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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

O SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o que consta
do Processo no E-12/001/1457/2017, vol. II,
RESOLVEM:
Art. 1o - Fica prorrogado, ate o dia 04.02.2019, o prazo estabelecido
no art. 3o da Resolucao Conjunta Casa Civil/SEELJE no 14, de
05.09.2018, publicada no D.O. de 06.09.2018, que trata da criacao de
Grupo de Trabalho, voltado a realizacao de inventario de bens reversiveis, vinculados ao Contrato de Concessao Administrativa da Gestao, Operacao e Manutencao do Estadio Mario Filho e do Ginasio Gilberto Cardoso.
Art. 2o - Esta Resolucao Conjunta entrara em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019

S U M A R I O

ADMINISTRACAO VINCULADA

Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................ ...
Gabinete do Governador ..............................................................
Governadoria do Estado .............................................................
Gabinete do Vice-Governador ......................................................
Vice-Governadoria do Estado ........................................................

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

1
...
...
1

IMPRESSO

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 18
REPARTICOES FEDERAIS ............................................................... ...

AVISO: O Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-JC  Junta Comercial,
Parte I (DPGE)  Defensoria Publica Geral do Estado,
Parte I-B  Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um so caderno

FELIPE BORNIER
Secretario de Estado de Esporte, Lazer e Juventude
Id: 2158549

ATO DO PRESIDENTE

ATO DO SECRETARIO

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ No 5536
DE 17 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ORGAOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governanca ............................................................. 1
Governo e Relacoes Institucionais ................................................. 8
Fazenda ................................................................................... 8
Desenvolvimento Economico e Geracao de Emprego e Renda........... 10
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Policia Militar ............................................................................ 10
Policia Civil .............................................................................. 10
Administracao Penitenciaria ......................................................... 11
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar ..................................... 11
Saude ..................................................................................... 12
Educacao ................................................................................. 13
Ciencia, Tecnologia e Inovacao .................................................... 14
Transportes .............................................................................. 15
Ambiente e Sustentabilidade ........................................................ 15
Agricultura, Pecuaria, Pesca e Abastecimento ................................. 15
Cultura e Economia Criativa ........................................................ 16
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude ......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 16

JOSE LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretario de Estado da Casa Civil e Governanca

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuicao legal
conferida pelo art. 82, inciso IX e  1o, da Lei Estadual no 287, de 04
de dezembro de 1979,
RESOLVE:
Art. 1o - Delegar competencia a EMERSON MAIA DO CARMO, Chefe
de Gabinete, ID Funcional no 5087171-4, para, sem prejuizo de suas
atribuicoes, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislacao vigente:
I. assinar despachos de mero expediente;
II. encaminhar oficios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes a aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder
Judiciario e ao Ministerio Publico;
III. aprovar o controle de frequencia dos servidores;
IV. autorizar os recolhimentos, retencoes e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislacao em vigor;
V. autorizar a concessao de:
a) ferias;
b) licencas;
c) adicional por tempo de servico;
d) indenizacao de transporte;
e) diarias;
f) auxilio-doenca; e
g) auxilio-funeral.

DE 17 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA,
usando das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo Decreto no
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no
D.O. de 11/01/2019, que nomeou LUIZ CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL No 2331497-0, para exercer o cargo em comissao de Coordenador, simbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correicao e Inspecao,
da Corregedoria, do Departamento de Transito do Estado do Rio de
Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente
ocupado por Charles Pereira da Silva, ID Funcional no 2343454-6, por
nao ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo no E16/001/23/2019.
NOMEAR LUCIANO AUGUSTO SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional no 2452365-8, para exercer o cargo em comissao de Coordenador, simbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correicao e Inspecao, da
Corregedoria, do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente
ocupado por Charles Pereira da Silva, ID Funcional no 2343454-6.
Processo no E-16/001/23/2019.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no
D.O. de 11/01/2019, que nomeou RANIEL FIGUEIREDO LOPES, ID
FUNCIONAL No 4379762-8, para exercer o cargo em comissao de
Chefe de Unidade, simbolo DAI-6, da Unidade de Servico Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Servicos Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integracao de Servicos, do Departamento de
Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Altamiro Antunes Moreira Junior, ID Funcional no 5033923-0, por nao ter tomado posse
dentro do prazo legal. Processo no E-16/001/24/2019.
NOMEAR MARCOS ALVES DE AZEVEDO para exercer o cargo em
comissao de Chefe de Unidade, simbolo DAI-6, da Unidade de Ser



       
	 

	


    

  

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vico Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Servicos Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integracao de Servicos, do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ,
da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Altamiro
Antunes Moreira Junior, ID Funcional no 5033923-0. Processo no E16/001/24/2019.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no
D.O. de 11/01/2019, que exonerou FERNANDA DOS SANTOS CORREA, ID FUNCIONAL No 4401558-5, do cargo em comissao de Assistente III, simbolo DAI-5, do Gabinete da Presidencia, do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo no E-16/001/22/2019.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no
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