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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

24/01/2008; e 80% (oitenta por cento) do valor de R$ 4.023,92 (quatro mil e vinte e tres
reais e noventa e dois centavos) decorrentes das diferencas da aplicacao dos indices
expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em
abril
de
1990),
referente
a
conta
vinculada
Cod.Estab/Cod.
Empreg.
59963600645476/261, com saldo atualizado ate 10/01/2008, acrescido de juros de 1% a
partir da citacao e correcao de acordo com as regras do FGTS ate a data do efetivo
credito. Sem honorarios (art. 55 da lei 9099/95).
Intimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a
hipotese de gratuidade de justica.
Oficie-se para cumprimento apos o transito em julgado. Depositada a quantia,
expeca-se alvara judicial para levantamento.
Cumprido, de-se baixa e arquivem-se.
Sentenca assinada digitalmente na forma do artigo 1o do Provimento Conjunto
no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.
227 - 2007.51.51.071850-8 (PROCESSO ELETRONICO) ZULEIKA MESSEDER DAMASCENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000039/2009 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolucao do merito,
com base nos arts. 267, III, do CPC, 51,  1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01,
combinados.
Sem custas para recurso e sem honorarios. De-se baixa e arquivem-se.
Outrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentenca e incabivel recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.
Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.

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Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.

03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular
/Substituto(a) da 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 15/01/2009 15:06
SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO
Diretor(a) de secretaria

Ano XXXV - N o- 015 - Parte III
Rio de Janeiro, terca-feira - 27 de janeiro de 2009

Ante a inercia da parte autora, determino o cancelamento do alvara retro, que
devera ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juizo.
Apos, de-se baixa e arquivem-se.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiz Federal
230 - 2007.51.51.073152-5 (PROCESSO ELETRONICO) JORGE MARQUES
DE LIMA FILHO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102 - Nada a deferir, eis que a sentenca proferida nos autos julgou improcedente o pedido do autor.
Certifique a secretaria o transito em julgado.
Apos, de-se baixa e arquivem-se.
231 - 2007.51.51.074894-0 (PROCESSO ELETRONICO) CELSO ANTONIO
DOS ANJOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2007.51.51.074894-0
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular
/Substituto(a) da 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 16/01/2009 13:59
SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO
Diretor(a) de secretaria
Processo No. 2007.51.51.074894-0
Tendo em vista a informacao da Parte Re, que noticiou o cumprimento do
que lhe fora determinado no julgado, de-se vista a Parte Autora por 05 (cinco) dias.
Decorridos sem manifestacao de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se ou intime-se por telexograma.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiza Federal Substituta
232 - 2007.51.51.077104-3 (PROCESSO ELETRONICO) CARLOS ROBERTO
XAVIER DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3a JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
P.200751510771043
AUTOR: CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUZA
REU: CEF E OUTRO
JUIZA: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
DECISAO
Em razao de alegados vicios na construcao imovel em que residia a autora,
adquirido mediante financiamento habitacional, postula o pagamento de indenizacao junto
a demandada, alegando que em razao de vicio de construcao, foi obrigada a desocupar
sua residencia, que corria risco de desabamento, e mudar-se para outro local, enquanto
os reparos fossem feitos. Postula o recebimento de indenizacao pelas despesas feitas
por conta da desocupacao que fora compulsoria, bem como compensacao por danos
morais que alega ter suportado.
O edificio em que a autora reside foi construido em 1982, sendo parte de um
projeto arquitetonico em que varios predios foram construidos e , posteriormente, a propriedade financiada pela CEF. Trata-se de um condominio composto de 11 predios, em
que moram cerca de sete mil pessoas, as quais , a partir de 1999, constataram alguns
que as edificacoes precisavam ser imediatamente reparadas, situacao que culminou com
a retirada dos moradores do local, para a realizacao das obras de reparos.
A inicial mostrou-se precariamente instruida, estando acompanhada apenas
da copia de uma vistoria de emergencia realizada pela Defesa Civil (fls.52), em que se
conclui pela necessidade de imediata retirada dos moradores do local, dado o pessimo
estado de conservacao das unidades imobiliarias. As fls.54, encontra-se outro laudo da
Defesa Civil, este mais completo, no mesmo sentido, mas sem a constatacao inequivoca,
feita por peritos tecnicos, que havia vicio na construcao.

Ao transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
Sentenca assinada digitalmente.
P.R.I.
236 - 2007.51.51.080881-9 (PROCESSO ELETRONICO) JOHANN OFENBOCK (Adv. NOE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo: 2007.51.51.080881-9
Autor: JOHANN OFENBOCK
Reu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
DECISAO
Trata-se de acao proposta por pessoa domiciliada no municipio de Valenca,
Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito na peticao inicial e documentos anexos.
Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001 c/c
art. 109, paragrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente
acao e o da Subsecao Judiciaria de Barra do Pirai, situado na Rua Jose Alves Pimenta,
s/no, Matadouro, Barra do Pirai / RJ.
Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de Barra do Pirai.
Sentenca/Decisao assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art.
1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
237 - 2007.51.51.081001-2 (PROCESSO ELETRONICO) NILTON DE ASSIS
FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
PROCESSO: 2007.51.51.081001-2
AUTOR: NILTON DE ASSIS FERREIRA
REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intime-se a parte autora para juntar copia das demais folhas da CTPS, especificamente as relativas aos contratos de trabalho, assim como as que tiveram ressalvas efetuadas na pagina 13.
Prazo: 5(cinco) dias.
Cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentenca.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiz Federal
238 - 2007.51.51.082066-2 (PROCESSO ELETRONICO) LUIS ANTONIO
FERREIRA BILANGIERI (Adv. VALERIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
PROCESSO: 2007.51.51.082066-2
AUTOR: LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI
REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte autora para juntar copia da peticao inicial dos autos do processo 2000.51.01.024533-7, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extincao do feito.
Apos, voltem-me conclusos para sentenca.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiz Federal
239 - 2007.51.51.082344-4 (PROCESSO ELETRONICO) WALDIR FERREIRA
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