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Diário GO - Tribunal de Justiça

fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante as
disposicoes contidas no  4o do artigo 20 do Digesto
Processual Civil.
Encaminhado o processo ao CEJUSC  2o Grau, as partes puseram fim a
este litigio, celebrando composicao, conf. termo de audiencia de conciliacao, constante
da mov. no 28.
Relatado; decido:
Conf. mencionado alhures, as partes realizaram composicao amigavel,
visando encerrar o litigio.
Conf. art. 932, I, do CPC, compete ao Relator homologar autocomposicao
entre as partes.
A proposito:
Art. 932. Incumbe ao relator:
I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relacao
a producao de prova, bem como, quando for o caso,
homologar autocomposicao das partes. Grifei.
Estabelece o art. 195 do Regimento Interno deste eg. Tribunal: julgar-se-a
prejudicada a pretensao quando houver cessado sua causa determinante ou ja tiver
sido plenamente alcancada em outra via, judicial ou nao.
Ante a noticia de celebracao de acordo entre os litigantes (mov. no 28), a
pretensao recursal perdeu seu objeto, posto que cessado o respectivo motivo
ensejador.
A proposito:
(...) Ante tais consideracoes, nos termos do art. 175, XV do
NR.PROCESSO:
0603299.64.2008.8.09.0054
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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