Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

924
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
4. Agendada a pericia medica, a intimacao da parte autora darse-a por meio de seu advogado(a), o qual devera informa-la quanto
a necessidade de apresentar ao perito laudos e exames medicos
recentes, sob pena de prejuizo a pericia e atraso na tramitacao do
processo.5. Apos a juntada do laudo pericial, CITE-SE o requerido
para integrar a relacao processual (art. 238, CPC), comunicando
que o prazo para contestar e de 15 (quinze) dias, contado em dobro
(arts. 183 e 335, CPC).
6. Com a entrega do laudo pericial, desde ja fica deferida a inclusao
do pagamento dos honorarios periciais, junto ao sistema da Justica
Federal.
7. Tendo em vista o reconhecimento da hipossuficiencia, defiro a
gratuidade da justica.
Cacoal/RO, 10 de setembro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860
7011739-11.2018.8.22.0007
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: SAMUEL DE AZEVEDO PEREIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CHARLES DA SILVA -
RO4898
EXECUTADO: INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL
IntimacaoFinalidade: Fica a parte Autora, por via de seu
Advogado(a), intimada a se manifestar sobre a execucao
invertida (cumprimento de sentenca) apresentada pelo requerido
(ID3671166) com os calculos dos valores retroativos e honorarios
sucumbencias. Devendo a parte manifestar concordancia com os
calculos ou apresentar impugnacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
7003123-13.2019.8.22.0007
AUTOR: B. D. F. D. M. D. S. CPF no 051.615.432-05, RUA EITOR
OZIAS SCHUNDT 4011, - DE 3544/3545 A 3783/3784 VILLAGE
DO SOL II - 76964-440 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA
FURLANETTO OAB no RO5167
REU: I. -. I. N. D. S. S. CNPJ no 29.979.036/0001-40, SEM
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM
RONDONIA
Trata-se de embargos de declaracao opostos em face da sentenca
de ID. 30202535, por meio dos quais pretende a parte embargante
modificar os termos da decisao sob o argumento de haver
contradicao quanto ao termo inicial para o pagamento do beneficio.
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de
decisao judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.No caso em
apreco, esta correta a tese esposada pela embargante.Com efeito,
considerando que a requerente e menor absolutamente incapaz
(nascida em 2006), o termo inicial para o pagamento do beneficio
e o do recolhimento a prisao e nao do requerimento administrativo,
tendo em vista que nao corre prescricao contra incapaz.Nessa linha
e a jurisprudencia do STJ:PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ. MENOR IMPUBERE. TERMO INICIAL DO BENEFICIO:
DATA DA RECLUSAO. O PRAZO PRESCRICIONAL NAO CORRE
CONTRA O INCAPAZ. INTELIGENCIA DOS ARTS. 198, I, DO
CODIGO CIVIL C/C OS ARTS. 79 E 103, PARAG. UNICO DA LEI
8.213/1991. RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR PROVIDO.
1. O termo inicial do beneficio de auxilio-reclusao, quando
devido a dependente absolutamente incapaz, e a data da prisao
do segurado.2. E firme o entendimento desta Corte de que os
prazos decadenciais e prescricionais nao correm em desfavor do
absolutamente incapaz.Ademais, nao se poderia admitir que o
direito do menor fosse prejudicado pela inercia de seu representante
legal.3. Recurso Especial do particular provido.(REsp 1393771/
PE, Rel. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 30/11/2017, DJe 06/12/2017)Posto isso, dou
provimento aos embargos declaratorios opostos (ID. 30459217)
para retificar a data de inicio do beneficio, fixando a data da prisao,
isto e, 22.02.2018 em lugar da data do requerimento administrativo.
Intimem-se.Cacoal/RO, 10 de setembro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira BastosJuiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
7005274-20.2017.8.22.0007
EXEQUENTE: IVANILDA FERREIRA DA SILVA CPF no
750.277.632-04, AVENIDA RIO DE JANEIRO 464, - ATE 550 -
LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-100 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: jose carlos laux OAB no RO566
EXECUTADO: AILTON VIEIRA DOS SANTOS CPF no 191.471.39234, RUA MARTINS PENA 1312, - DE 1011/1012 AO FIM VISTA
ALEGRE - 76960-120 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Nao havendo noticia de bens passiveis de penhora, SUSPENDO o
feito, nos termos do que faculta o artigo 921, III do CPC, pelo prazo
de 01 (um) ano. O prazo da suspensao correra em arquivo.
Localizados, a qualquer tempo, bens penhoraveis, faculta-se a
parte exequente requerer o prosseguimento do feito (art. 921,  3o
do CPC).Decorrido o prazo de suspensao, e nao sendo localizados
bens penhoraveis, os autos passarao automaticamente ao arquivo
provisorio (art. 921,  2o do CPC).
Intime-se (DJ) e arquivem-se.
Cacoal/RO, 13 de agosto de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860
7008081-76.2018.8.22.0007
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: LAUDIR SCHVANZ
Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO ELDES DE OLIVEIRA
- RO1105, ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA - RO8964
EXECUTADO: INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL
Intimacao
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a),
intimada a se manifestar sobre a execucao invertida (cumprimento
de sentenca) apresentada pelo requerido (ID 30671853) com
os calculos dos valores retroativos e honorarios sucumbencias.
Devendo a parte manifestar concordancia com os calculos ou
apresentar impugnacao.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860
7012341-36.2017.8.22.0007
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: RENATA SARTORI DE SOUZA
Advogadodo(a)EXEQUENTE:CHARLESMARCIOZIMMERMANN
- RO2733
EXECUTADO: INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL
Intimacao
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a),
intimada a se manifestar sobre a execucao invertida (cumprimento
de sentenca) apresentada pelo requerido (ID 30669440) com
os calculos dos valores retroativos e honorarios sucumbencias.
Devendo a parte manifestar concordancia com os calculos ou
apresentar impugnacao.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.