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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 739 Santana de Lima - - Rayara Santana de Lima - Edivaldo Santana de Lima - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Encaminho os autos a publicacao para que o autor compareca em cartorio, pessoalmente ou por intermedio de seu patrono, das 12:00 ate as 19:00 horas e com o formal de partilha em maos, para sua devida retificacao. - ADV: JOSE MILTON RIBEIRO DO PRADO (OAB 35231/SP) Processo 1000338-15.2018.8.26.0296 - Inventario - Inventario e Partilha - Elizabeth Aparecida Venturini de Lima - Rafael Santana de Lima - - Rayara Santana de Lima - Edivaldo Santana de Lima - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Publique-se o ato ordinatorio de fls. 230 e, apos o seu cumprimento pela parte, retifique-se e adite-se o formal de partilha, conforme pedido de fls. 219/221. Intime-se. - ADV: JOSE MILTON RIBEIRO DO PRADO (OAB 35231/SP) Processo 1000410-02.2018.8.26.0296 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Expedicao de alvara judicial - Marcella Missaglia Bresciani - - Marcelo Missaglia Bresciani - Ciencia a autora da expedicao de alvaras em seu favor e de que eles estao disponiveis no E-SAJ para impressao. - ADV: BEATRIZ PAIVA GIANGIULIO (OAB 322718/SP) Processo 1000411-50.2019.8.26.0296 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Neusa Mendes Duarte - - Antonio Carlos Fernandes Mendes - - Lucia Helena Mendes Silva - - Schirley Fernandes Mendes Antonialli - *Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, arquivamento ou extincao PRAZO: 05 DIAS - ADV: AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP) Processo 1000616-79.2019.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.A.S.S.L. - F.P.L. - Encaminho os autos a publicacao para que a parte autora se manifeste sobre a contestacao, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP) Processo 1000646-17.2019.8.26.0296 - Inventario - Inventario e Partilha - Priscila Bonifacio Oliveira - Raul Oliveira de Souza - - Sara Oliveira de Souza - - Davi Oliveira de Souza - Luiz Antonio de Souza Filho - Vistos. Recebo a peticao de fls. 55/56 como emenda a inicial. Anote-se no sistema digital. (1) Nomeio a requerente PRISCILA BONIFACIO OLIVEIRA como inventariante, independentemente de compromisso. (2) Defiro os beneficos da justica gratuita. (3) As informacoes e documentos a serem apresentados no processo de arrolamento ou inventario, judicial ou extrajudicial, estao disciplinados, principalmente: 1) no CPC, com destaque aos arts. 617, 618, 620 e 659, caput; 2) no art. 192, do CTN; 3) nas Portarias do Coordenador da Administracao Tributaria (CAT) do Estado de Sao Paulo alusivas a materia; 4) na Portaria no. 01/2007 da CGJ (NSCGJ-SP), 5) nos e itens 14-A e 14-A1, da Secao II, do Capitulo IV, do Tomo I, e itens 26-C e 26-C1, da Subsecao I, da Secao II, do Capitulo XIV, do Tomo II, todos das NSCGJ-SP, e 6) na Resolucao 35, de 24/04/2007, do CNJ (CNJ). As informacoes necessarias estao expressamente previstas no art. 620 do CPC, cabendo apenas acrescentar o numero do Registro Geral Estadual (R.G.), com seu respectivo orgao expedidor, do Cadastro de Pessoa Fisica (C.P.F.) do(a) autor(a) da heranca e demais interessados e conjuges, bem como do Cadastro de Pessoa Juridica (C.N.P.J.) de eventual empresa ou firma individual de o(a)(s) autor(a)(e)(s) da heranca era(m) socio(s) ou representava(m). A documentacao necessaria, em via original, copia autenticada, ou copia simples, sob responsabilidade do(a)(s) advogado(a)(s) apresentante, constitui: a) certidao de obito do autor da heranca; b) certidao de nascimento/casamento do(s) autor(es) da heranca, atualizada(s) de 90 dias; c) pacto antenupcial, se houver; d) documento de identidade oficial com numero de RG e CPF, ou tambem cartao ou extrato do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br), das partes envolvidas e do(a)(s) autor(e)(a)(s) da heranca; e) certidao atualizada de inteiro teor da Junta Comercial e cartao ou extrato CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br) de eventual sociedade comercial ou firma individual de que participava o(a)(s) autor(e) (a)(s) da heranca; f) certidoes comprobatorias dos vinculos de parentesco e/ou da qualidade de sucessor, se ja nao provado pelos documentos anteriores, e certidao de casamento dos sucessores casados; g) certidao de propriedade, onus e alienacoes dos imoveis, nao anterior a data do obito; h) certidao ou documento oficial comprobatorio do valor venal dos imoveis, relativos ao exercicio do ano do obito ou ao ano imediatamente seguinte deste; i) documentos comprobatorios do dominio e valor dos bens moveis, se houver, como, por exemplo, certidao de Orgao Estatal de Transito ou de IPVA, relativa a veiculos automotores (http:// www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet, para veiculos registrados no Estado de Sao Paulo); j) certidao negativa de tributos municipais que incidam sobre os eventuais bens imoveis do espolio; k) certidao negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www. receita.fazenda.gov.br); l) certidao comprobatoria da ausencia, existencia ou revogacao de testamento, emitida pelo Registro Central de Testamentos, mantido pelo Colegio Notarial do Brasil (http://www.notarialnet.org.br); m) certificado de Cadastro de Imovel Rural (CCIR) e prova de quitacao do imposto territorial rural, relativo aos ultimos cinco anos, para bens imoveis rurais do espolio (http://www.receita.fazenda.gov.br); n) oportunamente, guia do ITCMD recolhida (https://cert01.fazenda.sp.gov.br/ itcmd/index.jsp); o) comprovante de recolhimento da taxa judiciaria (art. 4o, 7o, da Lei Estadual (SP) no 11.608/2003), e de eventual multa por atraso no ajuizamento do inventario (https://cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp), ou justificativa para o atraso (art. 983 do CPC, com a redacao da Lei no 11.441, de 04.01.2007). (4) Apresente o(a) inventariante a certidao sobre a existencia, ausencia ou revogacao de testamento(s) relativo(s) ao(a)(s) falecido(a)(s), nos termos do art. 9o, inciso II, da Lei Estadual no. 11.331, de 26/12/2002, e Parecer no. 246/06-E, da CGJ (D.O.E. de 09/08/2006), por meio do site: www.censec.org. br/cadastro/certidaoOnline/. Em se tratando de beneficiario de Justica Gratuita, expeca-se oficio ao Colegio Notarial do Brasil, encaminhando-o para a Rua Bela Cintra, 746 12o andar cj. 121 CEP 01415-000 ou digitalizado para o email: [email protected] org.br). (5) Oficie-se ao INSS, para que este informe se ha dependentes habilitados em nome do de cujus, nos termos do artigo 1o da Lei 6858/80. (6) Sem prejuizo, apresente a inventariante, as primeiras declaracoes, no prazo de vinte dias, em consonancia com o artigo 620 do CPC e o plano de partilha, com os respectivos pagamentos. (7) Cumpridos os itens 3, 4 e 5, comprove a inventariante o protocolo de pagamento do ITCMD ou pedido de isencao, junto ao Posto Fiscal Estadual. Intime-se. - ADV: LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/SP) Processo 1000782-19.2016.8.26.0296 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - M.L.S. - J.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. 1) Julgo, por sentenca, para que produza os seus legais e juridicos efeitos, a partilha de fls. 111/113, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por JOSE DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. 2) Apos, pagas eventuais custas e providenciado a extracao de copias autenticadas, expeca-se o FORMAL DE PARTILHA ou, em querendo, providencie o (a) inventariante carga dos autos, a fim de requerer junto ao Cartorio de Notas sua expedicao, nos termos do provimento CG 31/2013 e N.E.C.G.J. Secao XII itens - 213. O Tabeliao de Notas podera, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentenca das decisoes judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicacao e de arrematacao, os mandados de registro, de averbacao e de retificacao, nos moldes da regulamentacao do correspondente servico judicial e - 213.1. As pecas instrutorias das cartas de sentenca deverao ser extraidas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletronico, conforme o caso. 3) Por fim, arquivemse, observadas as formalidades legais e anotacoes de praxe. 4) P.R.I. - ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP), MAGUIDA DE FATIMA ROMIO (OAB 239173/SP) Processo 1000791-44.2017.8.26.0296 - Inventario - Inventario e Partilha - Nadia Pinheiro de Barros - Heitor Pinheiro de Barros - - Joao Pedro Pinheiro de Barros - Tiago Silva Barros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Dese vista dos autos ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. Intime-se Jaguariuna, 05 de novembro de 2019. - ADV: JACQUELINE FRANCA (OAB 203176/SP)

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