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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CONDENATORIO. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS. NO MERITO, DESEJA A ANULACAO DO JULGADO POPULAR QUE, A SEU JUIZO, SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS. Da preliminar: Nao ha falar-se em nulidade por cerceamento de defesa em face da nao inquiricao das testemunhas faltantes. Consta da ata da sessao de julgamento que o MP desistiu das testemunhas ausentes, enquanto a patrona do recorrente insistiu na inquiricao das mesmas, alegando que so teve ciencia dos mandados negativos na data do julgamento. Ao que se observa dos autos, a defesa, ao se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP, informou que desejava arrolar as mesmas testemunhas designadas pelo MP. Entretanto, ao contrario do orgao ministerial, nao encetou esforcos para encontrar as testemunhas. Note-se que antes do julgamento pelo Tribunal do Juri, ja havia sido designada Sessao Plenaria anterior, em que as testemunhas tambem nao foram localizadas.Portanto, a defesa ja sabia que as testemunhas nao haviam sido encontradas e mesmo assim nao se empenhou para localiza-las, aguardando o dia da sessao plenaria para requerer o adiamento. Conforme acertadamente salientou o magistrado de 1o grau, "nao e razoavel que em nome do principio da ampla defesa se exerca uma acao comodista de deixar fluir o processo sem apresentacao de qualquer tipo de diligencia para fins

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