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Diário AC - Executivo

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

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DIARIO OFICIAL

No 12.632

PORTARIA No 369 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Procurador-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuicoes legais, etc.,
Considerando a competencia para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria Geral do Estado, consoante o disposto
no art. 4o, inciso I, da Lei Complementar Estadual no 45, de 26 de julho de 1994;
Considerando a necessidade de delegacao de competencia, a fim de assegurar maior eficiencia e eficacia as atribuicoes previstas no art. 4o da Lei
Organica da Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando, por fim, as atribuicoes da Diretora-Geral desta PGE, previstas no art. 18 da Lei Complementar n 45 de 1994 e no art. 52, inciso XV
da Resolucao PRES/CPGE no 002 de 2017, a quem compete orientar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas, tecnicas
e de apoio da Procuradoria-Geral do Estado no cumprimento de suas finalidades, cabendo-lhe tambem a responsabilidade pela disciplina e controle
das atividades funcionais e da conduta dos servidores;
R E S O L V E:
Art. 1o Delegar competencia a Diretora-Geral Andreya de Oliveira Abomorad, para:
I - assinar, como ordenadora de despesa, ate o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os seguintes atos de gestao orcamentaria e financeira:
contratos;
notas de empenho em suas diversas modalidades;
notas de pagamento;
ordens bancarias;
guias de recolhimento;
outros documentos correlatos.
II  assinar os seguintes atos de gestao de pessoal, relativamente aos servidores desta Procuradoria-Geral do Estado, ressalvados os regidos pela
Lei Complementar no 45, de 26 de julho de 1994:
lotacao;
ferias;
licenca-premio;
autorizacao de viagens a servicos;
concessao de diarias;
instauracao de sindicancias.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedicao.
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 10 de setembro de 2019.
Joao Paulo Setti Aguiar
Procurador-Geral do Estado

POLICIA CIVIL DO ESTADO
Portaria no 647 de 09 de setembro de 2019.
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso das atribuicoes que lhe conferem o art. 8o, da LOPC.
Considerando o disposto nos art. 18 da Lei no 2.250, de 21 de dezembro de 2009, art. 11 da Lei 3.228, de 15 de marco de 2017, bem como no inciso
II do artigo 12 do Decreto no 2.985, de 09 de dezembro de 2011 e inciso II do artigo 12 do Decreto no 8.912, de 02 de maio de 2018, e acolhendo
os Termos do Parecer da Comissao Permanente de Promocao;
RESOLVE:
Art. 1o  Homologar a promocao dos servidores listados no anexo unico desta Portaria, lotados na Policia Civil do Estado do Acre.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jose Henrique Maciel Ferreira
Delegado Geral da Policia Civil
Ordem
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Nome
Adriana Souza de Barros
Aldenor Gonzaga de Oliveira
Antonio Marcos Mota dos Santos
Arliton Esteves das Chagas
Brayan dos Anjos Barros
Camilla Emy Gomes Sousa
Clermon Anderson Moura Nogueira
Cristiano Cordeiro Rodrigues
Damileyde de Maia Moutinho
Eden Carlos Senhorinha de Alencar
Edinaldo Barbosa Sobrinho
Eduardo Vieira da Silva
Francisco das Chagas de Freitas Ferreira
Gessiane Januario de Lima
Gesley Alves da Rocha
Jaisimar de Souza Silva
Joao Gustavo Ribeiro de Souza
Jose Araujo da Silva Costa
Jose Luiz da Silva Filho
Jordiney Paz de Oliveira
Jozimildo Gomes da Silva
Juliana Dias Dall Agnol
Leandro Ayache Rocha
Leandro de Oliveira Cerqueira Cezar
Leandro Gomes do Nascimento
Leila Goncalves da Costa
Lilian Freire Fernandes
Luciana Santos da Silva
Luciane Bezerra Mourao
Luecia Celestino de Carvalho
Maria Zenilde da Silva Sales

Matricula

Cargo

9118934-2
9244190-2
333395-2
9377573-2
9222057-2
9267530-2
9447229-1
9446923-1
9295488-2
9446869-1
9446893-1
9447024-1
9447792-1
9421840-3
9446990-1
9269487-2
9446958-1
9288538-1
9163727-3
9447121-1
9268480-2
9446885-1
9139605-1
9446966-1
9447245-1
9151800-12
9447083-1
9447105-1
9391851-4
9446940-1
9447334-1

APC
EPC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC
APC

Classe para
promocao
V
IV
V
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
IV
II
II
II
II
V
II
II
II
II
II
II
II
II

Data de
Retroatividade
06/04/2019
01/06/2019
01/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
04/05/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
26/06/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
29/05/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019
22/04/2019


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