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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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respeito aos principios da proporcionalidade e da razoabilidade, estipulou-se os danos morais e os
esteticos em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, o que nao se demonstra exorbitante. A fixacao da
indenizacao, moral e estetica, revelou-se apropriada para o dano sofrido e a intensidade da conduta, alem
de expor o evidente carater pedagogico e punitivo que se espera da condenacao. 7. Apelacao conhecida e
parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelacao Civel no 018635996.2012.8.06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes
da 2a Camara de Direito Privado do egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, por unanimidade,
conhecer do recurso em referencia, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 2 de agosto de 2017 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. Presidente do Orgao Julgador
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. Relator (Apelacao no 018635996.2012.8.06.0001, 2a Camara Direito Privado do TJCE, Rel. Carlos Alberto Mendes Forte. j. 02.08.2017).
(grifos acrescidos) Portanto, restou configurado o dano estetico, de modo que, com base nos principios da
razoabilidade e a proporcionalidade e vedacao do enriquecimento ilicito, fixo o valor indenizatorio a titulo
de danos esteticos no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). III. Dispositivo Diante do
exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I,
do Codigo de Processo Civil, para condeno a re ao pagamento de indenizacao por danos morais em favor
da parte autora no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC
desde a data da presente sentenca (Sumula no 362 do STJ), e acrescido de juros simples de mora de
0,5% (meio por cento) ao mes, estes contados a partir do evento danoso (Sumula no 54 do STJ).Ademais,
condeno a parte re ao pagamento de indenizacao por danos esteticos em favor da parte autora no
montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da
presente sentenca (Sumula no 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao
mes, estes contados a partir do evento danoso (Sumula no 54 do STJ).Condeno a parte re ao pagamento
das custas processuais e honorarios advocaticios de sucumbencia, estes que fixo em 10% (dez por cento)
do valor atualizado da condenacao, o que faco com fundamento no art. 85,  2o, do CPC.Havendo
apelacao, intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal, caso queira. Decorrido o
prazo, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do para Para, para os devidos
fins.Apos o transito em julgado, cumpridas as diligencias necessarias, arquivem-se os autos, dando-se
baixa no registro e na distribuicao.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belem-PA, 7 (sete) de novembro
de 2019. ALESSANDRO OZANANJuiz de Direito da 6a Vara Civel e Empresarial de Belem

Numero do processo: 0831372-44.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: MARIA DE
LOURDES DE LUCA NOBRE Participacao: ADVOGADO Nome: TAINA PICANCO NERI NONATO OAB:
9028PA Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNA MARLY RODRIGUES DE CASTRO OAB: 21526/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: HIDRAULICA COMERCIAL LTDA - ME Participacao: EXECUTADO
Nome: CHRISTIAN CARMELO ARAUJO ZACCARDI Participacao: ADVOGADO Nome: ISRAEL
BARBOSA OAB: 6682/PA Participacao: EXECUTADO Nome: PAULO DE TARSO ARAUJO
ANIJARProcesso de no 0831372-44.2017.814.0301Exequente: MARIA DE LOURDES DE LUCA
NOBREExecutados: HIDRAULICA COMERCIAL LTDA e PAULO DE TARSO ARAUJO ANIJAR DECISAO
1. Inicialmente, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema BACENJUD em
desfavor de HIDRAULICA COMERCIAL LTDA ? ME e PAULO DE TARSO ARAUJO ANIJAR, destacando
desde ja que houve o exito parcial, no valor de R$1.325,37 (mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e
sete centavos).2. Compulsando os autos, verifica-se que o representante da pessoa juridica executada,
CHRISTIAN CARMELO ARAUJO ZACCARDI, peticionou em nome proprio, oferecendo proposta de
acordo.Ocorre que o Sr. CHRISTIAN CARMELO ARAUJO ZACCARDI nao foi arrolado como executado
na exordial, sendo indicado tao somente como representante da pessoa juridica HIDRAULICA
COMERCIAL LTDA, sendo, portanto, parte ilegitima para figurar na lide em nome proprio. Dessa forma,
intime-se o Sr. CHRISTIAN CARMELO ARAUJO ZACCARDI, na pessoa de seu causidico devidamente
habilitado, para regularizar a situacao processual da pessoa juridica que representa, no prazo de 15
(quinze) dias.3. Cumprido o ?item 2?, devera a parte executada, no mesmo prazo, manifestar-se acerca
da proposta de acordo apresentada pela exequente em ID 8399696.4. Tendo em vista o resultado da
ultima pesquisa ao sistema BACENJUD, que logrou exito minimo na penhora de valores nas contadas
bancarias dos executados, verifica-se a inutilidade de nova consulta no momento, motivo pelo qual
INDEFIRO o pedido nesse sentido.5. Considerando que ate o momento nao foi possivel a citacao do
segundo executado, DEFIRO o pedido da parte exequente e procedo a realizacao de pesquisas junto aos
sistemas INFOJUD com o objetivo de localizar endereco atualizado de PAULO DE TARSO ARAUJO


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