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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
836Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
CE), ADV: JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO (OAB 12716/CE) - Processo 0011406-54.2013.8.06.0055 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jose Valdares Moreira da Silva - REQUERIDO: L.c.s. 
Construcao e Servicos de Telematica Ltda (futurecom) - Intimem-se as partes acerca das informacoes e documentos apresentados 
pela Prefeitura Municipal as fls. 61/68, com prazo de 15 (quinze) dias para eventuais manifestacoes ou requerimentos.
ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE) - Processo 0012849-06.2014.8.06.0055 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Maria Valdineide Arruda de Araujo - REQUERIDO: 
Banco Bmg S/A -banco Minas Gerais - Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento do presente processo, concedendolhe o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente, sob pena de imediato retorno dos autos ao arquivo.
ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE) - Processo 0012852-58.2014.8.06.0055 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Maria Valdineide Arruda de Araujo - REQUERIDO: 
Banco Votorantim S.a - Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento do presente processo, concedendo-lhe o prazo de 
15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente, sob pena de imediato retorno dos autos ao arquivo.
ADV: FLAVIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 12034/CE), ADV: FRANCISCO AUCELIO ALVES MARINHO (OAB 36699/CE) - 
Processo 0018027-91.2018.8.06.0055 - Mandado de Seguranca - Liminar - IMPETRANTE: Jaliana Holanda Nascimento dos 
Santos - Fica vossa senhorida devidamente intimado da decisao de fls. 35/36, que exclui a Prefeita Municipal por ilegitimidade 
passiva no polo passivo da presente demanda, e incluo o senhor MAURICIO JOSE SOBREIRA DANTAS, membro Presidente da 
Comissao Organizadora do Concurso em comento, no polo passivo da presente demanda.
COMARCA DE CARIRIACU - VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDUARDO PEREIRA SALES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0076/2018
ADV: WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS (OAB 23254/CE) - Processo 0000073-20.2018.8.06.0059 - Procedimento 
Comum - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: J.B.C. - REQUERIDO: K.F.C. - Fica(m) o(s) Advogado(s) das partes, 
devidamente intimados do teor da sentenca de fls. 26, adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO 
o reconhecimento do pedido extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, a do Codigo de Processo Civil. Expeca-se 
mandado de averbacao ao Registro Civil competente para o fim de exclusao da paternidade e demais dados a esta relativos. P. 
R. I. Sem custas e sem honorarios. Arquive-se oportunamente.
ADV: WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS (OAB 23254/CE) - Processo 0000313-09.2018.8.06.0059 - Divorcio Litigioso - 
Alimentos - REQUERENTE: M.M.F. - REQUERIDO: J.D.V.F. - Fica(m) o(s) Advogado(s) das partes, devidamente intimados do 
teor da sentenca de fls. 32, adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) Ante o exposto, homologo o pedido de desistencia, e 
extingo o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. P. R. I. Arquive-se oportunamente.
ADV: PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO (OAB 11971/CE) - Processo 0000404-02.2018.8.06.0059 - Alvara Judicial 
- Lei 6858/80 - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Jose Gledson Sousa Botelho - Fica(m) o(s) Advogado(s) das 
partes, devidamente intimados do teor da sentenca de fls. 17/17v., adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) Considerando, 
portanto, a capacidade e a legitimidade do autor, DEFIRO o pedido inicial, autorizando-o a receber, junto a qualquer agencia 
do Banco do Brasil S/A, o credito relativo ao PASEP no 1.701.234.064-7 de titularidade de Julia Clemente de Sousa, CPF no 
194.757.643-72. Expeca-se o competente alvara e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO 
(OAB 11971/CE) - Processo 0003336-65.2015.8.06.0059 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano 
Moral - REQUERENTE: Pedro Luiz de Sa - REQUERIDO: Bradesco Financiamento - Fica(m) o(s) Advogado(s) das partes, 
devidamente intimados do teor da sentenca de fls. 56/56v., adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) III. DISPOSITIVO. 11. 
Ante o exposto, homologo o pedido de desistencia, e extingo o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 12. Em virtude da 
litigancia de ma-fe, com fundamento no artigo 81 do CPC, condeno o requerente a pena de multa de 5% (cinco por cento) 
sobre o valor corrigido da causa. Com arrimo na primeira parte do artigo 55 da Lei no 9.099/1995, condeno, ainda, o requerente 
ao pagamento das custas, alem da verba honoraria da parte contraria que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor 
corrigido da causa. P. R. I. Arquive-se oportunamente.
ADV: WALLACE SOUSA TENORIO (OAB 29866-0/CE) - Processo 0003501-15.2015.8.06.0059 - Interdicao - Assistencia 
Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Jose Gomes de Oliveira - Fica(m) o(s) Advogado(s) das partes, devidamente intimados do 
teor da sentenca de fls. 72, adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) III. Dispositivo. Diante do exposto, reconheco a perda 
do objeto da presente acao e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, fazendo-o com fundamento no art. 485, IX, do 
Novo Codigo de Processo Civil, diante da morte da parte requerente, com impossibilidade de transmissao da acao. P. R. I. Sem 
custas. Arquive-se oportunamente. Expedientes de praxe.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: AMANDA NARA SOARES DAMASCENO 
(OAB 32106/CE) - Processo 0003564-40.2015.8.06.0059 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano 
Moral - REQUERENTE: Maria de Fatima dos Santos - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Fica(m) o(s) Advogado(s) das 
partes, devidamente intimados do teor da sentenca de fls. 97/98., adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) Pelo exposto, com 
fundamento no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, julgoIMPROCEDENTEo pedido formulado por MARIA DE FATIMA 
DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Em virtude da litigancia de ma-fe, com fundamento 
no artigo 81 do CPC, condeno a requerente a pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa. Com 
arrimo na primeira parte do artigo 55 da Lei no 9.099/1995, condeno, ainda, a requerente ao pagamento das custas, alem da 
verba honoraria da parte contraria que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa. P. R. I. Arquive-se 
oportunamente.
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) 
- Processo 0003742-23.2014.8.06.0059 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Cicero Batista Silva - REQUERIDO: 
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Fica(m) o(s) Advogado(s) das partes, devidamente intimados do teor 
da sentenca de fls. 61/62v., adiante transcrita, em seu dispositivo: (...) Ante o exposto, resolvo o merito na forma do art. 487, 
I, do CPC e JULGOIMPROCEDENTEo pedido, condenando o requerente aopagamentodas custas, despesas processuais e 
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