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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Circunscricao Judiciaria de Aguas Claras
Vara Civel de Aguas Claras
DESPACHO
N. 0704264-26.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: VALDECI FILGUEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0048056A -
MARCOS RIBEIRO DE AGUIAR. R: CASA LOTERICA MEGA SORTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0046002A - LEANDRO DE SOUSA ARAUJO.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VACIVAGCL 1a Vara Civel de Aguas Claras
Numero do processo: 0704264-26.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: VALDECI FILGUEIRA DOS
SANTOS REU: CASA LOTERICA MEGA SORTE LTDA - ME DESPACHO E firme o entendimento jurisprudencial no sentido de ser possivel o
deferimento dos beneficios da gratuidade de justica a pessoa juridica. No entanto, assim como em relacao as pessoas fisicas, e necessario que
seja demonstrado que esta nao possui condicoes de suportar os encargos do processo sem prejudicar a propria manutencao. Deste modo, a re
devera comprovar a insuficiencia de recursos, para fins de analise do pedido de gratuidade da justica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento. Aguas Claras, DF, 2 de setembro de 2019 18:14:44. GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Substituto
N. 0703184-27.2019.8.07.0020 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO.
Adv(s).: DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. R: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Adv(s).: DF32707
- FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL, DF0021150A - LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VACIVAGCL 1a Vara Civel de Aguas Claras Numero do processo:
0703184-27.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO PENINSULA LAZER
E URBANISMO EXECUTADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DESPACHO Mantenho a sentenca por seus proprios
fundamentos. Intime-se a ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao
(ID 43469267). Prazo: 15 dias. Oportunamente, remetam-se os autos a Instancia Superior. Aguas Claras, DF, 2 de setembro de 2019 16:14:23.
GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Substituto
EDITAL
N. 0702224-71.2019.8.07.0020 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: LUCIANA DE MORAES VIRIATO. Adv(s).: DF22001 -
DANIEL DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA. R: JHON ATILA PEREIRA NEIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VACIVAGCL 1a Vara Civel de Aguas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail:
[email protected] Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 EDITAL DE CITACAO - EXECUCAO- PRAZO 20 DIAS Numero do
processo: 0702224-71.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUCIANA DE MORAES
VIRIATO EXECUTADO: JHON ATILA PEREIRA NEIVA Objeto: Citacao de JHON ATILA PEREIRA NEIVA (CPF: 020.259.451-32); , o qual se
encontra em local incerto e nao sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1a Vara Civel de Aguas Claras,
na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s)
executado(a)(s) EXECUTADO: JHON ATILA PEREIRA NEIVA com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e nao sabido,
conforme noticiado pelo exequente(s), para tomar conhecimento da presente acao e para que pague, no prazo de 3 (tres) dias uteis, a importancia
de R$ 2.843,93 (dois mil, oitocentos e quarenta e tres reais e noventa e tres centavos) que devera ser acrescida das atualizacoes legais, custas
processuais e honorarios advocaticios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juizo sobre o valor do debito, ou nomear bens a penhora. Caso o
executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, contados da citacao (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorarios sera
reduzido pela metade. Nao efetuado o pagamento no prazo estipulado, podera realizada penhora eletronica para a quitacao do debito. Advirta(m)se o(as) Executado(as) de que os embargos a execucao, os quais deverao ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Publico, deverao
ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Nao sendo embargada a execucao, sera nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do
CPC. Os prazos constantes neste Edital tem inicio no 1o dia util seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Cientificando-se, ainda,
que este Juizo tem sede no Cartorio Judicial Unico da Circunscricao Judiciaria de Aguas Claras, Quadra 202, lote 01, Aguas Claras/DF - Cep:
71937720 Telefone: 3103858 - Horario de Funcionamento: 12h00 as 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)
(s), e, ainda, para que no futuro nao possa(m) alegar ignorancia, extraiu-se o presente edital, que sera publicado como determina a Lei. DADO E
PASSADO nesta cidade de Forum Des. Helladio Toledo Monteiro, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019 10:44:15. Eu, DANIELA VILELA DE
SOUZA ROSA, Servidor Geral expeco e assino por determinacao do MM. Juiz de Direito. DANIELA VILELA DE SOUZA ROSA Servidor Geral
SENTENCA
N. 0702050-62.2019.8.07.0020 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE - A: MARCELO RAMOS CORREIA. A: ISABELA
ANDRADE SANTIAGO. Adv(s).: DF0015640A - GUILHERME NAVARRO E MELO. R: PORFIRIO MARQUES DE MELO. R: MARIA ADELITA
MARQUES. Adv(s).: DF0021703A - LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA. R: MIGUEL SOUZA GOMES. Adv(s).: DF0038766A -
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS 1VACIVAGCL 1a Vara Civel de Aguas Claras Numero do processo: 0702050-62.2019.8.07.0020 Classe judicial:
REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCELO RAMOS CORREIA, ISABELA ANDRADE SANTIAGO REU:
PORFIRIO MARQUES DE MELO, MARIA ADELITA MARQUES, MIGUEL SOUZA GOMES SENTENCA Vistos. Promovo o julgamento simultaneo
dos processos no 0702056-29.2019.8.07.0001 e 0702050-62.2019.8.07.0020, tendo em vista a conexao entre as demandas. Vale ressaltar que
o processo no 0714223-55.2018.8.07.0020, tambem conexo, foi julgado por mim em data anterior. A despeito de haver decisao nos autos de
no 0702050-62.2019.8.07.0020 determinando o julgamento de todas as demandas conjuntamente (ID 34381525), nao ha falar em nulidade da
sentenca prolatada em separado, pois o motivo da reuniao dos processos e evitar decisoes conflitantes, o que nao ocorre no presente caso,
conforme se vera adiante. Ademais, a reuniao de processos conexos nao e obrigatoria, salvo em caso de continencia, nos termos do artigo 58
do CPC, o que nao ocorre no caso vertente. Nesse sentido: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZACAO. DANOS MORAIS.
PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENCA. ACOES CONEXAS. JULGAMENTO SEPARADO. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSENCIA
DE PREJUIZO. FINALIDADE ALCANCADA. MATERIAS JORNALISTICAS. PORTAL DE NOTICIAS/JORNAL DIGITAL. PESSOA PUBLICA.
LIBERDADE DE EXPRESSAO/IMPRENSA. DIREITO A INFORMACAO. LIMITES. EXCLUSAO E ABSTENCAO DA UTILIZACAO DE TERMO
ORIGINADO A PARTIR DE EPISODIO ENVOLVENDO BEM DE PROPRIEDADE DO AUTOR. PROTECAO AO NOME. COLISAO ENTRE
DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERACAO. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORARIOS. DISTRIBUICAO. EQUIDADE. (...) 2. A reuniao
de demandas conexas tem por escopo, alem de prestigiar a celeridade e economia processual, evitar decisoes conflitantes. Para tanto, justificase a previsao contida no artigo 55, 3o do CPC. 3. O egregio Superior Tribunal de Justica decidiu, quanto a obrigatoriedade de reuniao e
julgamento conjunto dos feitos que, mesmo caracterizada a conexao, a reuniao dos processos nao constitui dever do magistrado, mas sim
faculdade, na medida em que a ele cabe gerenciar a marcha processual. 4. Se a finalidade pretendida com a reuniao das acoes conexas foi
alcancada, nao e razoavel a desconstituicao do decisum em virtude do nao agrupamento dos processos, maxime quando inexiste prejuizo, em

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