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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

24 - 2008.51.01.017337-4 RICARDO XAVIER USIGLIO (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN
GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestacao, no prazo legal.
25 - 2008.51.01.017986-8 FRANCISCO SAMPAIO DE AQUINO (Adv. JOSE
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA
RODRIGUES CAETANO). . Fls. 44: Tendo em vista nao se encontrarem nos autos documentos que comprovem a existencia da conta de poupanca n.o 006244429, e sendo
onus da parte fazer prova minima do que alega, assino ao autor o prazo de 10 (dez)
dias para anexar aos autos documento que comprove a titularidade e a abertura da referida conta. Apos, voltem conclusos.
26 - 2008.51.01.019260-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x CIA/
ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. . Esclareca a parte autora se pretende retificar o valor da causa para litigar pelo rito ordinario,
ou emendar a inicial para adequar ao rito sumario. Prazo 10 (dez) dias. Pena de extincao.
27 - 2008.51.01.020546-6 CLAUDIA TAVARES FRINGINIO (Adv. BRUNO
GARRIDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestacao, no prazo legal.
1999 - ACOES ORDINARIAS A CLASSIFICAR
28 - 93.0016975-0 CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO E OUTROS (Adv.
JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE
CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausencia de interesse na execucao do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS
29 - 2004.51.01.020105-4 BERENICE IARA CALAZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE
INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 175: Arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao.

Secao II - Federal / JF

TRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. .
Suspendo o processo, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo
306, ambos do Codigo de Processo Civil.

Tal nao importa, por obvio, na concessao indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente tem condicoes economicas de adimplir custas, posto que
as mesmas visam, em ultima analise, ao pagamento dos servicos judiciarios, necessarios
a tramitacao das acoes, tal como a ora proposta, ja que consta nos autos, em nome da
demandante, nota fiscal de servicos de televisao por assinatura (fl. 09), sendo tal documento incompativel com o pedido de reconhecimento de sua hipossuficiencia.

Outrossim, retornem os autos a SEADI para correcao do nome do terceiro
reu, passando a constar MUNICIPIO DE MESQUITA em lugar de MUNICIPIO DO RIO
DE JANEIRO.

Neste sentido:
RECURSO ESPECIAL. ASSISTENCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE
PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZOES. LEI 1.060/50, ARTS. 4o E 5o. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.
- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos beneficios da gratuidade,
mediante simples afirmacao, na propria peticao, de que nao esta em condicoes de pagar
as custas do processo e os honorarios de advogado, sem prejuizo proprio ou de sua
familia (Lei no 1.060/50, art. 4o), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensao se
tiver fundadas razoes para isso (art. 5o).
(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Orgao Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisao: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PAGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
Desta feita, ante a notoria capacidade economica da autora, plenamente demonstrada pelo documento supra mencionado, acostado a fl. 09, indefiro o pedido de
gratuidade de justica.

30 - 90.0048265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE
DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO AMORIM, ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Fls. 506: Em face do tempo
decorrido, diga a CEF se pretende manter o leiloeiro indicado as fls. 274.

Outrossim, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na
qualidade de litisconsorte passivo necessario, na medida em que esta sendo pleiteada a
transferencia de sua pensao do RioPrevidencia para o Ministerio da Fazenda.

31 - 2007.51.01.032534-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x
IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS. . Assino a OAB o ultimo prazo de 10 (dez)
dias para diligenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

Posto isto, assino a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a
citacao do litisconsorte necessario, nos termos do artigo 47, paragrafo unico, do Codigo
de Processo Civil.

32 - 2007.51.01.815096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO
JOSE RAMOS DE CARVALHO. . Tendo em vista que o endereco informado pela Receita
Federal e o mesmo que constou da diligencia anterior, com resultado negativo, de-se
vista a OAB para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte re, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extincao.

1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
7 - 2008.51.01.018388-4 ANA LUCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv. CARLOS
HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo
o processo, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo 306, ambos do Codigo de Processo Civil.

5012 - ACAO DE CONSIGNACAO DE ALUGUEL

Outrossim, mantenho a decisao agravada, pelos seus proprios e juridicos fun-

33 - 93.0019894-7 ANTONIA HILDA EVANGELISTA REP/ P/ JOAQUIM DE
ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA
DOS SANTOS LOPES). . Fls. 858: O que se verifica dos autos e a existencia de certidao de transito em julgado da decisao de fls. 598, sem que a peticao de fls. 543/548
(apelacao) tenha sido apreciada.
Assim, oficie-se a Subsecretaria da 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, devolvendo os presentes autos, para apreciacao, e, providencias, se for o caso.
5013 - ACAO MONITORIA
34 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . Expeca-se alvara em favor da parte beneficiaria,
que devera ser intimada a retira-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agencia
depositaria, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasiao, se ainda ha o que requerer.
9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS
35 - 2008.51.01.017665-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Fls. 41/53: De-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Apos, voltem
conclusos para sentenca.
14000 - RECLAMACAO TRABALHISTA
36 - 00.0921415-1 ANTONIO MANOEL LOPES (Adv. JOSE MARIA B. DA
MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS
ROALE ANTUNES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fls. 506: Nada tendo sido
requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
Total Despacho : 36
Id: 716222

20a VARA FEDERAL
20a Vara Federal do Rio de Janeiro
ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000394
Expediente do dia 16/11/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 90.0003450-7 GERALDO MEIRELES BRAZ E OUTROS (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY) x
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO
DOS REIS). . Vistos etc.
O Eg. TRF da 2a. Regiao deu provimento ao recurso da UNIAO, nos autos
dos Embargos a Execucao, em apenso, para julga-los procedentes.
O valor da causa ali atribuido, de R$ 3.101,36, em dezembro/2000, indica
que o valor da verba honoraria devida a mesma, de 10 % (dez por cento) sobre o valor
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