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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
267Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
sua intimacao, indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos; b) Da realizacao de pericia por meio de exame clinico 
e analise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitacao a forma indicada caso seja levada a efeito a 
pericia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestacao por especialista ou de realizacao de exame especifico nao 
disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condicao, devera antecipadamente recusar a realizacao do exame, sob essa 
justificativa, pena de preclusao. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que devera manter seu endereco atualizado, 
e que, em caso negativo, presumir-se-ao validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao 
recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada 
ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco 
(art. 274,  unico), bem como que a ausencia da parte, sem justificativa razoavel - a ser fornecida ate a data da pericia - , 
sera interpretada como recusa a producao de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, 
ficando, mais, indeferida qualquer postulacao para que a pericia nao se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serao 
feitas em regime de mutirao neste Forum. Nada mais natural que as pericias sejam aqui realizadas. Afinal, foi A PARTE quem 
escolheu esta Comarca. Logo, deve aceitar, por igual, que a pericia seja aqui realizada. Registro, tambem, que, em inexistindo 
acordo ou faltando a parte injustificadamente a pericia, sera o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9o e 10 do 
CPC. INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversao do onus da prova, eis que a presente nao se alberga sob o 
manto da legislacao consumerista. Determino, mais, que seja efetivada a CITACAO, se inexistente, da SEGURADORA LIDER 
DOS CONSORCIOS DPVAT, ANTES da realizacao da pericia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objecao a 
realizacao da mesma. Tambem determino a SEGURADORA que apresente, junto com sua defesa, o processo administrativo. 
Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o polo passivo, sera a mesma, de imediato, 
SUBSTITUIDA pela SEGURADORA LIDER, ja que e esta quem gere o consorcio DPVAT e nao havera qualquer prejuizo a 
parte autora. Ademais, tal substituicao trara beneficios ao Judiciario, eis que evitara a desnecessaria emissao de cartas as 
Seguradoras, ja que somente a SEGURADORA LIDER e apta a receber citacoes e intimacoes por modo eletronico. Tambem 
consigno, por fim, que, invariavelmente, as proprias Seguradoras requerem tal substituicao. Intimar, por fim, os representantes 
das partes do teor do presente via publicacao no DJ. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira 
Juiz de Direito
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 086442570.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: JURACI LUCIO BARBOSA - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S.A e outro - Pericia Data: 03/12/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Pericias do CEJUSC Situacao: Pendente
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 086442570.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: JURACI LUCIO BARBOSA - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S.A e outro - Vistos, em permanente e continua correicao. Designo, para realizacao da pericia, o dia 03/12/2018 
as 08:00h, determinando a intimacao das partes, inclusive, para, querendo, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeicao ou 
impedimento em relacao aos judiciais peritos que irao laborar nas pericias designadas, conforme certidao constante dos autos 
(art. 467, CPC). Poderao, ainda, as partes, a teor do art. 469, apresentar quesitos suplementares durante a diligencia, quesitos 
estes que deverao ser respondidos de pronto pelo judicial perito. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do 
presente via publicacao no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet. Fortaleza/CE, 01 de 
novembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 086442570.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: JURACI LUCIO BARBOSA - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S.A e outro - Vistos, em permanente e continua correicao. Chamo a ordem os presentes. Anoto que, sem a devida 
comunicacao oficial, o Centro Judiciario de Conflitos e Cidadania deixou de realizar as pericias dos processos DPVAT em 
suas dependencias. Na verdade, este Juizo so tomou conhecimento, por iniciativa propria, de que seria disponibilizada outra 
sala dentro do Forum para tal desiderato. Tal disponibilizacao efetivamente aconteceu. Contudo, e mister consignar que a sala 
indicada nao veio com todos os recursos materiais necessarios para o ato pericial, necessitando o Gabinete dispor, por meios 
proprios, para nao prejudicar as partes e a realizacao da pericia, complementos, tais como um computador (eram tres e foram 
disponibilizado somente dois), isolamento do local da pericia (cortinas) e outros. Assim, deixo registrado, para aqueles que nao 
tiveram tal ciencia, que a pericia nao sera mais realizada na Sala de Pericias do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e 
Cidadania, mas, sim, na Sala de Pericias localizada no Bloco B, Nivel -1B, Ala Leste, vizinha a Central de Atendimento Judicial 
(CAJ), mantida, quanto ao mais, a pericia anteriormente designada. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do 
presente via publicacao no DJ, bem como, se atuando nos presentes, a douta representante do Parquet. Consigno ainda que, 
caso ainda nao enviada a comunicacao para fins de intimacao, devera a SEJUD V nelas fazer constar a indicacao da nova 
sala, cabendo ao patrono da parte demandante, nos casos em que ja tenha ocorrido o envio, proceder a comunicacao de seu 
constituinte. Reitero ser mais do que conveniente que o advogado providencie, pelo principio da cooperacao, a ciencia de 
seu constituinte, a fim de evitar maior procrastinacao no andamento do feito. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2018. Josias 
Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 086442570.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: JURACI LUCIO BARBOSA - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S.A e outro - Vistos, em permanente e continua correicao. Restou designada pericia medica, a qual foi realizada em 
sala a esta destinada. Determino a intimacao das partes para que falem sobre o laudo dela resultante. A hipotese dos autos 
possibilita o julgamento antecipado do merito, a teor do art. 355, I, do atual Codigo de Ritos, de logo anunciado, em observancia 
ao principio da vedacao a decisao surpresa (arts. 9o e 10 do vigente CPC). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos, para 
sentenca, com ou sem manifestacao. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: DIEGO LIMA DE FARIAS (OAB 22985/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 
0866243-57.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - REQUERENTE: ANTONIO JOSE GOMES - 
REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - RH. Vistos, em permanente e continua correicao. Sobre a contestacao, manifeste-se 
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimar as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado. 
Registro, de logo, que, inexistindo manifestacao quanto a esse aspecto, o feito sera julgado, uma vez que a hipotese dos autos 
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