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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Tratam-se os presentes autos da ACAO DE AVERIGUACAO DE PATERNIDADE, proposta por PEDRO
DAVI NORONHA SILVA, devidamente representado por sua genitora, Sra. F. G. N. S., em desfavor de T.
C. S.. Realizada a tentativa de intimacao da genitora do Requerente para que indicasse o endereco dos
herdeiros do Requerido, haja vista que o Demandado ja falecera, a mesma resultou infrutifera, em virtude
do logradouro indicado nao existir naquela localidade.Nessa senda, face a nao localizacao da genitora do
Requerente, em razao da impossibilidade de intimacao, os autos permaneceram paralisados por mais de
01 (um) ano, aguardando a movimentacao por parte da genitora do Demandante, sem que a mesma
adotasse qualquer providencia para o impulsionamento do feito. Vieram os autos conclusos para
sentenca. E o relatorio. Decido. 3. DISPOSITIVO Isto posto, com espeque no art. 485, III, do CPC/15,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE AVERIGUACAO DE
PATERNIDADE, proposta por P. D. N. S., devidamente representado por sua genitora, Sra. F. G. N. S.,
em desfavor de T. C. S.. Intimem-se. Serve como mandado/oficio.Sem custas e sem honorarios dada a
gratuidade da justica.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
Vigia, 16 de setembro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao
Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares.
RESENHA: 07/10/2019 A 07/10/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA
DE VIGIA

PROCESSO:
00011854320188140013
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao:
Execucao Fiscal em: 07/10/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:RUIVALDO DA
SILVA SIQUEIRA. SENTENCA 1. RELATORIO
Tratam-se os presentes autos de ACAO DE
EXECUCAO FISCAL proposta por ESTADO DO PARA, em face de RUIVALDO DA SILVA SIQUEIRA.
Demais, conforme peticao apresentada as fls. 16, datada de 15/07/2019, o Autor manifestou seu
desejo de desistir da presente acao, uma vez que nao mais possui interesse no prosseguimento do feito.
Alem disso, ressalte-se que ate o presente momento a acao nao fora contestada.
Vieram os
autos conclusos para sentenca.
E o relatorio.
Decido. 2. FUNDAMENTACAO
Versam
os autos sobre acao em que o Requerente desistiu da demanda antes da citacao da parte adversa.
A desistencia da acao por parte autoral, implica na extincao do processo sem resolucao do merito,
conforme art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil: Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: VIII homologar a desistencia da acao; 
Dessa forma, imperioso acatar o requerimento efetivado pelo
Promovente. 3. DISPOSITIVO
Isto posto, com espeque no art. 485, VIII, do CPC/15, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE EXECUCAO FISCAL proposta
por ESTADO DO PARA, em face de RUIVALDO DA SILVA SIQUEIRA.
Intimem-se. Serve como
mandado/oficio.
Custas na forma da lei. Encaminhem-se os presentes autos para UNAJ, visando a
verificacao de possiveis custas pendentes.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.
Vigia, 07 de outubro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao
Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares


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