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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

PESSOA JURIDICA, devera comparecer na audiencia representado pelo SOCIO-GERENTE ou pelo proprio EMPRESARIO INDIVIDUAL nos termos do Enunciado 110, FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiencia pelo empresario individual ou pelo socio dirigente. Fica(m) ainda intimado(s) de que nao havendo acordo na audiencia de conciliacao supra designada, no mesmo ato, devera(ao) apresentar rol de testemunhas, se houver, ate o maximo de tres, ficando advertido(a)(s) de que nao serao ouvidas testemunhas que nao forem arroladas. O nao comparecimento ou chegada tardia na data e hora da audiencia marcada, implicara na extincao do feito, bem como a do reu, em revelia. - ADV LUIZ CARLOS PRADOS OAB/SP 106988 292.01.2009.002423-5/000000-000 - no ordem 370/2009 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA DE ALUGUERES SANDRA DOS SANTOS PARENTE BOTARRO X FERNANDO ENRIQUE CID MOLINA - CERTIFICO e dou fe que esta Serventia designou SESSAO DE CONCILIACAO E APRESENTACAO DE DEFESA para o DIA 4 DE MAIO DE 2009, AS 15:30 HORAS, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 515 que tera lugar na sala de audiencia do Juizado Especial Civel e Criminal, situado na Rua Capitao Joao Jose de Macedo, 478, Centro, nesta. A autora, quando PESSOA JURIDICA, devera comparecer na audiencia representado pelo SOCIO-GERENTE ou pelo proprio EMPRESARIO INDIVIDUAL nos termos do Enunciado 110, FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiencia pelo empresario individual ou pelo socio dirigente. Fica(m) ainda intimado(s) de que nao havendo acordo na audiencia de conciliacao supra designada, no mesmo ato, devera(ao) apresentar rol de testemunhas, se houver, ate o maximo de tres, ficando advertido(a)(s) de que nao serao ouvidas testemunhas que nao forem arroladas. O nao comparecimento ou chegada tardia na data e hora da audiencia marcada, implicara na extincao do feito, bem como a do reu, em revelia. - ADV LUCI MARA DE SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA OAB/SP 218766 - ADV TATIANA ROMANO CAMOLEZ OAB/SP 272763 292.01.2009.002427-6/000000-000 - no ordem 371/2009 - Despejo - MARIA IZILDINHA DE OLIVEIRA SOUZA X JOANA DARC DOS REIS - CERTIFICO e dou fe que esta Serventia designou SESSAO DE CONCILIACAO E APRESENTACAO DE DEFESA para o DIA 11 DE MAIO DE 2009, AS 14:00 HORAS, que tera lugar na sala de audiencia do Juizado Especial Civel e Criminal, situado na Rua Capitao Joao Jose de Macedo, 478, Centro, nesta. A autora, quando PESSOA JURIDICA, devera comparecer na audiencia representado pelo SOCIO-GERENTE ou pelo proprio EMPRESARIO INDIVIDUAL nos termos do Enunciado 110, FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiencia pelo empresario individual ou pelo socio dirigente. Fica(m) ainda intimado(s) de que nao havendo acordo na audiencia de conciliacao supra designada, no mesmo ato, devera(ao) apresentar rol de testemunhas, se houver, ate o maximo de tres, ficando advertido(a)(s) de que nao serao ouvidas testemunhas que nao forem arroladas. O nao comparecimento ou chegada tardia na data e hora da audiencia marcada, implicara na extincao do feito, bem como a do reu, em revelia. - ADV MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BALIEIRO OAB/SP 60105 292.01.2009.002468-3/000000-000 - no ordem 377/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - FRANCISCO RABELLO DE ARAUJO JUNIOR X PAULO SEIKI TAMASHIRO - CERTIFICO e dou fe que esta Serventia designou SESSAO DE CONCILIACAO E APRESENTACAO DE DEFESA para o DIA 11 DE MAIO DE 2009, AS 15:10 HORAS, que tera lugar na sala de audiencia do Juizado Especial Civel e Criminal, situado na Rua Capitao Joao Jose de Macedo, 478, Centro, nesta. A autora, quando PESSOA JURIDICA, devera comparecer na audiencia representado pelo SOCIO-GERENTE ou pelo proprio EMPRESARIO INDIVIDUAL nos termos do Enunciado 110, FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiencia pelo empresario individual ou pelo socio dirigente. Fica(m) ainda intimado(s) de que nao havendo acordo na audiencia de conciliacao supra designada, no mesmo ato, devera(ao) apresentar rol de testemunhas, se houver, ate o maximo de tres, ficando advertido(a)(s) de que nao serao ouvidas testemunhas que nao forem arroladas. O nao comparecimento ou chegada tardia na data e hora da audiencia marcada, implicara na extincao do feito, bem como a do reu, em revelia. - ADV FRANCISCO RABELLO DE ARAUJO OAB/SP 90434 292.01.2009.002649-8/000000-000 - no ordem 413/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - JOAQUIM DE PAIVA MOREIRA X TELEFONICA - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - CERTIFICO e dou fe que esta Serventia designou SESSAO DE CONCILIACAO E APRESENTACAO DE DEFESA para o DIA 11 DE MAIO DE 2009, AS 14:00 HORAS, que tera lugar na sala de audiencia do Juizado Especial Civel e Criminal, situado na Rua Capitao Joao Jose de Macedo, 478, Centro, nesta. A autora, quando PESSOA JURIDICA, devera comparecer na audiencia representado pelo SOCIO-GERENTE ou pelo proprio EMPRESARIO INDIVIDUAL nos termos do Enunciado 110, FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiencia pelo empresario individual ou pelo socio dirigente. Fica(m) ainda intimado(s) de que nao havendo acordo na audiencia de conciliacao supra designada, no mesmo ato, devera(ao) apresentar rol de testemunhas, se houver, ate o maximo de tres, ficando advertido(a)(s) de que nao serao ouvidas testemunhas que nao forem arroladas. O nao comparecimento ou chegada tardia na data e hora da audiencia marcada, implicara na extincao do feito, bem como a do reu, em revelia. - ADV ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ OAB/SP 49636 - ADV LUIS CESAR DE ARAUJO FERRAZ OAB/SP 183574 292.01.2009.002923-8/000000-000 - no ordem 444/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Nao Fazer - GENILSON PEREIRA DOS SANTOS X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - Vistos. Para apreciacao do pedido liminar, apresente, o autor, certidao atualizada da restricao em orgao de protecao ao credito. Sem prejuizo, providencie, a Serventia, a designacao de audiencia de conciliacao e apresentacao de resposta. Int. - ADV EDILAINE GARCIA DE LIMA OAB/SP 221176 292.01.2009.002924-0/000000-000 - no ordem 445/2009 - Outros Feitos Nao Especificados - Indenizacao por responsabilidade civil - LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA X EXTRA HIPERMERCADO - Vistos. Nos Juizados Especiais, em regra, nao sao admitidas medidas cautelares ou antecipacoes dos efeitos da tutela, por falta de expressa previsao da lei especial e por contrariar a sua sistematica processual. De verificar que a Lei no 9.099/95 prestigia a concentracao dos atos processuais, observando o principio da celeridade. A remessa do feito ao juiz para qualquer decisao interlocutoria, precedendo a sessao de conciliacao, implica na desvirtuacao do rito especial, sumarissimo, em contradicao com o proprio sistema. Por outro lado, os instrumentos instituidos pelos arts. 273 e 798 do Codigo de Processo Civil e do paragrafo 3o do art. 84 da Lei no 8.078/90 sao operativos da Justica Ordinaria, nao tendo incidencia prevista para as acoes opcionalmente propostas em Juizados Especiais que dispoem de procedimento proprio, autonomo, cuja operacionalidade reclama uma agilizacao processual compativel com o proprio sistema, para tanto munida de instrumentos especificos, os quais buscam a rapida solucao do litigio pela conciliacao ou pela presteza do julgamento. A aplicacao subsidiaria daqueles institutos descaracteriza o sistema dos Juizados Especiais. A

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