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Diário TRF - 4ª Reg.

ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000165 APELACAO CIVEL No 5004944-03.2018.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: COPAVA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: COPAVA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -
SEBRAE (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000166 APELACAO CIVEL No 5001846-68.2018.4.04.7119/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: RM DA SILVEIRA & CIA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELANTE: RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELANTE: RM DA SILVEIRA & CIA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELANTE: RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000167 APELACAO CIVEL No 5008162-51.2018.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: IRMAOS MUFFATO CIA. LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000168 APELACAO CIVEL No 5053656-85.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SANTA MONICA CLUBE DE CAMPO (AUTOR)
ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -
INCRA (REU)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 36 / 721
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