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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0705935-84.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA. Adv(s).: DF0014349A
- LEONARDO DE CARVALHO E SILVA. R: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA. Adv(s).: DF0013398A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2JECIVAGCL 2o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0705935-84.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA REU: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS
LTDA DECISAO Diante do pedido de deflagracao da fase cumprimento de sentenca formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para
CUMPRIMENTO DE SENTENCA e, apos, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o debito de R$ 2.117,90 (dois mil cento e
dezessete reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na
forma do artigo 523,  1o, do Codigo de Processo Civil/2015. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias uteis
sem o pagamento voluntario, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar a sua impugnacao ao cumprimento de
sentenca, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnacao somente podera versar sobre as hipoteses elencadas no art. 52, IX, da Lei no
9.099/95, observando-se em relacao aos calculos os paragrafos 4o e 5o do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente
para, no prazo de 05 dias uteis, dizer se outorga quitacao do debito, hipotese em que defiro, desde ja, a expedicao do alvara de levantamento da
quantia depositada. Ressalte-se que o seu silencio importara anuencia com a quitacao integral do debito. Nao havendo pagamento no prazo para
cumprimento voluntario da obrigacao de pagar (art. 523,  1o do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o calculo de atualizacao
do debito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523,  1o, do CPC. Saliente-se que nao sao devidos
honorarios advocaticios no primeiro grau de jurisdicao, mesmo na fase do cumprimento de sentenca, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 e
Enunciado 97 do FONAJE. Devera, portanto, a parte exequente excluir do calculo eventual parcela relativa aos honorarios advocaticios da fase
do cumprimento de sentenca. Apresentada a planilha de atualizacao do debito pela parte exequente, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros
da parte executada no sistema BACENJUD. Resultando frutifera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a penhora da quantia
tornada indisponivel e intime-se a parte executada para apresentar impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Apresentada a impugnacao,
intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Apos, facam-se os autos conclusos para decisao.
Resultando infrutifera a tentativa de bloqueio eletronico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se a pesquisa de registros de veiculos
em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD. Encontrando-se veiculos, desde que nao sejam objetos de alienacao fiduciaria ou
de arrendamento mercantil/ leasing, expeca-se mandado de penhora e avaliacao do bem e de intimacao da parte executada para impugnar a
penhora, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Caso as diligencias acima resultem infrutiferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte
devedora passiveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sob pena de extincao e arquivamento. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
CERTIDAO
N. 0707265-19.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: THIAGO SOARES DE ARAUJO. Adv(s).:
DF0044705A - AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA. R: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 17:02:18. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 2JECIVAGCL 2o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0707265-19.2019.8.07.0020 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: THIAGO SOARES DE ARAUJO REU: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES
LTDA. CERTIDAO Certifico e dou fe que nesta data REDESIGNEI audiencia de conciliacao a se realizar neste CEJUSCAGC no dia 25/10/2019
10:00 S4. Aguas Claras, DF Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019 RAFAEL PEREIRA COSTA
N. 0705495-88.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: JOAO GABRIEL MATOS LIPORONI. Adv(s).:
DF0038990A - LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF0018116A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. R: ILDENI ALVES DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. BRASILIA-DF, 9 de setembro
de 2019 15:39:27. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CEJUSCAGCL CEJUSCACL Numero do processo: 0705495-88.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR:
JOAO GABRIEL MATOS LIPORONI REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ILDENI ALVES DE FREITAS
CERTIDAO Certifico e dou fe que nesta data REDESIGNEI audiencia de conciliacao a se realizar neste CEJUSCAGC no dia 25/10/2019 10:00
S6.2. Aguas Claras, DF Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019 BARBARA MARIA TOLEDO PATAY
DECISAO
N. 0707350-05.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: JOSE RIBAMAR SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: RJ0053588A - EDUARDO CHALFIN. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECIVAGCL 2o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0707350-05.2019.8.07.0020
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISAO
Converto o julgamento em diligencia. Intime-se o requerente para anexar aos autos os seu contracheques dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012,
2013 e 2014. Devera o requerente informar: a) por qual meio solicitou o cancelamento do cartao (pessoalmente em agencia bancaria, por telefone,
e-mail, etc.); e b) se reconhece as despesas lancadas na fatura de Id. 40854476, pag. 40 (Extra Tambau de 28/08/2012, DPN Distribuidora
de 01/09/2012, Posto Dois Irmaos de 22/08/2012 e Dogaria Jardim de 24/08/2012). Prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos os documentos
solicitados e as informacoes do requerente, intime-se o requerido para sobre eles se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Documento assinado
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0708578-15.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: GHEISA AMORIM FARIAS GARBIN. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: FUNN ENTRETENIMENTO LTDA - ME. Adv(s).: DF0028004A - LEONARDO DE BARROS SILVA, DF0036471A -
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2JECIVAGCL 2o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0708578-15.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: GHEISA AMORIM FARIAS GARBIN REU: FUNN ENTRETENIMENTO LTDA - ME DECISAO
Converto o julgamento em diligencia. Intime-se a parte requerente para juntar aos autos os documentos comprobatorios danos materiais que alega
ter sofrido (oculos e medicamentos), bem como dos ingressos adquiridos para o evento, no prazo de 05 (cinco) dias uteis. Em seguida, intime-se
a parte requerida para manifestar-se sobre os documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias uteis. Apos, facam os autos conclusos para
sentenca. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificacao digital.
N. 0704061-64.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: MARIA APARECIDA MONTEIRO. Adv(s).:
DF0045307A - SUELLEN CHAVES VIERA. R: Oi S.A.. Adv(s).: DF0032132S - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF0029971S - SANTINA MARIA
BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2JECIVAGCL 2o Juizado Especial Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0704061-64.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEIRO REU: OI S.A. DECISAO Defiro o pedido formulado pela requerida
na peticao de Id. 44186529 e concedo-lhe, portanto, o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a peticao de Id. 43214199
apresentada pela requerente e comprovar por todos os meios possiveis, inclusive historico de ligacoes, o cumprimento integral das obrigacoes de

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