TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 788 executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens. No mesmo prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial. 2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais. 3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito. DIL. E CUMPRA-SE. Belem/PA, 31 de outubro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital PROCESSO: 00080929620088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810253621 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): BRENDA QUEIROZ JATENE (ADVOGADO) EXECUTADO:CLEIDE EMERENCIANA GONCALVES BARREIROS. VISTOS 1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens. No mesmo prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial. 2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais. 3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito. DIL. E CUMPRA-SE. Belem/PA, 31 de outubro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital PROCESSO: 00090534420088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810276813 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:LUIZ ESTANISLAU DE FREITAS LEITE EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MARCELO CASTELO BRANCO IUDICE (ADVOGADO) . VISTOS 1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens. No mesmo prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial. 2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais. 3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito. DIL. E CUMPRA-SE. Belem/PA, 31 de outubro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital PROCESSO: 00091673020128140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:C A LOBATO DA SILVA. VISTOS 1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens. No mesmo prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial. 2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no