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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1494 representante legal dos menores mediante recibo ou outro meio adequado, ate o dia 10 (dez) de cada mes. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso, solicitando informacoes sobre os ganhos do alimentante e notificacoes desta para audiencia. Providencie o(a) Sr(a). Advogado(a) o comparecimento da representante legal dos menores, munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residencia), a fim de proceder a abertura da conta bancaria, junto ao Banco do Brasil S.A. Servira o presente, por copia digitada, como oficio, estando a disposicao da parte para impressao pelo internet. Designo audiencia de conciliacao para o dia 10 de dezembro de 2019, as 10:30 horas, ser realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereco na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitario, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP. Cite-se e intime-se o reu, nos termos da lei no 5478/68, anotando-se que caso infrutifera a conciliacao, eventual defesa devera ser apresentada ate a data da audiencia de instrucao e julgamento a ser posteriormente designada. Intime-se os autores, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiencia (art. 334 3o do CPC). Int. e ciencia do MP. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: DANIELA MUFF MACHADO (OAB 138136/SP) Processo 1015109-14.2019.8.26.0344 - Interdicao - Nomeacao - A.L.G.G. - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita. Nomeio Ana Lucia Gomes Goncalves curadora provisoria, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-a a prestar compromisso, bem como, para esclarecer se ha bens em nome do reu e, se o mesmo, possui condicoes de locomocao. Citese a re, advertindo-a de que tera prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido, desde que o faca por meio de advogado. Devera o Sr. Oficial de Justica, lavrar certidao circunstanciada sobre o estado do citando. Decorrido o prazo sem constituicao de advogado pelo interditando, nomeie-se-lhe curador especial, nos termos do art. 752, 2, do NCPC, por meio de Defensoria Publica, com prazo de 15 (quinze) dias uteis para impugnacao Para realizacao de pericia medica no interditando nomeio o Dr. Francisco Antunes de Ribeiro Neto intimando-o a designar data, sendo que a pericia sera realizada noa Residencia. Com a data informada nos autos, intimem-se as partes, pessoalmente. O Sr. Perito devera responder aos seguintes quesitos: 01 Qual o estado de saude fisica geral da interditanda? 02 Qual o estado de saude psiquica da interditanda? 03 Para o tratamento da interditanda ha necessidade de internacao? Em caso positivo, qual a especie de tratamento? 04 Pode haver cura ou recuperacao? Em caso positivo, sob qual ou quais condicao(oes)? Qual tempo provavel? 05 Pode a interditanda, atualmente, reger sua pessoa ou administrar seus bens de modo consciente e voluntario? 06 Caso haja incapacidade para a interditanda reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se:a) Qual a causa da incapacidade?b) A incapacidade e absoluta, ou so para alguns tipos de atos da vida civil?c) Ainda que aproximadamente, indicar ha quanto tempo eclodiu a incapacidade. 07 Na hipotese de incapacidade relativa, quais os tipos de atos que o interditando pode praticar de modo normal (sob o ponto de vista psiquiatrico), e quais os tipos de atos que nao pode praticar de maneira normal? 08 Na hipotese de ser a interditanda possuidora de anomalia psiquica, declinar o C.I.D. correspondente. 09 Outros elementos que o Sr. Perito entenda importante para melhor apreciacao do quadro apresentado. Servira o presente, por copia digitada e assinada eletronicamente, como mandado. Servira tambem por copia digitada, assinada eletronicamente e assinada pelo autor abaixo indicado como termo de curador provisorio do interditando Francisca Maria Gomes CPF nr. 090.201.058-17 RG 19991767 Rua Rua Etelvina Teixeira da Silva, 133 Compareca a curadora provisoria nomeada Ana Lucia Gomes Goncalves em cartorio para a assinatura do termo de curador. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Marilia, 08 de novembro de 2019. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP) Processo 1015114-36.2019.8.26.0344 - Curatela - Nomeacao - C.S.D.C. - Vistos. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria. Nomeio Clarice dos Santos Dutra Caires curadora provisoria, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-a a prestar compromisso, bem como, para esclarecer se ha bens em nome do reu e, se o mesmo, possui condicoes de locomocao. Cite-se a re, advertindo-ao de que tera prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido, desde que o faca por meio de advogado. Devera o Sr. Oficial de Justica, lavrar certidao circunstanciada sobre o estado do citando. Decorrido o prazo sem constituicao de advogado pelo interditando, nomeie-se-lhe curador especial, nos termos do art. 752, 2, do NCPC, por meio de Defensoria Publica, com prazo de 15 (quinze) dias uteis para impugnacao Para realizacao de pericia medica no interditando nomeio o Dr. Francisco Antunes Ribeiro Neto intimando-o a designar data, sendo que a pericia sera realizada na Residencia. Com a data informada nos autos, intimem-se as partes, pessoalmente. O Sr. Perito devera responder aos seguintes quesitos: 01 Qual o estado de saude fisica geral da interditanda? 02 Qual o estado de saude psiquica da interditanda? 03 Para o tratamento da interditanda ha necessidade de internacao? Em caso positivo, qual a especie de tratamento? 04 Pode haver cura ou recuperacao? Em caso positivo, sob qual ou quais condicao(oes)? Qual tempo provavel? 05 Pode a interditanda, atualmente, reger sua pessoa ou administrar seus bens de modo consciente e voluntario? 06 Caso haja incapacidade para a interditanda reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se:a) Qual a causa da incapacidade?b) A incapacidade e absoluta, ou so para alguns tipos de atos da vida civil?c) Ainda que aproximadamente, indicar ha quanto tempo eclodiu a incapacidade. 07 Na hipotese de incapacidade relativa, quais os tipos de atos que o interditando pode praticar de modo normal (sob o ponto de vista psiquiatrico), e quais os tipos de atos que nao pode praticar de maneira normal? 08 Na hipotese de ser a interditanda possuidora de anomalia psiquica, declinar o C.I.D. correspondente. 09 Outros elementos que o Sr. Perito entenda importante para melhor apreciacao do quadro apresentado. Servira o presente, por copia digitada e assinada eletronicamente, como mandado. Servira tambem por copia digitada, assinada eletronicamente e assinada pelo autor abaixo indicado como termo de curador provisorio do interditando Eunice Bispo dos Santos CPF nr. CPF da Parte Passiva Selecionada \<\< Informacao indisponivel \>\> RG RG da Parte Passiva Selecionada \<\< Informacao indisponivel \>\> Rua Rua Pedro Banzato, 145 Compareca a curadora provisoria nomeada Clarice dos Santos Dutra Caires em cartorio para a assinatura do termo de curador. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1015115-21.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.T.C.O. - - N.T.C.O. - Vistos. Aos autores concedo os beneficios da Assistencia Judiciaria. Fls. 03. Defiro. Requisite-se ao INSS informacoes se o executado supra qualificado, exerce atividade remunerada. Servira o presente, por copia digitada, como oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Encaminhe-se ao INSS, por e-mail. Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisorios em 33% do salario minimo nacional vigente a epoca do pagamento, devendo tal importancia ser entregue a representante legal dos menores mediante recibo ou outro meio adequado, ate o dia 10(dez) de casa mes. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisorios em 33% dos vencimentos liquidos do reu, abatidos tao so os descontos obrigatorios, mais salario familia devido aos menores, incidindo o percentual inclusive sobre o 13o salario e ferias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisorias, devendo tal importancia ser entregue a representante legal dos menores mediante recibo ou outro meio adequado, ate o dia 10 (dez) de cada mes. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso, solicitando informacoes sobre os ganhos do alimentante e notificacoes desta para audiencia. Providencie o(a) Sr(a). Advogado(a) o comparecimento da representante legal dos menores, munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residencia), a fim de proceder a abertura da conta bancaria, junto ao Banco do Brasil S.A. Servira o presente, por copia digitada, como oficio, estando a disposicao da parte para impressao pelo internet. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2019, as 15:55 horas. Cite-se e intime-se o reu,

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