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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 59
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Chefe de Cartorio, o digitei e subscrevo.
Fabricio Gomes de Brito
Chefe de Cartorio
Despachos
INTIMACAO
Autos de Investigacao Judicial Eleitoral n. 128-85.2016.6.09.0103
Protocolo n. 121.827/2019
EMBARGANTE: Fabio Alves Neto e Eliety Rodrigues Ferreira
Advogado: Dyogo Crosara - OABGO n. 34320
Advogado: Arthur Henrique Bahia - OABGO n. 46.982
Advogado: Danilo Barbosa de Meneses - OABGO n. 31.227
EMBARGADO: Coligacao Majoritaria e Proporcional "Unidos por amor a Avelinopolis"
Advogado: Andre Verissimo Pereira - OABGO n. 30.186
Advogado: Thales Cristhiano Santana Ribeiro - OABGO n.28.299
Advogado: JOao Carlos de Souza - OABGO n. 34.320
DESPACHO
Proceda-se a INTIMACAO da parte embargada para que, caso queira, ofereca contrarrazoes no prazo legal.
Itaucu, 30/07/2019.
Laryssa de Moraes Camargos Issy
Juiza Eleitoral - em substituicao
Sentencas
Processo n.: 22-62.2019.6.09.0057
Protocolo n.: 4.311/2019
Requerente: Direcao Municipal do PHS de Taquaral
Advogado: Guilherme Augusto Siqueira Sampaio  OAB/GO 51.957
Requerido: Juizo da 57a Zona Eleitoral
Natureza: Prestacao de Contas
SENTENCA N. 078/2019
[...]
Destarte, nos termos do artigo 77, IV, b, da Resolucao TSE no 23.553/2017, acolhendo o parecer do Ministerio Publico Eleitoral, julgo nao 
prestadas as contas do(a) Requerente.
Ex vi do que dispoe o artigo 83, inciso II, da Resolucao TSE n.o 23.553/2017, determino ao respectivo diretorio nacional e regional do partido 
politico a suspensao do repasse das contas do Fundo Partidario a que teriam direito, enquanto perdurar a inadimplencia, bem como o 
recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidario apos o prazo final para a apresentacao da prestacao de 
contas e a Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goias a suspensao do registro ou anotacao do orgao de direcao municipal 
do partido politico ate que seja regularizada a situacao.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda-se a anotacao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias  SICO.
Apos, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessarias.
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