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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1033 nos autos. Expeca-se o alvara, com prazo de 180 dias. 2. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 49. Intime-se. - ADV: TAMARA TEALDI (OAB 286358/SP) Processo 1018721-65.2019.8.26.0309 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - H.M.C. - S.R.A. - Vistos. 1. Fls. 86: defiro os beneficios da JG em favor da parte autora. Anote-se. 2. TRATA-SE DE ACAO de modificacao do regime de visitas. 3. Em que pese os fatos narrados na peticao inicial - agressividade do requerido e de seus familiares em relacao a autora- e documentos juntados (boletins de ocorrencia de fls. 08/10 e 38/39), o fato e que nao foram imputados ao genitor fatos que o desabonem enquanto PAI e autorizem a modificacao do regime de visitas, sendo certo que a genitora esta sob o manto de medida protetiva de urgencia concedida na esfera criminal, conforme narrado na inicial, de forma que caso o requerido atente contra sua integridade fisica e moral, devera utilizar-se do procedimento criminal necessario. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela provisoria de urgencia, liminarmente. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 5. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis (rito comum). 6. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial Intime-se. - ADV: DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/SP), LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP) Processo 1018726-87.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1012534-12.2017.8.26.0309) - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.G.O.S. - N.S.J. - Vistos. 1. Fls. 26: em continuidade ao despacho de fls. 23, apense-se este ao pedido de alvara no 1012534-12.2017 e tornem conclusos. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP) Processo 1019413-64.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1003598-66.2015.8.26.0309) - Procedimento Comum Civel - Peticao de Heranca - Roseli Vaz - - Carolina Vaz Romera - - Victor Vaz Romera - - Roger Felipe Vaz Romera - Apense-se ao feito referido as fls. 50 e em seguida, novamente conclusos. Int. - ADV: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA ANTUNES (OAB 350777/ SP) Processo 1019706-39.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Olga Borges Carboneri - - Araceli Carboneri - - Ricardo Augusto Carboneri - Odair Carboneri - Vistos. Fls. 107/110: Ciente. Por primeiro, providencie a juntada da certidao de interdicao da viuva-meeira. Prazo: 15 dias. Apos, havendo interesse de incapaz, promova-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico. Int. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP) Processo 1019885-36.2017.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Edna Azzoni Maion - Lilian Cristina Maion Rodrigues - Aquilla Maion - FLS. 49/51: ciente. Havendo outros bens a serem partilhados e com o fito de evitar-se a depreciacao do veiculo (ano 2001) DEFIRO a expedicao do alvara conforme postulado, para a transferencia a inventariante ou a terceiros que esta indicar, relativo ao automovel identificado as fls. 51. Considerando que as herdeiras (ANA, LILIAN E LUCIANA) NAO estao representadas nos autos, ACRESCENTO a venda somente podera se dar pelo valor do bem conforme descrito na tabela FIPE e ainda devera a inventariante depositar 50% do produto da venda em juizo em ate 30 dias da data da venda do bem. Defiro o alvara com validade de 30 dias. Providencie a serventia. 2. Aguarde-se a prestacao de contas por 60 dias. No silencio, intime-se pessoalmente a inventariante para a providencia. Int. - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP) Processo 1019913-33.2019.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Luciana Ventura das Neves - Sebastiao Ventura - Vistos. Fls. 10: Defiro os beneficios da justica gratuita a requerente, herdeira. Anote-se. Nos termos do Provimento CNJ no 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Servicos Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidao acerca da inexistencia de testamento deixado pelo autor da heranca: Sebastiao Ventura, RG no 135674554 - SSP - SP e CPF no 095.040.368.72, filho de JOSE VENTURA e de MARIA BONFOGO, falecido aos 31/08/2019, SERVINDO ESTE DE OFICIO. Fica advertido o peticionante de que devera DIRETAMENTE promover a pesquisa atraves do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/. (eventual duvida na emissao da certidao, inclusive para os beneficiarios da Justica Gratuita, devera ser dirimida diretamente junto ao orgao responsavel pela expedicao do documento). Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. No silencio pelo prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAIALUNA (OAB 67963/SP) Processo 1020057-07.2019.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Claudio Miguel Simiao - Maria Miguel - Vistos. Fls. 04: Defiro os beneficios da justica gratuita ao herdeiro, ora requerente. Anote-se. Nos termos do Provimento CNJ no 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Servicos Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidao acerca da inexistencia de testamento deixado pela autora da heranca: Maria Miguel, RG no 173705583 e CPF no 057.340.148-93, filha de Joaquim Miguel e de Maria Conceicao Mendes, falecida aos 25/03/2019, SERVINDO ESTE DE OFICIO. Fica advertido o peticionante de que devera DIRETAMENTE promover a pesquisa atraves do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/. (eventual duvida na emissao da certidao, inclusive para os beneficiarios da Justica Gratuita, devera ser dirimida diretamente junto ao orgao responsavel pela expedicao do documento). Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. No silencio pelo prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: NATALIA BOCANERA MONTEIRO (OAB 343050/SP) Processo 1020223-39.2019.8.26.0309 - Divorcio Consensual - Dissolucao - D.D.S. - - H.B.S. - VISTOS, Por primeiro, remetam-se os autos ao Cartorio Distribuidor, para correcao de classe, uma vez que o presente feito trata-se de Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel. Fls. 07/08: Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Anote-se. HOMOLOGO o acordo de fls. 01/05, para que produza seus legais e juridicos efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b do Novo Codigo de Processo Civil, RECONHECENDO A EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL entre Daniel Dias dos Santos e Heloisa Brito dos Santos, pelo periodo de 06 meses ate novembro de 2018, declarando-a DISSOLVIDA. TRANSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Codigo de Processo Civil, declaro o transito em julgado desta sentenca. Apos os tramites legais, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito com as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA DE JESUS SILVA CUNHA (OAB 370209/SP) Processo 1020229-46.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.T.M. - C.R.E. - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita a parte aurtora. ANOTE-SE. Nao ha pedido de tutela de urgencia. Em atencao ao artigo 334 do NCPC determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento de audiencia de MEDIACAO, e em seguida, cumpra a serventia as citacoes e intimacoes necessarias. Desde logo consigno que DEVERAO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art. 334, paragrafo 9o do NCPC. (local: Forum - 3o andar - CEJUSC) ******* Ficam as partes cientes de que: A) o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). B) esta em vigor a RESOLUCAO 809/2019 do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que trata da REMUNERACAO dos mediadores, a ser paga pelas partes do processo, preferencialmente,

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