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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 560 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO DEIXARAM DUVIDAS QUANTO AO DANO MATERIAL, BEM COMO ACERCA DA CONFIGURACAO DE LESAO EXTRAPATRIMONIAL. ARGUMENTOS DA PARTE RE QUE FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADOS E ENFRENTADOS NO DECISUM, CONCLUINDO O COLEGIADO PELO SEU DEVER DE INDENIZACAO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA. EMBARGANTE QUE PRETENDE REVOLVER MATERIA FATICA, COM CONSEQUENTE MODIFICACAO DO RESULTADO DO ACORDAO, O QUE DEVERA SER BUSCADO ATRAVES DA VIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator. 166. APELACAO 0001547-24.2009.8.19.0077 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SEROPEDICA 1 VARA Acao: 0001547-24.2009.8.19.0077 Protocolo: 3204/2017.00391963 - APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: MILENA PIRAGINE OAB/RJ-180116 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 APDO: OS MESMOS APDO: MARIA RAQUEL SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO OAB/RJ-097037 ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON OAB/RJ-054811 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. ACORDAO DESTA CORTE FRACIONARIA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS, ORA EMBARGADOS, PARA AFASTAR A CONDENACAO SOLIDARIA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA ADUZINDO A EXISTENCIA DE NULIDADE NO FEITO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. APOS A INTERPOSICAO DE APELACOES PELOS REUS, FOI DETERMINADO PELO JUIZO QUE FOSSE ABERTO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, CONTUDO, TAL DESPACHO NAO RESTOU PUBLICADO. PROSSEGUINDO NO EQUIVOCO, A 1a VICE-PRESIDENCIA, AO AUTUAR O FEITO, NAO CADASTROU A AUTORA COMO APELADA, O QUE ACARRETOU QUE AS PUBLICACOES REALIZADAS EM 2a INSTANCIA NAO FOSSEM RECEBIDAS POR SEU PATRONO. SOMENTE APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO E QUE TAL NULIDADE FOI DETECTADA. DEMONSTRACAO DO EFETIVO PREJUIZO NA MEDIDA EM QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS REUS PARA AFASTAR A CONDENACAO SOLIDARIA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. AFRONTA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DECRETAR A NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO DESPACHO DE FLS. 319 (INDEXADOR 000359) QUE DETERMINOU A INTIMACAO DA APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES. RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM QUE SE IMPOE, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator. 167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041684-07.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0103309-39.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00408911 - AGTE: TAISE FERRAZ LYRA AGTE: RODRIGO HAUS DA SILVA BACELLAR ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO OAB/RJ-204634 AGDO: BRAMASOLE FESTAS E EVENTOS LTDA. Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGACAO DOS EMBARGANTES DE OMISSAO NO V. ACORDAO, QUE NAO SE VERIFICA. REPETICAO DOS ARGUMENTOS DE SEU RECURSO. RECURSO QUE NAO MERECE PROSPERAR. EMBARGOS QUE DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRACADOS NO ART. 1022 DO CPC/15. AUSENCIA DO VICIO APONTADO, VEZ QUE OS PONTOS TRAZIDOS JA FORAM ESCLARECIDOS NO ACORDAO IMPUGNADO, CONSIDERANDO A ANALISE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA NOS AUTOS. PROVA INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A EFETIVA NECESSIDADE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE E CONSEQUENTE ARRESTO ON LINE DE BENS. OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA. RECORRENTES QUE PRETENDEM REVOLVER MATERIA FATICA, COM CONSEQUENTE MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGADO, COM O QUAL NAO SE CONFORMAM. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator. Preferencia n. 22 pelos embargantes a Dra. Ana Beatriz Veloso. 168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041478-90.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 0013217-73.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00406860 - AGTE: AMARILDO DE CARVALHO HENRIQUES AGTE: DENISE PEREIRA NEVES HENRIQUES ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE OAB/RJ-138844 ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA OAB/RJ-120498 AGDO: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 34 LTDA. AGDO: ALPHAVILLE CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA OAB/SP-169451 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDAO RECORRIDO QUE, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. ALEGACAO DE QUE O ACORDAO FOI OMISSO. REEDICAO DOS ARGUMENTOS ACERCA DA INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA. AUSENCIA DE VICIOS. ASPECTOS INDICADOS QUE, DE QUALQUER SORTE, FORAM EXPRESSA E COERENTEMENTE APRECIADOS E DECIDIDOS. EMBARGANTE QUE PRETENDE A MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGADO. AINDA QUE VOLTADOS AO PREQUESTIONAMENTO, PARA FINS DE INTERPOSICAO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRACADOS NO ART. 1022 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E, NO MERITO, REJEITADO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator. 169. APELACAO 0005992-49.2015.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0005992-49.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00305750 - APELANTE: CIFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO OAB/RJ-106659 ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO OAB/RJ-118994 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TIC FRAMES EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA DUARTE OAB/RJ-078808 APELADO: MARCELO LOPES DOS SANTOS APELADO: LUCIA HELENA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL OAB/RJ-187303 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. ALEGACAO DE OMISSAO, QUE NAO SE VERIFICA. A TESE APRESENTADA NESTE ACLARATORIO (RETENCAO DO VALOR PAGO A TITULO DE ARRAS) NAO MERECE GUARIDA, ANTE A FUNDAMENTACAO APRESENTADA NO ACORDAO IMPUGNADO. DETERMINADA A DEVOLUCAO DO VALOR TOTAL PAGO PELO PROMITENTE COMPRADOR, NO QUAL ESTA INCLUIDO O VALOR PAGO A TITULO DE ARRAS, SENDO RESSALVADA APENAS A QUANTIA REFERENTE A COMISSAO DE CORRETAGEM. RECURSO QUE NAO MERECE PROSPERAR. RETENCAO DE ARRAS QUE SE MOSTRA INDEVIDA, CONFORME O PERCENTUAL DE RETENCAO ASSINALADO NO ACORDAO, DE 25% DO VALOR TOTAL PAGO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REVOLVER MATERIA FATICA, COM CONSEQUENTE MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGADO, O QUE DEVE SER BUSCADO ATRAVES DE VIA ADEQUADA. OS EMBARGOS DEVEM

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