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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2835 ESCRIVA(O) JUDICIAL ALBERTO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0669/2019 Processo 0000924-85.2019.8.26.0441 (processo principal 0003555-56.2006.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - Ana Paula Ferreira Gama - - Lilian de Almeida Atique - - Benedito Aparecido Vicente - - Waldemar Procopio Goncalves - - Jose Vicente Muniz - - Ednalva de Oliveira Dias - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos. Expeca-se com urgencia mandado de levantamento judicial eletronico referente ao deposito de fl. 81, observando-se que em se tratando de deposito efetuado a partir de 01/03/2017, deve ser juntado aos autos pelo favorecido o formulario disponibilizado emhttp://www,tjsp. Jus.Br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serao transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancaria indicada. Os dados bancarios deverao ser do titular do credito, do advogado desde que com procuracao especifica para receber e dar quitacao. (Comunicado conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).Na hipotese de tratar-se de parte assistida pela Defensoria Publica Estadual podera, alternativamente, comparecer em cartorio para preenchimento do formulario ou declaracao de nao possuir conta bancaria. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ANA PAULA FERREIRA GAMA (OAB 152594/SP) Processo 0001929-79.2018.8.26.0441 (processo principal 0003385-06.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.L.C.O.B. - K.G.O.B. - Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a promover andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ELIZABETH DIAS SANCHES (OAB 143714/SP) Processo 1000342-68.2019.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Aymore - Credito, Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fe que em cumprimento ao quanto determinado na sentenca de fls. 78. Realizei o desbloqueio do veiculo automotor placa EYN6669, atraves do portal RENAJUD, conforme protocolo juntado a seguir. Nada Mais. - ADV: ELIANA ESTEVAO (OAB 161394/SP) Processo 1002325-10.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - Antonio de Souza Lima Junior - Portoseg S/A Credito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fe que nos formularios de fls. 198/201 o campo valor nominal do deposito esta em branco, necessario individualizar os valores para que seja possivel a expedicao de dois mandados de levantamento eletronico. - ADV: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP) Processo 1002952-09.2019.8.26.0441 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco GMAC S/A - Certifico e dou fe que em cumprimento a decisao de fls. 47/48 realizei atraves do sistema RENAJUD o bloqueio de Circulacao do veiculo automotor placa PWF6018, conforme protocolo juntado a seguir. Nada Mais. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1003486-50.2019.8.26.0441 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fe que em cumprimento ao quanto determinado na decisao de fls. 32/33 realizei atraves do portal RENAJUD o bloqueio de Circulacao do veiculo automotor placa EGD8921 conforme protocolo juntado a seguir. Nada Mais. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1003623-32.2019.8.26.0441 - Monitoria - Duplicata - Allae Automotive Comercial de Pecas Auto - Daniel Sabia Pimenta - Vistos. Cite-se para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de quinze dias, consignando que o adimplemento espontaneo do debito, o qual devera ser acrescido de honorarios advocaticios de 5% do valor atribuido a causa (art. 701 do CPC), importa em ISENCAO de custas (art. 701, 1o do CPC). No mesmo prazo, podera interpor embargos (art. 702 do CPC), ficando advertido o reu que, nao o fazendo, a inicial converter-se-a, de pleno direito, em titulo executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se com a execucao, por seu atos e termos ate final pagamento. Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. SERVIRA O PRESENTE, POR COPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP) Processo 1003624-17.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de medicamentos - Silvana Aparecida de Paula - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - Em relacao ao pedido de TUTELA DE URGENCIA, ve-se que os documentos que instruiram a inicial indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois a necessidade e a importancia para o seu tratamento em razao da doenca esta comprovada, ante os laudos medicos apresentados. Ha, ainda, urgencia no pedido, uma vez que a ausencia do fornecimento, causa fundado perigo de dano proximo, grave e de dificil ou irreversivel reparacao. Ademais, cumpre observar que e dever do Estado assegurar a todos os cidadaos, indistintamente, o direito a saude, que e fundamental e esta consagrado nos artigos 6o e 196 da Constituicao Federal. Diante da negativa ou omissao do Estado em prestar atendimento a populacao carente, que nao possui meios para a compra dos suprimentos necessarios a sua sobrevivencia, a jurisprudencia vem se fortalecendo no sentido de emitir preceitos pelos quais os necessitados podem alcancar o beneficio almejado mediante decisao judicial. Assim, presentes os requisitos legais, concedo a tutela provisoria de urgencia e desde logo, determino intimacao da parte re, para que em cinco dias (05.), a partir da intimacao do conteudo desta decisao, proceda ao fornecimento de fraldas geriatricas, na quantidade descrita no laudo medico: 03 (tres) fraldas diarias, totalizando 90 (noventa) fraldas mensais, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitado a 10 dias. Ressalto que o fornecimento devera ser mensal. Em cumprimento ao disposto no artigo 1o, 5o, da Lei no 8.437/92, intime-se nao somente a re do conteudo desta decisao, mas tambem o seu respectivo representante judicial. Dando impulso ao processo, CITE-SE A RE PARA RESPONDER EM TRINTA DIAS, nos termos do artigo 183 do Codigo de Processo Civil, consignando no mandado que, nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigos 344 do Codigo de Processo Civil). Servira a presente como oficio, a ser encaminhado pela autora ao setor responsavel, a fim de que providencie o necessario. Int. - ADV: SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP) Processo 1003630-24.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Alexandre Gomes da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Alexandre Gomes da Silva ingressou com acao de Revisao de Contrato Bancario c/c Obrigacao de Fazer em face de Banco Bradesco S/A. Em sintese, alega a parte autora que teve seus emprestimos bancarios refinanciados sem sua autorizacao e que as parcelas superam 50% de seus rendimentos liquidos. Requer a tutela de urgencia consistente em suspensao dos descontos mensais ou diminuicao para o patamar de 30% de seus proventos. Requer tambem os beneficios da Justica Gratuita. E o relatorio. DECIDO. 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se no SAJ. 2. Os documentos de fls. 06/13 nao sao suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio. Em analise perfunctoria, verifica-se que o valor anterior dos descontos ja superava o limite de 30% dos rendimentos mensais do requerente, mas que

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