadas como Alerta
ou Emergencia, devera constar obrigatoriamente no Relatorio de ISR
o prazo maximo para que sejam sanadas.
Art. 15 - O Nivel de Perigo Global da Barragem (NPGB) devera constar no Relatorio da ISR, considerando as seguintes definicoes:
a) Normal: quando o efeito conjugado das anomalias nao compromete
a seguranca da barragem;

d) Emergencia: quando o efeito conjugado das anomalias representa
alta probabilidade de ruptura da barragem, devendo ser tomadas providencias imediatas para sua eliminacao e reducao dos danos materiais e a humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.
Paragrafo Unico - O NPGB sera no minimo igual ao NPA de maior
gravidade, devendo, no que couber, estar compatibilizado com o Nivel
de Resposta previsto no artigo 37.
Art. 16 - O Extrato da ISR devera ser anexado ao Relatorio da ISR e
devera contemplar a situacao da barragem na ocasiao da inspecao,
as principais anomalias observadas, o NPGB, a indicacao das principais medidas e acoes a serem adotadas pelo empreendedor para a
manutencao da seguranca da barragem e o cronograma previsto para
execucao de cada medida e/ou acao.
SECAO II
DA PERIODICIDADE E DO PRAZO PARA ELABORACAO DO RELATORIO DA ISR
Art. 17 - A ISR devera ser realizada pelo empreendedor, no minimo,
uma vez por ano.
 1 - Considera-se, para os fins deste artigo, o ano civil compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro.
 2 - O INEA podera, mediante ato devidamente motivado, exigir ISR
complementares as definidas neste artigo sempre que houver razoes
que as justifiquem.
 3 - O INEA indicara os periodos em que deverao ser realizadas as
ISR (periodo chuvoso e estiagem) considerando a tipologia (estrutura,
uso preponderante, entre outras caracteristicas) da barragem.

 4 - O Resumo Executivo devera ser enviado ao INEA em ate 60
(sessenta) dias apos a elaboracao ou atualizacao do PSB.

 2 - O prazo para realizacao dessa inspecao apos a constatacao de
anomalia mais grave sera de 15 (quinze) dias apos a constatacao do
mesmo.

SECAO II

Art. 7o - O PSB devera ser elaborado e apresentado ao INEA antes
do inicio do primeiro enchimento, devendo estar disponivel para utilizacao pela equipe de seguranca de barragem, e para consulta pelo
INEA e Defesa Civil.
Paragrafo Unico - Nos casos em que o primeiro enchimento da barragem ja tenha ocorrido, o PSB devera ser elaborado no prazo maximo de 01 (um) ano a contar da publicacao desta Resolucao.
Art. 8o - Em caso de alteracao da classificacao da barragem, o INEA
estipulara prazo para eventual adequacao do PSB.
Art. 9o - O PSB devera ser atualizado em decorrencia das atividades
de operacao, monitoramento, manutencao, da realizacao de ISR, ISE
e RPSB, e das atualizacoes do PAE, incorporando seus registros e
relatorios, bem como suas exigencias e recomendacoes.
Paragrafo Unico - Todas as atualizacoes a que se refere o caput deverao ser anotadas e assinadas em folha de controle de alteracoes,
que devera fazer parte do PSB.
SECAO III
DA LOCALIZACAO
Art. 10 - O PSB devera estar disponivel no proprio local da barragem, no escritorio local ou regional do empreendedor, caso exista,
bem como na sua sede.
CAPITULO III
DO INSPECAO DE SEGURANCA REGULAR
SECAO I
DO CONTEUDO MINIMO E NIVEL DE DETALHAMENTO DO RELATORIO DA ISR
Art. 11 - As ISR terao como produtos finais a Ficha de Inspecao Regular preenchida, o Relatorio de Inspecao Regular e o Extrato da Inspecao de Seguranca Regular de Barragem.
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