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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3693 3o, do CPC vigente, por ser beneficiaria da justica gratuita. - Apelacao conhecida e parcialmente provida. (TRF 3a Regiao, NONA TURMA, Ap - APELACAO CIVEL - 2160922 - 0018249-91.2016.4.03.9999, Rel. JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, julgado em 04/04/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/04/2018 ). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado, consignando que, eventual cumprimento de sentenca devera obedecer a forma estabelecida no Comunicado CG 1789/2017 (DJE 02/08/2017, fls. 20/22, Caderno Administrativo): CUMPRIMENTO DE SENTENCA: No portal E-SAJ escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, preenchendo tambem os campos assunto principal, outros assuntos e valor da acao. Se procedente a acao, e nao for requerida a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente o feito, atraves da movimentacao correspondente (cod. 61614), sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, 6o das NSCGJ). Na hipotese de improcedencia, inerte o vencedor da demanda no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se ao arquivamento definitivo (cod. 61615). Requerido o cumprimento de sentenca, arquive-se o feito de conhecimento atraves da movimentacao 61615. Sem prejuizo, providencie a serventia a retificacao de classe do feito, a fim de que passe a tramitar pelo fluxo Fazenda Publica. Ciencia ao INSS, via portal eletronico. Intime-se. - ADV: ADRIANA RIBEIRO (OAB 240320/SP), ELISANDRA DE LOURDES OLIANI (OAB 219331/SP) Processo 1000003-81.2019.8.26.0612 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Wagner Brunhara - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - Ante a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte requerida e, considerando o prazo de arrendamento previsto no contrato juntado as fls. 14/16, faculto manifestacao do autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 1000028-40.2013.8.26.0698 - Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - MANOEL CESAR CASSOLI - - Joao Cassoli Filho - - Mauricio Galdino Cassoli - - Margarida Otilia Cassoli Pelicano - Banco do Brasil S/A - Providencie o banco-executado o deposito dos honorarios periciais fixados as fls. 557/560, devidamente atualizados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida tal providencia, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1000078-32.2014.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentenca - Condominio - Alzira Henrique de Lima - - Joelma Alves de Lima - - Edson Pereira da Silva - - Joel Aparecido de Lima - - Silvana Aparecida Triveloni de Lima - - ERICA APARECIDA DE LIMA - - Eleandro Aparecido De Lima - - Teresa Esteves de Lima - Antonio Carlos de Lima - - Sandro Aparecido de Lima - Vistos. Mantenho a decisao atacada por seus proprios fundamentos. Ausentes os requisitos para que o feito se desenvolva regularmente sem que a r. Decisao combatida seja analisada pela superior instancia, aliado aos prejuizos que adviriam de eventual provimento do recurso, aguarde-se o julgamento do agravo, consultando-se seu andamento a cada 90 (noventa) dias, sem prejuizo de que o interessado(s), a qualquer tempo, noticie e comprove seu julgamento definitivo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP) Processo 1000247-52.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Romeu Inocencio Pereira - Adriano Albanes Garcia Casagrande - Oficio de fl. 129: Ciencia as partes. Fls. 130/141: Por ora, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP), EDER BATISTA CONTI DA SILVA (OAB 307844/SP), ODIMAR PEREIRA (OAB 262132/SP) Processo 1000331-44.2019.8.26.0698 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Escritorio Despachante Policial Rr Ltda - Certifico e dou fe que decorreu o prazo solicitado, devendo o exequente se manifestar, no prazo legal. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP) Processo 1000653-40.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - YVONE UNGARO GARILIO e outros - Manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/ SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP) Processo 1000693-17.2017.8.26.0698 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Fmc Quimica do Brasil Ltda - Por ora, depreque-se a avaliacao do imovel, conforme requerido as fls. 200, item 4. Int. - ADV: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), CARINA MOISES MENDONCA (OAB 210867/SP) Processo 1000709-34.2018.8.26.0698 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Fls. 132: providencie a serventia. Sem prejuizo, aguarde-se manifestacao da parte exequente quanto a nota de devolucao de fls. 136/137, do Cartorio de Imoveis. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1000734-23.2013.8.26.0698 - Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - BANCO DO BRASIL S/A - Ante a justificativa apresentada, defiro a expedicao de mandado de levantamento do deposito de fls. 604/609, unicamente em favor do Banco do Brasil. Apos, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1000738-84.2018.8.26.0698 - Monitoria - Cheque - Oled Iluminacao Eireli - Requerente comprove nos autos, no prazo legal, o recolhimento das custas para realizacao das pesquisas requeridas. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP) Processo 1000806-10.2013.8.26.0698 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - ANTONI BIZARRI - VALENTIM JOSE ZANIBONE - Vistos. Ciencia do recurso de apelacao interposto pela parte requerente. Alerto ao apelante quanto a redacao do artigo 1.275, 3o, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica, de que Existindo midias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) a superior instancia, sera cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. As contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Com as contrarrazoes, nao sendo suscitadas materias previstas no 2o do artigo 1.009 do Codigo de Processo Civil, nem interposto recurso na forma adesiva, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica - Secao de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 1000903-68.2017.8.26.0698 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito Credicitrus - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o AR de fls. 286 que foi recebido por pessoa estranha aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000913-78.2018.8.26.0698 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Nelson Marques - Vistos etc. 1. Anote-se o beneficio da Justica Gratuita, concedido pela Superior Instancia 9fls. 57/62). 2. Cite-se e intime-se o banco-reu, por via postal, com A.R., a efetuar o deposito do montante da condenacao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, 1o, do Codigo de Processo Civil. 5. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de

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