Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

 

A







   







daos nos 17.156, 17.857 e 17.858. - EMENTA: ICMS. CREDITO INDEVIDO. MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. E ilegitimo o aproveitamento de
creditos de ICMS por estabelecimento diverso daquele que figure como adquirente e destinatario das mercadorias consignadas em documentos fiscais, ainda que se trate de outro estabelecimento da mesma pessoa juridica. Autonomia dos estabelecimentos. Art. 16 c/c o art.
47 e art. 33, 2o, todos da Lei no 2.657/96. Dispositivo legal que comina a penalidade pecuniaria. Alegada afronta aos principios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e do nao confisco.
Nao compete a via administrativa afastar a aplicacao de norma vigente, por entende-la inconstitucional. RECURSO VOLUNTARIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.

REVISAO FISCAL - Interessada: FRANCA & FRANCA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.

Recursos nos 54.230 e 54.231. - Processos nos E04/215.303/2009 e
E-04/215.294/2009. - Recorrente: NILOCEL COMERCIO E SERVICOS
DE ELETRO ELETRONONICOS LTDA. - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUACU. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel.
- DECISAO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de
nulidade do auto de infracao por vicio material, nos termos do voto do
Conselheiro Relator. - Acordaos nos 17.859 e 17.860. - EMENTA:
PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRACAO. O lancamento
nao preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 e incorreu
na hipotese de nulidade prevista no artigo 48, IV do Decreto 2.473/79.
NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTARIO PROVIDO. O prazo
para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.

Id: 2229524

Recurso no 75.165/RO - Processo no E-04/007/337/2018 - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: QUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico, Energia e Relacoes Internacionais
ADMINISTRACAO VINCULADA
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE
DE 20.12.2019

Id: 2229572

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

PROCESSO No E-22/007/515/2019 - RATIFICO a dispensa de licitacao, referente a prestacao de servicos de desinsetizacao e descupinizacao, no valor global de R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais), em favor da Empresa LCD SERVICOS LTDA, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal no 8.666/93, de acordo
com o parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 136/138, Disponibilidade orcamentaria as fls. 129 do processo supra.
Id: 2229261

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
ENERGIA E RELACOES INTERNACIONAIS
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHO-DIRETOR

Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 14 de janeiro de 2020, as 13h30min
Recurso no 70.936/RV - Processo no E-04/022/000495/2017 - Recorrente: PAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator:
Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nos 73.577, 73.601, 73.627, 73.924, 73.947, 73.948 e
73.955/RV - Processos nos E-04/040/771/2017, E-04/040/769/2017, E04/040/757/2017,
E-04/040/753/2017,
E-04/040/761/2017,
E04/040/759/2017 e E-04/040/764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL
S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro
Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Joao
Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nos 73.599, 73.622, 73.628, 73.629, 73.630, 73.949, 73.958
e 73.960/RV - Processos nos E-04/040/768/2017, E-04/040/770/2017,
E-04/040/762/2017,
E-04/040/754/2017,
E-04/040/756/2017,
E04/040/760/2017, E-04/040/758/2017 e E-04/040/765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL
- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante
da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nos 73.923 e 73.950/RV - Processos nos E-04/040/767/2017
e E-04/040/749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques
Neto - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2229522

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA
Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 14 de janeiro de 2020, as 14h30min
Recurso no 74.658/RO - Processo no E-04/091/100060/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SUPERONIBUS
AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo
Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 74.851 e 74.852/RO - Processo no E-04/211/11416/2019 e
E-04/211/11415/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: DF & M ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz
Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo
Melo do Nascimento.
Recurso no 75.019/RO - Processo no E-04/211/12816/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 75.121/RO - Processo no E-04/211/010680/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO
BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 75.184/RO - Processo no E-04/034/4199/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTACAO
E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura
Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2229523

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA
Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 15 de janeiro de 2020, as 13h30min

INSTRUCAO NORMATIVA AGENERSA CODIR No 79
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS REGULADAS NO
FORNECIMENTO DE DADOS A AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA, REFERENTES AOS CADASTROS
EM SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS.
O CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- que, em decorrencia das suas atribuicoes legais, cabe a AGENERSA estabelecer procedimentos que contribuam para a desejavel e necessaria transparencia do processo de fiscalizacao dos servicos prestados pelas reguladas nas areas de concessao;
- ainda, a parceria, por meio de convenio, entre a AGENERSA e o
Ministerio Publico no que condiz ao uso de dados publicos na plataforma "MP em Mapas";
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar os procedimentos a serem adotados pelas reguladas
no fornecimento de dados e informacoes a AGENERSA por meio da
utilizacao do Sistema de Informacoes Geograficas - SIG ou GIS, na
forma abaixo:
 1o - As reguladas deverao entregar a AGENERSA, ate 17 de janeiro
de 2020, relatorio de todas as redes de agua, esgoto e gas canalizado existentes nos logradouros publicos, estradas e servidoes de toda a area de Concessao dos Servicos Publicos.
I- Todos os dados constantes dos relatorios deverao ser entregues em
midias/meios digitais, que deverao ser disponibilizados no prazo estabelecidos.
II- A entrega de relatorios com informacoes protegidas por sigilo ou
confidencialidade, respeitando a Lei no 12.527, de 18 de novembro de
2011, e legislacao aplicavel, sem prejuizo de outros que cuidem da
materia, devem ser destacadas e justificadas.
III- As atualizacoes dos relatorios deverao ser apresentadas a AGENERSA ate o 10 (decimo) dia util do mes subsequente, a cada trimestre oficial do ano (janeiro/fevereiro/marco, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro).
 2o- A ASSIN apresentara a SECEX, no prazo de ate 30 (trinta) dias,
todas a situacoes de inobservancia ao estabelecido no 1o do caput.
Nesta ocasiao, a SECEX apresentara ao CODIR relatorio detalhando
a falha ocorrida, que podera, o CODIR, recomendar abertura de processo especifico para tratamento do descumprimento da presente
obrigacao.
 3o- Os dados e informacoes serao disponibilizados gratuitamente ao
Ministerio Publico, a fim de atender a cooperacao entre as partes visando promover o intercambio de dados e informacoes de interesse
publico e institucional para as plataformas MP em Mapas.
Art. 2o - O descumprimento da presente Norma ensejara, conforme o
caso, aplicacao de penalidade pelo descumprimento, respeitada a observancia a ampla defesa e contraditorio na instrucao processual.
Art. 3 - Os casos omissos e eventuais duvidas suscitadas na aplicacao desta Instrucao Normativa serao resolvidas pela Presidencia da
AGENERSA.
Art. 4o - Esta Instrucao Normativa entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019
LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro-Presidente
SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro
JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
Conselheiro
Id: 2229454

Recurso no 71.872/RO - Processo no E-04/034/1033/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do Nascimento.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso no 74.593/RO - Processo no E-04/040/1022/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CALCADOS ITAPUA
S.A. CISA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia
de Souza.

PROCESSO ADMINISTRATIVO No E-22/011/540/2019 - HOMOLOGO
o resultado do Pregao Eletronico no 012/2019, objeto do Processo no
E-22/011/540/2019. AUTORIZO a Despesa.



Com base na Ata de Pregao Eletronico no 012/2019, ADJUDICO o
Lote 1 a Empresa CETEST RIO LTDA, no valor total de R$
469.700,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos reais), o
Lote 2 a Empresa QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, no
valor total de R$ 19.952,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e
dois reais) e os Lotes 4, 5 e 6 a Empresa VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor total de R$ 1.840.763,46 (um
milhao, oitocentos e quarenta mil setecentos e sessenta e tres reais e
quarenta e seis centavos), o Lote 3 fracassou.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.

Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 17/12/2019
Recurso no 72.378. - Processo no E04/079/5188/2015. - Recorrente:
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao
recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 17.863. - EMENTA: ICMS-ST. RESTITUICAO DE INDEBITO.
Ausencia de elementos que comprovam o direito a restituicao de indebito solicitada. Operacoes de devolucao que nao restaram comprovadas a vinculacao com as remessas originarias. RECURSO VOLUNTARIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.

 

        
     

Id: 2229453

Secretaria de Estado de Policia Militar
ATOS DO SECRETARIO
DE 23.12.2019
TRANSFEREM PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneracao a que fazem jus, de conformidade com a Lei no 443/81, os seguintes Policiais Militares:
ALEX MACIEL DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 53.127, do QPMP
0/Q-I, praca de 18.09.1989, com mais de 31 anos de servico. Proc. no
E-35/024/174/2019.
ANA LUCIA DOS SANTOS CORSO DA COSTA, Subtenente PM, RG
54.066, do QPMP 0/Q-I, praca de 03.09.1990, com mais de 30 anos
de servico. Proc. no E-35/115/30/2019.
CARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU, Subtenente PM, RG
51.419, do QPMP 0/Q-I, praca de 07.07.1988, com 31 anos de servico. Proc. no E-35/012/149/2019.
ENILSON RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 52.783, do
QPMP 0/Q-I, praca de 20.03.1989, com mais de 30 anos de servico.
Proc. no E-35/058/59/2019.
LAIRTON GASPAR GONCALVES, Subtenente PM, RG 48.796, do
QPMP 0/Q-I, praca de 18.11.1986, com 32 anos de servico. Proc. no
E-35/045/91/2019.
LUIZ PATRICIO BEZERRA, Subtenente PM, RG 48.444, do QPMP
0/Q-I, praca de 08.09.1992, com mais de 30 anos de servico. Proc. no
E-09/135/77/2019.
MARCELO BARCELOS LIMA, Subtenente PM, RG 54.502, do QPMP
0/Q-I, praca de 05.03.1991, com mais de 30 anos de servico. Proc. no
E-35/037/272/2019.
MARCO ANTONIO DA SILVA, 1o Sargento PM, RG 62.529, do QPMP
0/Q-I, praca de 26.11.1997, com mais de 30 anos de servico. Proc. no
E-35/018/245/2019.
MARIO BERNINI DE LEMOS, Subtenente PM, RG 50.791, do QPMP
0/Q-I, praca de 26.07.1991, com mais de 31 anos de servico. Proc. no
E-35/025/316/2019.
MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 55.248, do
QPMP 0/Q-I, praca de 02.01.1992, com mais de 30 anos de servico.
Proc. no E-35/057/260/2019.
MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES, Subtenente PM, RG 44.973, do
QPMP 0/Q-I, praca de 17.09.1985, com 34 anos de servico. Proc. no
E-35/014/212/2019.
ROBSON LUIZ RIBEIRO NOBRE, Subtenente PM, RG 55.453, do
QPMP 0/Q-I, praca de 02.01.1992, com mais de 30 anos de servico.
Proc. no E-35/190/65/2019.
VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA, Subtenente PM, RG
53.015, do QPMP 0/Q-I, praca de 05.06.1989, com 34 anos de servico. Proc. no E-35/015/126/2019.
REFORMA, com a remuneracao a que fazem jus, de conformidade
com a Lei no 443/81, os seguintes Policiais Militares:
ARTHUR VIEIRA PEIXOTO, 3o Sargento PM, RG 80.105, do QPMP
0/Q-I, praca de 06.11.2002, com mais de 18 anos de servico a contar
de 27.06.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/098/24/2019.
BRENDA BARBOZA DUARTE, Soldado PM, RG 103.650, do QPMP
0/Q-I, praca de 23.05.2014, com 06 anos de servico a contar de
04.12.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/056/152/2019.
ENIO BARRETO CUNHA, 3o Sargento PM, RG 75.139, do QPMP
0/Q-I, praca de 06.08.2001, com mais de 19 anos de servico a contar
de 22.08.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/022/139/2019.
FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA, 2o Sargento PM, RG 73.132, do
QPMP 6/Q-I, praca de 03.05.2001, com 17 anos de servico a contar
de 05.04.2018, data do laudo medico. Proc. no E-09/108/182/2018.
FLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, Soldado PM, RG
69.352, do QPMP 0/Q-I, praca de 19.06.2000, com mais de 18 anos
de servico a contar de 16.10.2018, data do laudo medico. Proc. no E35/051/264/2019.
HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 88.546, do QPMP
0/Q-I, praca de 25.03.2010, com 12 anos de servico a contar de
27.08.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/009/169/2019.
ISAC CANDIDO BITTENCOURT, Subtenente PM, RG 47.380, do
QPMP 0/Q-I, praca de 24.06.1986, com mais de 33 anos de servico a
contar de 08.10.2019, data do laudo medico. Proc. no E35/096/178/2019.
JORGE DA COSTA MEDEIROS, Subtenente PM, RG 54.411, do
QPMP 0/Q-I, praca de 03.08.2000, com 29 anos de servico a contar
de 06.08.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/029/194/2019.
JORGE LIMA MADALENO, Subtenente PM, RG 53.103, do QPMP
0/Q-I, praca de 18.09.1989, com mais de 35 anos de servico a contar
de 16.04.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/093/563/2019.
LENILSON DA PENHA SARDINHA, Subtenente PM, RG 55.897, do
QPMP 0/Q-I, praca de 31.08.1992, com mais de 27 anos de servico a
contar de 16.07.2019, data do laudo medico. Proc. no E35/037/177/2019.
MARCELO JARDIM GOMES, 2o Sargento PM, RG 64.517, do QPMP
0/Q-I, praca de 30.11.1998, com 27 anos de servico a contar de
27.06.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/116/103/2019.
PAULO ROBERTO PEREIRA, Subtenente PM, RG 53.000, do QPMP
0/Q-I, praca de 05.06.1989, com 34 anos de servico a contar de
16.07.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/025/284/2019.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
DE 23.12.2019

Id: 2229452

Recurso no 74.872/RO - Processo no E-04/014/000005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO
RIACHUELO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de
Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Joao Paulo Melo do
Nascimento.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSAO DE PREGAO ELETRONICO

Recursos nos 75.125 e 75.126/RO - Processos nos E04/211/010216/2019 e E-04/211/010215/2019- Recorrente: JUNTA DE

PROCESSO ADMINISTRATIVO No E-22/011/540/2019 - Programas de
Trabalho: 2.016, Codigos de Despesas: 3390.39.12 e 3390.39.18.

DESPACHO DO PREGOEIRO
DE 19.12.2019

ROBSON DA SILVA GUIMARAES, 1o Sargento PM, RG 53.225, do
QPMP 0/Q-I, praca de 18.09.1989, com 31 anos de servico a contar
de 06.04.2018, data do laudo medico. Proc. no E-09/020/30/2018.
ROBSON LUIS FREIRE ALVES, Subtenente PM, RG 66.419, do
QPMP 0/Q-I, praca de 10.11.1999, com mais de 30 anos de servico a
contar de 09.07.2019, data do laudo medico. Proc. no E35/036/193/2019.
RONALDO DA ROCHA SILVA, 3o Sargento PM, RG 81.350, do
QPMP 0/Q-I, praca de 21.03.2005, com 25 anos de servico a contar
de 04.04.2019, data do laudo medico. Proc. no E-35/051/81/2019.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.