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Diário SP - Executivo - Cad. 2

Diario Oficial Poder Executivo - Secao II
No Processo GDOC 23751-348507/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018 (fls. 67/93),
bem como Informacao 00848/DDPE (fls. 102) e com fundamento
na competencia a mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por MARIA SONIA DE FATIMA LIMA,
RG 18.462.428-9, aposentada, AUTORIZANDO o pagamento de
30 (trinta) dias de licenca-premio referentes aos periodos aquisitivos de 22-12-2003 a 19-12-2008 (15 dias) e de 20-12-2008
a 18-12-2013 (15 dias), eis que preenchidos os requisitos legais
e regulamentares.
No Processo GDOC 14166-113691/2016, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral
do Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018 (fls.
141/154)e a orientacao tracada pela Consultoria Juridica desta
Pasta atraves do Parecer CJ/SF 476/2016, bem como Informacao
00858/DDPE (fls. 157) e com fundamento na competencia a
mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008, INDEFIRO o pedido
formulado por MARISA APARECIDA CALTRAN, RG 14.650.112-3,
aposentada, DENEGANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de
licenca-premio referentes ao periodo aquisitivo de 12-04-2010 a
10-04-2015, por falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-5408/2018, sobre indenizacao:
A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Secretaria
da Seguranca Publica atraves do Parecer Referencial CJ/SSP
524/2017 e a orientacao tracada pela Consultoria Juridica desta
Pasta atraves do Parecer CJ/SF 476/2016, bem como Informacao
00840/DDPE (fls. 320) e com fundamento na competencia a
mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008, INDEFIRO o pedido
formulado por NELSON SECAF JUNIOR, RG 6.316.479-6, aposentado, DENEGANDO o pagamento de 60 (sessenta) dias de
licenca-premio referentes ao periodo aquisitivo de 04-10-1993
a 02-10-1998, bem como 45 (quarenta e cinco) dias de ferias
referentes aos exercicios de 1991 (30 dias) e 1992 (15 dias), por
falta de amparo legal.
No Processo GDOC 23751-528489/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018 (fls. 15/38),
bem como Informacao 01764/DDPE (fls. 82) e com fundamento
na competencia a mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por CHUICAIO TAKAHASHI, RG
15.998.762-3, herdeira da ex-servidora Olga Tomoko Takahashi,
RG 5.358.654-2, AUTORIZANDO o pagamento de 300 (trezentos)
dias de licenca-premio referente aos periodos aquisitivos de
04-10-1993 a 02-10-1998 (30 dias), 03-10-1998 a 01-10-2003
(90 dias), 02-10-2003 a 29-09-2008 (90 dias) e de 30-09-2008
a 28-09-2013 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais
e regulamentares.
No Processo GDOC 14120-64465/2018, sobre indenizacao:
A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Secretaria de Seguranca Publica, atraves do Parecer Referencial CJ/
SSP 524/2017 (fls. 96/103), bem como Informacao 00839/DDPE
(fls. 117) e com fundamento na competencia a mim atribuida
pela Resolucao SF 16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido
formulado por RAQUEL CRISTIANE GAZDOVICH, RG 24.415.1131, por si e representando ENRICO GIUDICE, RG 60.333.333-3,
beneficiarios do ex-servidor Wagner Giudice, RG 15.550.158,
AUTORIZANDO o pagamento de 330 (trezentos e trinta) dias
de licenca-premio referentes aos periodos aquisitivos de 13-081989 a 13-08-1994 (90 dias), de 05-06-1997 a 03-06-2002 (90
dias), de 04-06-2002 a 02-06-2007 (90 dias) e de 03-06-2007 a
01-06-2012 (60 dias), bem como 15 (quinze) dias de ferias referentes ao exercicio de 2016, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares e DENEGANDO o pagamento de 105
(cento e cinco) dias de ferias referente aos exercicios de 1997
(30 dias),1998 (30 dias), 1999 (30 dias) e 2015 (15 dias), por
falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-390709/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018 (fls. 18/31),
bem como Informacao 00886/DDPE (fls. 39) e com fundamento
na competencia a mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por HELI DE SOUZA AVILA, RG
2.691.052-4, beneficiaria da ex-servidora Emma de Souza Avila,
RG 4.946.541-7, AUTORIZANDO o pagamento de 60 (sessenta)
dias de licenca-premio referentes ao periodo aquisitivo de
30-09-2008 a 28-09-2013, bem como 15 (quinze) dias de ferias
referentes ao exercicio de 2018, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo GDOC 14120-392807/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado atraves do Parecer Referencial NDP/PGE 01/2018 (fls.
22/35) e a orientacao tracada pela Consultoria Juridica desta
Pasta atraves do Parecer CJ/SF 476/2016, bem como Informacao
00915/DDPE (fls. 49) e com fundamento na competencia a
mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008, INDEFIRO o pedido
formulado por STELLA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, RG
4.241.251, beneficiaria do ex-servidor Fernando Cesar de Almeida Guimaraes, Sd. PM RE.121809-3, DENEGANDO o pagamento
de 30 (trinta) dias de ferias referentes ao exercicio de 2009, por
falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-276563/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos
autos, destacando-se o entendimento juridico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018
(fls. 21/46), bem como Informacao 00935/DDPE (fls. 50) e com
fundamento na competencia a mim atribuida pela Resolucao SF
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ANDREA EVARISTO DE
OLIVEIRA MARQUES RG 24.491.173-3, por si e representando
MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES, RG 63.648.351-4 e TATHIANE MARQUES, RG 54.459.536-1, beneficiarios do ex-servidor
Ivan Paulo Marques, Cb PM RE 972808-2. AUTORIZANDO o
pagamento de 270 (duzentos e setenta) dias de licenca-premio
referentes aos periodos aquisitivos de 01-04-2002 a 12-03-2003,
19-03-2003 a 15-12-2005, 17-12-2005 a 27-04-2006 e 30-042006 a 08-04-2007 (90 dias), de 09-04-2007 a 07-11-2011 e
09-11-2011 a 07-12-2012 (90 dias) e de 08-04-2012 a 14-102012, 16-10-2012 a 17-12-2012, 25-12-2012 a 07-05-2015 e
09-05-2015 a 15-04-2017 (90 dias), bem como 30 (trinta) dias
de ferias referentes ao exercicio de 2017, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo GDOC 23751-390630/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
destacando-se o entendimento juridico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado atraves do Parecer Referencial NDP 01/2018 (fls. 25/51)
e a orientacao tracada pela Consultoria Juridica desta Pasta
atraves do Parecer CJ/SF 476/2016, bem como Informacao
00926/DDPE (fls. 71) e com fundamento na competencia a
mim atribuida pela Resolucao SF 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por LARISSA BORDINHON TIVERON, RG 53.418.1119, representada por Maristela Bordinhon Tiveron, RG 9.260.224,
beneficiaria do ex-servidor Joao Luiz Fernandes Tiveron, RG
8.290.369, AUTORIZANDO o pagamento de 15 (quinze) dias de
ferias referentes ao exercicio de 2017, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.

No Processo GDOC 14120-394797/2018, sobre indenizacao: A vista dos elementos de instrucao constantes dos autos,
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