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Diário RO - Justiça

405DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Ademais, o pedido de homologacao judicial do acordo revelase numa demonstracao inequivoca de que desejam fazer a 
autocomposicao independentemente de interferencia estatal.
Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, 
HOMOLOGO, por SENTENCA, o acordo entabulado, a fim de que 
este produza seus efeitos juridicos e legais. Sendo assim, JULGO 
EXTINTO o feito, COM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do 
artigo 487, III, b, do CPC.
Ante a preclusao logica, a presente DECISAO transita em julgado 
nesta data.
Fica dispensada o pagamento das custas processuais 
remanescentes (se houver), conforme inteligencia do artigo 90, 
3o, do CPC.
Sem honorarios sucumbenciais.
Nao ha necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso 
de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada 
podera, nos proprios autos, requerer a continuidade do feito quanto 
ao saldo remanescente do acordo homologado.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 0013931-93.2014.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: MONICA BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: VICTOR EMMANUEL BOTELHO 
DE CARVALHO MARON OAB no RO6150, GARDENIA SOUZA 
GUIMARAES OAB no RO5464
EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA CAERD
ADVOGADO DO EXECUTADO: INGRID RODRIGUES DE 
MENEZES DORNER OAB no RO1460
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO(A) a parte 
Autora/Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar 
andamento normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo 
de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do 
processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, intimese, pessoalmente, o(a) EXEQUENTE: MONICA BELARMINO DA 
SILVA para, no mesmo prazo acima indicado, constituir novo 
advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/
ou extincao do processo.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA/
EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereco 
ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta 
jurisdicao:
EXEQUENTE: MONICA BELARMINO DA SILVA, RUA MIGUEL 
ANGELO 6580 CUNIA - 76824-446 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
Processo: 7060307-47.2016.8.22.0001
Classe: USUCAPIAO (49)
AUTOR: PEDRO ALVES FERREIRA
Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLARA DO CARMO GOES - 
RO000198B
REU: LUIZ CARLOS
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 6a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 11 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 15/03/2019 Hora: 17:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
Anexar: DECISAO de id 23736626.
PORTO VELHO, 22 de janeiro de 2019.
Processo: 7051836-42.2016.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: AAJT CENTRO DE ENSINO EIRELI - EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA PALOSCHI BARBOSA - 
RO0007836, JOVANDER PEREIRA ROSA - RO0007860
EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREZ LOPES
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no 
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
Processo: 7000827-41.2016.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: SUELY DOS SANTOS MONTEIRO e outros (4)
Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL 
- RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, 
CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO0005449, 
CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL 
- RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, 
CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO0005449, 
CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL 
- RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, 
CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO0005449, 
CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO LERIAS - 
RO0003747, CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - 
RO0005449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL - RO0004132, 
CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688
Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL 
- RO0004132, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747, 
CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO0005449, 
CLAIR BORGES DOS SANTOS - RO7688
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861
INTIMACAO
Fica a parte requerida intimada para apresentar a Ata Notarial 
realizada durante a vistoria, conforme solicitado na peticao de id 
22752311.
Processo: 7020536-28.2017.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO
Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FAGUNDES BRITO - 
RO4239, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117
EXECUTADO: BRUNO NASCIMENTO DE SOUSA
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada para retirar a Carta Precatoria e 
comprovar a distribuicao em 10 dias, ficando a seu encargo o 
acompanhamento da precatoria, devendo, inclusive, sempre 
manter este Juizo informado quanto ao estagio da mesma.
Processo: 7054489-80.2017.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA - 
RS0069677
EXECUTADO: MARIANA REGINA PACHER e outros
INTIMACAO
Fica a parte Requerente intimada, por seu patrono, para proceder 
a retirada da Certidao Premonitoria (id 23271198).
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