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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

fls. 84/93. - ADV: IVAN DE ARRUDA PESQUERO (OAB 127786/SP) Processo 0003250-27.2019.8.26.0438 (processo principal 0001195-84.2011.8.26.0438) - Cumprimento de sentenca Fixacao - G.S.G. - A.G.G. - Vistos. Nomeio o(a) Dr(a) Cleber Dias Martins (OAB/SP no 302.451) Procurador(a) Dativo(a) do(a) Requerente, concedendo-lhe os beneficios da Justica Gratuita. Cite-se o executado para, em tres dias, promover o pagamento do debito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, no prazo de 03(tres) dias, pena de ser decretada sua prisao civil, nos termos do art. 528, 3o, do CPC. Decorrido o triduo legal, com ou sem o pagamento ou justificativa, sendo que neste ultimo caso, deve ser certificado pela serventia, sendo cabivel o encaminhamento a protesto de declaracao da existencia de divida alimentar no valor do debito. Autorizo o cumprimento do mandado na forma estabelecida no art. 212, 1o, do CPC. Feito o deposito, expeca-se guia de levantamento em favor do(a) exequente. Ressalte-se que o processo so sera extinto pelo cumprimento da obrigacao alimentar se observada a Sumula 309 do STJ (O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo). Oficie-se ao empregador do(a) executado(a) para que proceda ao desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento. Intime-se. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP) Processo 1000049-10.2019.8.26.0438 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Educacional de Penapolis - Funepe Jorge Luis da Silva Bueno - Vistos. Fls. 95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Findo o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o(a) requerente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extincao, com fundamento no 1o do artigo 485 do CPC . Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligencia das partes; III por nao promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 1o Nas hipoteses descritas nos incisos II e III, a parte sera intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. ADV: FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP) Processo 1000183-71.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) Nelson Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - *MANIFESTE-SE o autor no prazo de quinze dias sobre o oficio do TRF 3a REGIAO juntado as fls. 240/245. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP) Processo 1001145-65.2016.8.26.0438 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Doce Mineiro Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca do AR de fls. 265 devolvido negativo pelo motivo: Mudou-se. - ADV: RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), IARA MEDEIROS CALHIARI (OAB 339425/SP), CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA (OAB 110139/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG) Processo 1001151-04.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rosa Estrada de Jesus Disposti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) credor(a) acerca do calculo apresentado pelo INSS-fls. 130/137. Concordando o(a) credor(a) com os calculos, tornem conclusos para homologacao, devendo o(a) credor(a) apresentar, juntamente com sua manifestacao, as informacoes constantes no Capitulo I, Item XVII da RESOLUCAO 168/11, do Conselho da Justica Federal, abaixo transcritos: XVIII em se tratando de requisicao de pequeno valor (RPV) cujos valores estejam submetidos a tributacao na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei no 7.713/1988: a) numero de meses (NM) do exercicio corrente; b) numero de meses (NM) de exercicios anteriores; c) valor das deducoes da base de calculo; c) valor da deducoes da base de calculo (art. 34, 3o); (Redacao dada pela Resolucao no 235, de 13.3.2013) d) valor do exercicio corrente; e) valor de exercicios anteriores. Fica o(a) credor(a) intimado(a) que em caso de discordancia, devera distribuir o cumprimento de sentenca por peticionamento eletronico (Cod. 156 por dependencia a estes autos), apresentando os calculos do valor que entende devido e instrui-lo com os documentos indispensaveis a afericao do valor exato do debito, para a citacao do INSS para, querendo, interposicao de embargos, no prazo legal. - ADV: EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB 113101/SP) Processo 1001151-04.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rosa Estrada de Jesus Disposti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordancia do(a) Exequente (fls. 139/141), homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o calculo apresentado pelo INSS (fls. 130/137). Haja vista que foram apresentadas as informacoes constantes do capitulo I, item XVII do artigo 8o da RESOLUCAO 405/16, do Conselho da Justica Federal, expecam-se oficios requisitorios e aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB 113101/SP) Processo 1001278-05.2019.8.26.0438 - Interdicao - Nomeacao - E.G.R. - A.R.T. - Manifeste-se, no prazo legal, a Dra. Paula Pereira Ferres nomeada curadora especial para defender os interesses de Aristides Rodrigues Temoteo. - ADV: RODOLFO VALADAO AMBROSIO (OAB 184842/SP), PAULA PEREIRA FERRES (OAB 275771/SP) Processo 1001899-02.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Emilay Ichikawa de Souza - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios nao Padronizados NPL1 - Manifeste-se o(a)(s) Requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Contestacao e os documentos juntados pelo(a)(s) Requerido(a)(s) as fls. 39/58. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2854 PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) Processo 1002187-47.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Elizabeth Bezerra Camilo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelacao de fls. 57/71, interposto pelo(a) requerido(a), de-se vista a parte contraria para as contrarrazoes. Com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, com as homenagens deste Juizo, procedendo-se as anotacoes de praxe, devendo ser observado, se for o caso, o Comunicado Conjunto no 1823/2018. Intime-se. - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP) Processo 1002330-36.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Rosangela da Silva Vieira Goncalves - Banco Pan S/A - Manifeste-se o(a)(s) Requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Contestacao e os documentos juntados pelo(a)(s) Requerido(a)(s) as fls. 38/79. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1002415-22.2019.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.A.C.S. - D.W.C.S. - Manifeste-se o(a)(s) Requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a Contestacao e os documentos juntados pelo(a)(s) Requerido(a)(s) as fls. 31/42. - ADV: MANOEL JUNIOR DOS SANTOS ARAUJO (OAB 347888/SP), TIAGO MARTINS LOPES CHIECCO (OAB 318471/SP) Processo 1002576-32.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Diego Henriue de Oliveira

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