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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Inscricao Estadual 79.536.520 - Processo no E-04/017/000685/2016
Auto de Infracao no 03.504737-2, de 05/07/2016
Valor reclamado: R$ 13.510,34.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 22.01 - ITAPERUNA
Av. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 - Itaperuna - RJ
ANDERSON DE OLIVEIRA
CPF 77.615.677-27 - Processo no E-04/034/006913/2016
Auto de Infracao no 03.502200-3, de 03/06/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.

Auto de Infracao no 03.506320-5, de 01/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 60.01 - TRES RIOS
Rua Maconaria, 235 Centro - CEP 25805-024 - Tres Rios - RJ
GILSON SOARES DE ALMEIDA
Inscricao Estadual 72.412.087 - Processo no E-04/034/007505/2016
Auto de Infracao no 03.505446-9, de 08/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
HELENO DA COSTA
CNPJ 5.390.883/0001-07 - Processo no E-04/034/007279/2016
Auto de Infracao no 03.505471-7, de 08/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
REPARTICAO FISCAL
PCI - 99.12 - NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra, Km 324 - CEP 27580-000 Itatiaia - RJ

REPARTICAO FISCAL
AFR - 58.01 - TERESOPOLIS
Rua Jose Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160
Teresopolis - RJ
ROGERIO PIMENTEL CHERMOUTH
Inscricao Estadual 72.008.235 - Processo no E-04/034/003122/2016
Auto de Infracao no 03.492610-5, de 05/02/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000
Rio de Janeiro - RJ
ALVORADA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI
Inscricao Estadual 79.827.983 - Processo no E-04/007/002160/2016
Auto de Infracao no 03.493959-5, de 13/06/2016
Valor reclamado: R$ 281,14.
REPARTICAO FISCAL
PCI - 99.12 - NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ
RELVA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
CNPJ 82.319.526/0001-01 - Processo no E-04/046/001146/2016
Auto de Infracao no 03.510310-0, de 18/09/2016
Valor reclamado: R$ 1.372,72.
Id: 2006363

EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 1/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES
Av. Presidente Vargas 670/ 2o andar - centro - CEP 20.071-001
Rio de Janeiro - RJ
ADEMILSON MARQUES
CPF 86.230.947-60 - Processo no E-04/034/007759/2016
Auto de Infracao no 03.502665-7, de 08/06/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
F A DE OLIVEIRA CONSERVAS - ME
CNPJ 11.954.325/0001-20 - Processo no E-04/034/008367/2016
Auto de Infracao no 03.506230-6, de 02/08/2016
Valor reclamado: R$ 2.258,55.
HOLVITER ALBERICE MACEDO
CPF 82.553.976-55 - Processo no E-04/034/005348/2016
Auto de Infracao no 03.495459-4, de 04/03/2016
Valor reclamado: R$ 1.397,63.
OROSINO FRANCISCO DA SILVA
CPF 880.994.237-04 - Processo no E-04/034/007753/2016
Auto de Infracao no 03.504929-5, de 13/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.742,02.
PRITAM ALIMENTOS
CNPJ 23.651.968/0001-83 - Processo no E-04/034/006618/2016
Auto de Infracao no 03.506269-4, de 18/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.701,06.
YARA CORREIA LAUERS DA SILVA ME
CNPJ 21.157.602/0001-27 - Processo no E-04/034/007540/2016
Auto de Infracao no 03.502290-4, de 07/07/2016
Valor reclamado: R$ 3.115,03.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS
Av. Jose Elias Raba, 280, Sl. 147 - Centro - CEP 23900-000
Angra dos Reis - RJ
GABRIEL DOS SANTOS SOUZA
CPF 83.025.307-60 - Processo no E-04/034/008362/2016
Auto de Infracao no 03.506229-8, de 01/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO
Rua Doutor Ernesto Brasilio, 25 - Centro - CEP 28610-120
Nova Friburgo - RJ
ADILSON FERNANDES DE CARVALHO
Inscricao Estadual 72.443.543 - Processo no E-04/034/007283/2016
Auto de Infracao no 03.506322-1, de 01/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
ADILSON MAGALHAES DA SILVA CARDOSO
Inscricao Estadual 71.672.816 - Processo no E-04/034/007514/2016
Auto de Infracao no 03.503041-0, de 08/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHAES
Inscricao Estadual 71.681.157 - Processo no E-04/034/007512/2016
Auto de Infracao no 03.503036-0, de 08/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
FABIO JUNIOR CORDEIRO DE QUEIROZ
Inscricao Estadual 72.412.737 - Processo no E-04/034/007284/2016
Auto de Infracao no 03.506321-3, de 01/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
JOACIR MOREIRA DA ROCHA
Inscricao Estadual 72.105.133 - Processo no E-04/034/007503/2016
Auto de Infracao no 03.505448-5, de 08/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
JONATAS ALENQUER BRANDAO
Inscricao Estadual 72.397.398 - Processo no E-04/034/007286/2016
Auto de Infracao no 03.506318-9, de 01/08/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
JOSE CIRLEY SCHOTT
Inscricao Estadual 72.094.867 - Processo no E-04/034/006611/2016
Auto de Infracao no 03.506625-7, de 25/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
MARCOS ANTONIO MAGALHAES
Inscricao Estadual 71.796.078 - Processo no E-04/034/007511/2016
Auto de Infracao no 03.503037-8, de 08/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
ZILEM ANTONIO DA SILVEIRA
Inscricao Estadual 71.754.570 - Processo no E-04/034/007285/2016

OSCAR VILETHI DE SOUZA
CPF 31.494.596-21 - Processo no E-04/046/001384/2016
Auto de Infracao no 03.511799-3, de 04/11/2016
Valor reclamado: R$ 3.002,31.
Id: 2006364

EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos
autos de infracao respectivos, conforme decisao de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 10/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES
Av. Presidente Vargas 670/ 2o andar - Centro - CEP 20.071-001
Rio de Janeiro - RJ
A M GESTAO DE ATIVOS LTDA
CNPJ 08.739.984/0002-10 - Processo no E-04/034/005900/2015
Auto de Infracao no 03.469827-4, de 03/05/2015
REPARTICAO FISCAL
AFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO
Rua Doutor Ernesto Brasilio, 25 - Centro - CEP 28610-120
Nova Friburgo - RJ
RESTAURANTE E LANCHONETE VILA RAIA LTDA
Inscricao Estadual 78.151.722 - Processo no E-04/000/228919/2012
Auto de Infracao no 03.403977-6, de 18/12/2012
Id: 2006365

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisao de nao conhecimento da impugnacao apresentada mantendo a exigencia total do
credito tributario reclamado no auto de infracao respectivo.
O pagamento do credito tributario reclamado devera ser feito no prazo
de 30 (trinta) dias dessa ciencia, que se considera feita 15 (quinze)
dias apos a publicacao deste edital. Neste prazo cabe a reducao de
20 % (vinte por cento) do valor da multa. O nao pagamento implica a
imediata inscricao em divida ativa e execucao judicial do debito.
O processo administrativo respectivo encontra-se a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de
controle 11/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 64.04 - MEIER
Rua Arquias Cordeiro, 254, Meier - CEP 20770-000
Rio de Janeiro - RJ
RARIDADE RIO CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Inscricao Estadual 84.917.729 - Processo no E-04/004/002765/2015
Auto de Infracao no 03.488831-3, de 30/11/2015
Valor reclamado: R$ 1.220,36.
Id: 2006366

EDITAL
Nos termos da legislacao vigente, por nao ter sido conhecida por intempestividade a impugnacao apresentada, os contribuintes abaixo ficam intimados a recolher o credito tributario abaixo discriminado no
prazo de 30 (trinta) dias dessa ciencia, que se considera feita 15
(quinze) dias apos a publicacao deste edital. Neste prazo cabe a reducao de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.
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