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Diário RO - Justiça

816DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
QUESITOS DO JUIZO:
I - DADOS GERAIS DO PROCESSO
a) Numero do processo
b) Juizado/Vara
II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a)
b) Estado civil
c) Sexo
d) CPF
e) Data de nascimento
f) Escolaridade
g) Formacao tecnico-profissional
III - DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do Exame
b) Perito Medico Judicial/Nome e CRM
c) Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
d) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado 
o exame)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
V- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da pericia 
(com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido  Justifique 
indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho  Em 
caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se 
reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para 
o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique a resposta, 
descrevendo os elementos nos quais se baseou a CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) 
periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestias(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) ou 
decorre de progressao ou agravamento dessa patologia  Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento 
ou da cessacao do beneficio administrativo e a data da realizacao da 
pericia judicial  Se positivo, justificar apontando os elementos para esta 
CONCLUSAO.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e possivel 
afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de outra atividade 
profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, o(a) 
periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra pessoa para 
as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao de 
duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento cirurgico 
O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessarios 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas em 
caso afirmativo.
VI- QUESITOS ESPECIFICOS: AUXILIO-ACIDENTE
Quesitos especificos para as hipoteses de pedido de auxilioacidente ou nos casos em que o autor ja recebe auxilio-acidente e 
pretende o recebimento de auxilio-doenca:
a) O(a) periciado(a) e portador de lesao ou perturbacao funcional 
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho  Qual 
b) Se houver lesao ou perturbacao funcional, decorre de acidente 
de trabalho ou de qualquer natureza  Em caso positivo, indique o 
agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem 
como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar.
c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer 
natureza, que causam dispendio de maior esforco na execucao da 
atividade habitual 
d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais sao as 
dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar 
desempenhando suas funcoes habituais  Tais sequelas sao 
permanentes, ou seja, nao passiveis de cura 
e) Houve alguma perda anatomica  Qual  A forca muscular esta 
mantida 
f) A mobilidade das articulacoes esta preservada 
g) A sequela ou lesao porventura verificada se enquadra em alguma 
das situacoes discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999 
h) Face a sequela, ou doenca, o(a) periciado(a) esta: a) com sua 
capacidade laborativa reduzida, porem, nao impedido de exercer a 
mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas 
nao para outra; c) invalido para o exercicio de qualquer atividade 
Caso queira e ainda nao tenha sido apresentado na inicial, podera, 
no prazo de cinco dias, a parte requerente apresentar outros 
quesitos que nao estejam no rol acima exposto, bem como a indicar 
assistente tecnico, o qual devera apresentar seu parecer no prazo 
de 10 (dez) dias apos a entrega de laudo pericial.
Fixo o prazo de 10 dias para CONCLUSAO do laudo.
Intimem as partes da data da pericia, devendo a parte autora 
comparecer perante o perito no local, dia e horario indicados 
portando todos os exames medicos e clinicos que possuir (ex: 
raio x, ultra som, tomografia, ressonancia e outro), alem dos 
documentos pessoais.
A intimacao do(a) Perito(a) devera ser realizada por e-mail.
Cite-se e intime-se o requerido, nos termos do artigo 19 da 
Resolucao No 185, do Conselho Nacional De Justica (CNJ), de 
18/12/2013.
Intime-se o requerido para, no prazo de cinco dias, apresentar 
outros quesitos que nao estejam no rol acima exposto, bem como a 
indicar assistente tecnico, o qual devera apresentar seu parecer no 
prazo de 10 (dez) dias apos a entrega de laudo pericial.
Nos termos do artigo 1o, III, da Recomendacao Conjunta 01, de 
15 de Dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justica, 
intime-se a parte requerida para apresentar copia do processo 
administrativo, incluindo eventuais pericias administrativas ou 
informes dos sistemas informatizados, relacionados as pericias 
medicas realizadas pela parte requerente, no prazo de 20 dias.
Consigno que o prazo para contestacao fluira a partir da intimacao 
do laudo pericial e nao sendo contestada a acao no prazo legal, 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formulados pela 
parte autora (CPC, art. 344).
Advirto o requerido que, na contestacao, devera especificar outras 
provas que pretende produzir, sob pena de preclusao.
Com a apresentacao da contestacao ao requerente para, caso 
queira, apresente impugnacao.
Apos, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
DECISAO SERVINDO COMO MANDADO PARA INTIMACAO DA 
PARTE AUTORA E CARTA AO PERITO
AUTOR: JOSUE PINHEIRO BREVES CPF no 201.689.932-87, 
TEODORO RODRIGUES DA SILVA 777 CENTRO - 76977-000 - 
SAO FELIPE DOESTE - RONDONIA
Perito: Dr. Alexandre Rezende.
Endereco: Hospital Sao Paulo, Cacoal-RO.
Pimenta Bueno, 22/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
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