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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
462Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 24263/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - 
Processo 0128802-78.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Cecilia Maria da Silva 
- REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) - 
Processo 0129184-71.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonio Marcelo Araujo de Oliveira 
- REQUERIDO: Bradesco Saude Auto/re Companhia de Seguros - Desse modo, nao conseguiu comprovar a parte autora o 
alegado na inicial, de modo que nao ha como prosperar a pretensao autoral, pelo que entendo que o valor recebido na via 
administrativa mostra-se adequado, nao fazendo jus a complementacao. Diante do exposto, e considerando o que mais dos 
autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das 
custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o 
Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia 
com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/
CE) - Processo 0129552-80.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Severino Saldanha Costa - 
REQUERIDO: Bradesco Seguros S.a. - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 
que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a 
exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE), ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE) - Processo 0129719-97.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Alan de Souza Brandao - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos 
e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de 
Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em 
vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 
14752/CE) - Processo 0129773-63.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Daniel Santiago Felix 
- REQUERIDO: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO (OAB 10338/CE) - 
Processo 0129813-45.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Liduina Marques da 
Silva - REQUERIDO: Yasuda Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no 
Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do 
sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/
CE) - Processo 0130241-27.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Edineide Queiroz Freitas - 
REQUERIDO: Bradesco Saude Auto/re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) 
- Processo 0130637-04.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisca Suelene Saraiva - 
REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
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