Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2668

requerido. Assim nitidos tambem se apresentam os demais pressupostos de concessao da medida: fumus
boni juris e periculum in mora, tornando-se direito subjetivo do requerente, e nao poder discricionario do
juiz, a concessao da liminar pleiteada. 2) Assim sendo, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensao do
automovel: Marca GM - CHEVROLET. Modelo CRUZE LT NB. Cor: Prata. Ano 2013/2013. Chassi:
9BGPB69MODB342110 Placa: OTF2427. Renavam: 00569884349. 3) Depositando os bens nas maos do
requerente, seu advogado ou com quem ele indicar, na forma da lei. 4) Expeca-se mandado de busca e
apreensao. 5) Executada a liminar, cite-se o requerido para, contestar em 15 (quinze) dias, podendo este
no prazo de 05 (cinco) dias, apos a execucao da liminar, pagar a integralidade da divida pendente,
segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera
restituido livre de onus (art. 3, do decreto-lei n 911/69). 6) Defiro o beneficio dos art. 212,  1 e 2, 782,
 2, do CPC, para o cumprimento do mandado, se necessario. 7) Se houver necessidade de forca policial
para o cumprimento do mandado, servira o mesmo como requisicao junto ao Comte da PM local. 8)
Intime-se, expeca-se o necessario para cumprimento. Servira o presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n 11/2009-CJRMB Sao
Miguel do Guama/PA, ____ /____/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO:
00075349620198140055
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Peticao Civel em: 04/11/2019 REQUERENTE:ANTONIO NONATO FERNANDES DE LIMA
Representante(s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO:GILBERTO GOMES DE LIMA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0007534-96.2019.8.14.0055 Requerente:
ANTONIO NONATO FERNANDES DE LIMA Requerido: GILBERTO GOMES DE LIMA DECISAO No
tocante aos requisitos necessarios para a concessao da tutela de urgencia antecipatoria, estes estao
previstos no art. 300 do novo CPC, se exigindo a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao
resultado util do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300,  3o, do CPC). No
caso vertente, entendo que existe prova da verossimilhanca de parte das alegacoes autorais, ante os
documentos carreados aos autos, em uma analise prima facie. Ante o exposto, reconhecendo como
presentes os requisitos necessarios a sua concessao, na forma do art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido
liminar pleiteado para suspensao de desconto do valor da pensao alimenticia. Frise-se que a audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento foi incluida na pauta para o dia 10/02/2020 as 10:00 horas. Sao Miguel
do Guama/PA, 31/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00100569620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Justificacao em: 04/11/2019 REQUERENTE:MARIA
LUIZA DE LIMA SOARES Representante(s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO
(ADVOGADO) ENVOLVIDO:BELARMINO DE LIMA SOARES. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 001005696.2019.8.14.0055 - Acao de Justificacao de Obito Requerente: MARIA LUIZA DE LIMA SOARES
Envolvido: BELARMINO DE LIMA SOARES DESPACHO 1. Recebo a inicial. 2. Concedo beneficios da
Justica Gratuita. 3. Oficie-se ao Cartorio competente para que informe se ha registro de obito em nome de
BELARMINO DE LIMA SOARES. 4. Em seguida, vistas ao Ministerio Publico para manifestacao. 5. Apos,
conclusos. Sao Miguel do Guama/PA, ____/____/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito PROCESSO: 00101123220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Justificacao em: 04/11/2019 REQUERENTE:MARIA DO CARMO ARAUJO CASTRO Representante(s):
OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM)
REQUERIDO:HENRIQUETA ARAUJO DE CASTRO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 001011232.2019.8.14.0055 - Assento Extemporaneo de Obito Requerente: MARIA DO CARMO ARAUJO CASTRO
Envolvido: HENRIQUETA ARAUJO DE CASTRO DESPACHO 1. Recebo a inicial. 2. Concedo beneficios
da Justica Gratuita. 3. Oficie-se ao Cartorio competente para que informe se ha registro de obito em nome
de HENRIQUETA ARAUJO DE CASTRO. 4. Em seguida, vistas ao Ministerio Publico para manifestacao.
5. Apos, conclusos. Sao Miguel do Guama/PA, ___/____/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
Juiz de Direito PROCESSO: 00101556620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Ci em: 04/11/2019 REQUERENTE:JOAO DA
SILVA DOS SANTOS Representante(s): OAB 21851 - ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
(ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.