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Diário RO - Justiça

199DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ROVER - 
RO0005210, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - 
RO0002913
EXECUTADO: CONDE MAGALHAES DA CRUZ 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao A PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, a manifestar-se 
acerca de certidao expedida em seu favor.
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7043581-27.2018.8.22.0001
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CORA CORALINA 
LTDA - ME 
Advogados do(a) REQUERENTE: GISLENE SOUZA SANTOS 
OLIVEIRA - RO9774, GABRIELA TEIXEIRA SANTOS - RO9076
REQUERIDO: ADRIANO MARTINS DA SILVA 
INTIMACAO A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste 
Juizo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a aparesentar novo 
enderecamento da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob 
pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7051469-47.2018.8.22.0001
REQUERENTE: KARLA LEITE BRUNORO 
Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATAS EMMANUEL PINI - 
RO0004265
REQUERIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A 
DECISAO Verifica-se presentes os requisitos ensejadores para 
antecipacao de tutela, notadamente a prova inequivoca da compra 
do produto e o receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, 
uma vez que a parte autora, mesmo efetuando a compra do bem, 
nao conseguiu usufruir do produto ate o momento.
Ante o exposto, presente a verossimilhanca das alegacoes, com 
fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisoria 
urgente (antecipada) reclamada pela parte demandante, e, por 
via de consequencia, DETERMINO que a parte requerida efetue a 
entrega do produto ou um produto superior, ou mesmo a devolucao 
do dinheiro, no prazo de maximo de 20 (vinte) dias, sob pena de 
multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), ate o limite indenizatorio de 
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Serve a presente como MANDADO, devendo o Sr.(a) Oficial(a) de 
Justica citar e intimar as partes da presente DECISAO, bem como 
da audiencia de conciliacao ja designada nos autos, no CENTRO 
JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA, 
localizado na Rua Quintino Bocaiuva n. 3061, esquina com Av. 
Jorge Teixeira, bairro Embratel, Porto Velho-RO. A ausencia da 
parte autora implicara em extincao do feito, com condenacao 
em custas processuais e a da parte re importara em revelia e 
presuncao dos fatos alegados na peticao inicial. As partes deverao 
comunicar a alteracao de seus enderecos, entendendo-se como 
valida a intimacao enviada para o endereco constante do feito. 
Advertencias:I  os prazos processuais no juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo;II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes 
dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar como 
valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos;III  deverao 
comparecer na data, horario e endereco em que se realizara a 
audiencia, e que procuradores e prepostos deverao comparecer 
munidos de poderes especificos para transacionar;IV  a pessoa 
juridica que figurar no polo passivo da demanda devera comparecer 
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento munida de carta 
de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos 
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva 
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao 
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo 
Civil), sob pena de revelia;V  em se tratando de pessoa juridica 
e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova;VI  nas 
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes 
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;VII  o 
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e 
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais;VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os 
fatos narrados no pedido inicial;IX  deverao comparecer a 
audiencia designada munidos de documentos de identificacao 
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a 
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial;X  a contestacao e demais 
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa 
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, 
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao;XI 
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10 
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente 
apresentados;XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma 
data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;XIII 
 havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica 
da respectiva Comarca. OBSERVACAO: Este processo tramita por 
meio do sistema de Processo Judicial Eletronico. Para visualizar 
a peticao inicial e se informar sobre as vantagens de se cadastrar 
neste sistema, entre no site http:/pje.tjro.jus.br ou compareca na 
sede deste juizo. Documentos (procuracoes, cartas de preposicao, 
contestacoes) devem ser trazidos ao juizo em formato digital (CD, 
PEN DRIVE, etc.) em arquivos com no maximo 1MB cada.
Serve a presente como comunicacao.
Porto Velho, 9 de janeiro de 2019. 
Assinado eletronicamente por: ACIR TEIXEIRA GRECIA
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23921277 
Data de assinatura: Quarta-feira, 09/01/2019 11:38:44 
19010911435000000000022389099 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000242-81.2019.8.22.0001
REQUERENTE: IRLAN RODRIGUES BARRETO 
Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO FERNANDES BECKER 
- RO0006839, DIEGO DINIZ CENCI - RO0007157
REQUERIDO: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E 
ODONTOLOGICA RONDONIA S/A 
DECISAO 
Verifica-se, em sede de cognicao sumaria, os argumentos faticos do 
pedido que a tutela reclamada nao deve vingar da forma requerida 
na inicial, nao e a intencao do legislador em sede de antecipacao de 
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