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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
------------AO MUNICIPIO DE TAVARES
EDITAL DE PREGAO No 026/2019
ENVELOPE No 02 - DOCUMENTACAO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
5- DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
5.1. No dia, hora e local, mencionados no preambulo deste Edital, na presenca das licitantes e demais pessoas presentes a sessao publica do pregao, o pregoeiro, inicialmente, recebera os envelopes no 01 PROPOSTA e no 02 - DOCUMENTACAO.
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, nao sera aceita a participacao de nenhuma licitante retardataria.
6- DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PRECOS
6.1 A proposta, cujo prazo de validade e fixado pela Administracao em 60 dias, devera ser apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sendo a ultima datada e assinada pelo representante legal da
empresa, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e devera conter:
a) razao social da empresa;
b) descricao completa do produto/servico ofertado;
c) preco unitario liquido e valor total, indicado em moeda nacional, onde deverao estar incluidas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuicoes sociais, obrigacoes trabalhistas, previdenciarias,
fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operacao, que correrao por conta da licitante vencedora, pois o produto devera ser entregue no municipio de Tavares;
d) marca dos produtos.
Observacao: Serao considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preco ate, no maximo, duas casas decimais apos a virgula, sendo desprezadas as demais, se houver, tambem em eventual
contratacao.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E SESSAO DE LANCES
7.1. O julgamento das propostas sera por ITEM.
7.2. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com precos ate 10% (dez por cento) superior aquela poderao fazer novos lances,
verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, ate a proclamacao da vencedora.
7.3. Nao havendo, pelo menos, 03 (tres) ofertas nas condicoes definidas no subitem anterior, poderao as autoras das melhores propostas, ate o maximo de 03 (tres), oferecer novos lances, verbais e sucessivos,
quaisquer que sejam os precos oferecidos em suas propostas escritas.
7.4. No curso da sessao, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serao convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e
decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, ate a proclamacao da vencedora.
7.5. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem precos iguais, sera realizado sorteio para determinacao da ordem de oferta dos lances.
7.6. A oferta dos lances devera ser efetuada no momento em que for conferida a palavra a licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 7.3 e 7.4.
7.7. Dada a palavra ao licitante, este dispora de 30 s (trinta segundos) para apresentar nova proposta.
7.8. E vedada a oferta de lance com vista ao empate.
7.9 A diferenca entre cada lance nao podera ser inferior a R$0,10 (dez centavos).
7.10. Nao podera haver desistencia dos lances ja ofertados, sujeitando-se a proponente desistente as penalidades constantes no item 13 deste edital.
7.11 O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicara na exclusao da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo
mantido o ultimo preco apresentado pela mesma, que sera considerado para efeito de ordenacao das propostas.
7.12 Caso nao seja ofertado nenhum lance verbal, sera verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preco unitario e o valor estimado para a contratacao, podendo o pregoeiro negociar diretamente com
a proponente para que seja obtido preco melhor.
7.13 O encerramento da etapa competitiva dar-se-a quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes nao manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
7.14. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preco apresentado, o pregoeiro verificara a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores
consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito.
7.15 A classificacao dar-se-a pela ordem crescente de precos propostos e aceitaveis. Sera declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preco unitario por item, desde que a proposta tenha sido apresentada de
acordo com as especificacoes deste edital e seja compativel com o preco de mercado.
7.16. Serao desclassificadas as propostas que:
a) nao atenderem as exigencias contidas no objeto desta licitacao;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar duvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que nao atenderem aos requisitos do item 6;
b) contiverem opcoes de precos alternativos ou que apresentarem precos manifestamente inexequiveis.

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