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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 594 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. REFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 038. APELACAO 0176747-35.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0176747-35.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00708210 - APELANTE: THIAGO MELO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES OAB/RJ-161810 APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: KATIA VALVERDE JUNQUEIRA OAB/RJ-049997 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. RELACAO JURIDICA DE CONSUMO. ACAO INDENIZATORIA. ALEGA A PARTE AUTORA INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE GAS EM SUA RESIDENCIA, REQUERENDO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA. AUTOR/APELANTE QUE NAO CONSEGUIU COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373 I DO CPC/2015. AUSENCIA DE ELEMENTO CONCRETO A ENSEJAR INDENIZACAO. RE QUE LOGROU EXITO EM COMPROVAR FATO DE TERCEIRO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 039. APELACAO 0051082-52.2011.8.19.0205 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0051082-52.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00720410 - APTE: V M J RIO MAQUINAS LTDA ADVOGADO: GERSON PAULINO DA SILVA OAB/RJ-090338 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA. CONSUMIDOR. RECLAMA A PARTE AUTORA QUE APOS A TROCA DE MEDIDOR AUMENTOU EXCESSIVAMENTE O VALOR DA FATURA. ADUZ QUE ENTRE DEZEMBRO/2010 E SETEMBRO DE 2011 O CONSUMO ERA DE 291 KWH, SENDO QUE NOS DOIS MESES APOS A MUDANCA O CONSUMO FOI DE 1447 E 1456 KWH. SENTENCA DE PROCEDENCIA PARCIAL. RECURSO DA EMPRESA AUTORA, PUGNANDO PELA REFORMA INTEGRAL. PERICIA CONSTATA QUE, EMBORA A RE NAO TENHA ENTREGUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS SOLICITADOS PELO EXPERT, a media de consumo DA EMPRESA AUTORA CORRESPONDENTE A 889,2 KWH/MES.REPETICAO DE INDEBITO INDEVIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 040. APELACAO 1626097-71.2011.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 1626097-71.2011.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00711872 - APELANTE: VINICIO DA ROSA RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO OAB/RJ-132898 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR APELADO: SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO APELADO: RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILOES SOCIEDADE SIMPLES PURA ME Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA. EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A ANULACAO DA SENTENCA. SENTENCA QUE NAO MERECE REFORMA. CERTIDAO DE INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, PERMANECENDO ESTE INERTE, ENSEJANDO A CORRETA APLICACAO DO ART. 485 INC. III DO CPC/2015. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 041. APELACAO 0028663-94.2009.8.19.0209 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0028663-94.2009.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00720043 - APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: ADRIANA MELO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-093293 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO REPETICAO DE INDEBITO. RELACAO JURIDICA DE CONSUMO. AYMORE. LEASING. Parte autora realizou a devolucao amigavel do automovel objeto de contrato de leasing. Sentenca de procedencia parcial, para: a) declarar rescindido o contrato de leasing; b) determinar a devolucao integral dos valores pagos a titulo de VRG. IRRESIGNACAO DA PARTE RE. INTELIGENCIA DA SUMULA 564 DO STJ. QUANDO O PRODUTO DA SOMA DO VRG QUITADO COM O VALOR DE VENDA DO BEM FOR MAIOR QUE O TOTAL DO VRG PACTUADO, SERA DIREITO DO ARRENDATARIO RECEBER A DIFERENCA, CABENDO, POREM, SE ESTIPULADO NO CONTRATO, O PREVIO DESCONTO DE OUTRAS DESPESAS OU ENCARGOS CONTRATUAIS. SENTENCA Q MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 042. APELACAO 0023622-94.2010.8.19.0021 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0023622-94.2010.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00016627 - APELANTE: MARIA ROSA DUTRA ADVOGADO: ELIANA DE SANTANA MENESES OAB/RJ-158801 APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHOA VIANNA OAB/RJ-024697 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA. RELACAO JURIDICA DE CONSUMO. ALEGACAO AUTORAL DE QUE O SERVICO DE TELEFONIA FIXA E UTILIZADO SIMULTANEAMENTE EM OUTRA RESIDENCIA, ALEM DE TER RECEBIDO COBRANCAS POR LIGACOES QUE NAO RECONHECE. Sentenca que julgou improcedente o pedido relativo ao dano moral e procedente o pedido autoral para condenar a parte re a regularizar o servico de telefonia, declarar a inexigibilidade dos debitos e refaturacao dos boletos relativos as ligacoes impugnadas pela autora. APELO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. Falha na prestacao do servico que configura danos morais in re ipsa. Fatos narrados ultrapassam a seara do mero aborrecimento, diante das cobrancas indevidas e o mau funcionamento do servico essencial de telefonia, sendo incontroverso, tambem, que a re se negou a solucionar o problema administrativamente, obrigando a autora a percorrer as vias judiciais em busca de seus direitos. Sentenca que merece reforma para condenar a re ao pagamento de indenizacao por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser tal valor proporcional ao transtorno sofrido. RECURSO AO QUAL SE DA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 043. APELACAO 1026770-22.2011.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 1026770-22.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00706497 - APELANTE: GISELE MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA OAB/RJ-135246 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO INDENIZATORIA PELO DANO MORAL. CONSUMIDOR. ALEGACAO QUE USAVA UM CARTAO DENOMIMADO "SUPER MERCADO", FORNECIDO PELO UNIBANCO, PARA FAZER COMPRAS. ADUZ QUE COM A

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