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Diário MT - Justiça

Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo 
entabulado entre as partes as fls. 35/36 para que produza seus juridicos e 
legais efeitos. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com 
resolucao do merito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, c.c. o artigo 
924, III, do Codigo de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistencia do prazo recursal pelas partes.
Outrossim, defiro o pleito a fl. 37 dos autos, no tocante a retirada das 
restricoes impostas a parte Executada, via Sistema Renajud.
Ademais, diante do pagamento informado a fl. 37, determino a expedicao 
de alvara judicial para liberacao de valores, guardando observancia aos 
dados bancarios informados no pleito a fl. 37.
Eventuais custas remanescentes pela parte Executada. Sem honorarios.
Apos, certifiquem-se e arquivem-se os autos, procedendo com as baixas 
e as anotacoes de estilo.
P. I. C.
As providencias.
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A): Cassio Leite de Barros Netto
 Cod. Proc.: 94795 Nr: 2929-03.2016.811.0086
 ACAO: Cumprimento de sentenca->Procedimento de Cumprimento de 
Sentenca->Processo de Conhecimento->PROCESSO CIVEL E DO 
TRABALHO
 PARTE AUTORA: Banco do Brasil S/A
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Tarcisio Anor Garbin
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Louise Rainer Pereira Gionedis 
- OAB:MT 16.691-A
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Sem adv. - OAB:
 Sentenca.
 Vistos, etc.
Trata-se de Acao de Execucao ajuizada pelo Banco do Brasil S.A., em 
desfavor de Tarcisio Anor Gardin.
 Com o regular tramite da demanda as fls. 58/61 as partes apresentaram 
acordo com escopo de dirimir a discussao perpetrada nestes autos, 
postulando expressamente pela extincao da presente demanda.
Vieram-me os autos conclusos.
E o breve relatorio. Fundamento e decido.
Pois bem.
Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo 
entabulado entre as partes as fls. 58/61 para que produza seus juridicos e 
legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO o processo, com resolucao 
do merito, com fulcro no art. 487, inciso III, alinea b, do Codigo de 
Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistencia do prazo recursal pelas partes.
Ademais, determino a expedicao de alvara judicial para liberacao de 
valores, quando, entao, intime-se a parte Executada, para que, informe os 
dados bancarios necessarios a liberacao.
Custas e honorarios advocaticios conforme constou no acordo.
Transitada em julgado esta sentenca, o que certificara o cartorio, 
procedam-se as baixas e anotacoes necessarias e arquivem-se estes 
autos, independentemente de nova determinacao.
 Publique-se.
 Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessario.
As providencias.
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A): Cassio Leite de Barros Netto
 Cod. Proc.: 94269 Nr: 2587-89.2016.811.0086
 ACAO: Monitoria->Procedimentos Especiais de Jurisdicao 
Con tenc iosa ->Proced imen t o s  E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o  d e 
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CIVEL E DO 
TRABALHO
 PARTE AUTORA: Fiagril Ltda
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Patricia Vargas da Silva
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: NOELI IVANI ALBERTI - 
OAB:4061, Rannier F.Camilo - OAB:22.135MG, William A. Bortolassi - 
OAB:8410-B - MT
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Sem adv. - OAB:
 Vistos, etc.
Trata-se de Acao Monitoria proposta pela Fiagril Ltda em desfavor de 
Patricia Vargas da Silva, aduzindo ser credora da parte Requerida no 
valor de R$ 14.364,80.
Assim, cumprido o mandado e nao sendo oferecidos Embargos Monitorios, 
constitui-se, em razao da Lei Processual, notadamente o art. 701,  2, do 
Codigo de Processo Civil, o titulo executivo judicial, apenas servindo a 
presente decisao para atestar a inercia e declarar a conversao em titulo 
executivo judicial. (REsp 1432982/ES, Rel. Ministro MARCO AURELIO 
BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 26/11/2015)
Determino que a Secretaria converta a presente demanda de 
conhecimento em executiva.
Como a parte Requerida/Executada ja fora citada para pagamento, o nao 
oferecimento de embargos gera os efeitos formais da revelia, podendo a 
parte Exequente iniciar os procedimentos executivos de penhora, 
apresentando o advogado a peticao de execucao com os calculos, 
acrescidos de honorarios de 10% (dez por cento) e multa de 10% (dez 
por cento), na forma do art. 523,  1o, do Codigo de Processo Civil. (AGR1 
20140020144052 DF. 0014513-16.2014.8.07.0000, 2a Turma Civel, 
Publicado em 26.08.2014, Relator J.J. Costa Carvalho).
Outrossim, determino que a parte Exequente acoste aos autos memorial de 
debito atualizado.
Intime-se a parte Exequente por DJE.
Cumpra-se, expedindo o necessario.
As providencias. Com urgencia.
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A): Cassio Leite de Barros Netto
 Cod. Proc.: 89316 Nr: 4595-73.2015.811.0086
 ACAO: Execucao de Titulo Extrajudicial->Processo de 
Execucao->PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO
 PARTE AUTORA: Maycon Tadeu Lamim
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Leandro Rodrigues da Silva
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Maycon Tadeu Lamim - 
OAB:MT 16.012
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Sem adv. - OAB:
 Sentenca.
Vistos, etc.
Trata-se de Acao de Execucao proposta por Maycon Tadeu Lamim em 
desfavor de Leandro Rodrigues da Silva.
A fl. 62 dos autos, fora tentada a intimacao da parte Exequente para 
impulsionamento da demanda, nao sendo esta localizada.
Vieram-me os autos conclusos.
E o breve relatorio. Fundamento e decido.
Pois bem.
Registre-se que a atualizacao do endereco e de competencia da parte 
interessada na demanda.
Conforme verificado a fl. 62, tentada a intimacao da parte Exequente para 
impulsionar o feito, esta nao fora localizada.
Nao se pode admitir a eternizacao do processo, nem ha que se falar em 
arquivo provisorio permanente.
Diante do exposto, nos termos do art. 485, III, e  1, do Codigo de 
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente acao sem resolucao do merito.
Custas pela parte Exequente. Incabiveis honorarios advocaticios.
Certificado o transito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotacoes 
de estilo, independente de nova intimacao.
P. I. C.
As providencias.
 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A): Cassio Leite de Barros Netto
 Cod. Proc.: 76017 Nr: 4594-59.2013.811.0086
 ACAO: Execucao de Titulo Extrajudicial->Processo de 
Execucao->PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO
 PARTE AUTORA: C.C.L.A.A.C.N. MT - SICREDI CENTRO NORTE MT
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Leandro Gomes Rodrigues, Caio Francisco 
Zanutto
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Marco Andre Honda Flores - 
OAB:MT 9708- A
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
 Sentenca.
Vistos, etc.
Trata-se de Acao de Execucao proposta pela Cooperativa de Credito de 
Livre Admissao de Associados do Centro Norte/MT  Sicredi Centro 
Norte/MT em desfavor de Leandro Gomes Rodrigues e Caio Francisco 
Zanutto.
A parte Exequente, a fl. 63 dos autos, informou o regular cumprimento do 
acordo formulado as fls. 52/61.
Vieram-me os autos conclusos.
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 222 de 398
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