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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

autoriza a expedicao do mandado de injuncao. 4. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Caso cumpra a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 781 obrigacao no prazo acima, ficara isento do pagamento de custas processuais. 5. Advirta-se a(o) re(u) que dispoe do mesmo prazo (15 dias uteis) para opor embargos ou realizar o cumprimento do mandado monitorio, ficando , advertido ainda que, eventual oposicao de embargos de ma-fe ensejara na condenacao do embargante em multa de ate 10% sobre o valor atribuido a causa em favor do autor (art. 702, CPC/2015). 6. Podera, ainda, dentro do prazo para opor embargos, reconhecendo o credito do autor e comprovando o deposito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e honorarios de advogado, requerer que lhe seja permitido o parcelamento do restante em ate 06 parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes, ficando advertido que a opcao pelo parcelamento importa renuncia ao direito de opor embargos (artigo 916, CPC/2015). 7. Caso nao cumprida a obrigacao ou nao apresentados embargos a monitoria, dentro do prazo legal, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observado, no que couber o Titulo II do Livro I, da Parte Especial do CPC/2015. 8. Copia da presente, devidamente assinada, servira por MANDADO. 9. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, o(a) (s) requerido(a)(s) deverao acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o numero do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de copia da peticao inicial em papel, conforme artigo 1.245, 2o, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Peticoes, procuracoes, defesas etc devem ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Intimese. - ADV: JOAO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP) Processo 1000890-04.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Alceu Estevo da Cruz Junior - - Cristina de Carvalho Cruz - - Claudia de Carvalho Cruz - Iraci Bispo da Silva - (Apelacao fls. 219/224: a parte autora) ADV: YASMIN MOUSSI DA CRUZ (OAB 399130/SP), LUCAS EDUARDO RODRIGUES CAMPAGNOLI (OAB 348071/SP) Processo 1001064-47.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maura de Souza Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. De-se ciencia as partes do V. Acordao de fls.245/254. Sem prejuizo, manifeste-se a parte autora a respeito da peticao de fls.265/266. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP) Processo 1001172-42.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Fabiana de Almeida Silva Lacerda - Casas Bahia Comercial Ltda. - Ao abrigo disso tudo, julgo procedente pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistencia do debito que culminou com a inclusao do nome da autora no cadastro de inadimplentes, bem como para condenar a suplicada a pagar a demandante a verba reparatoria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido da correcao monetaria pela tabela do TJSP a partir desta data e dos juros moratorios de 1% ao mes a partir da data do evento danoso. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 2o, do CPC. Por conseguinte, torno definitiva a liminar concedida. Ao transito, arquivem-se. P.I.C. Ituverava, 28 de marco de 2019. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP), ANTONIO CRISTOVAO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 355479/SP) Processo 1001294-55.2018.8.26.0288 (apensado ao processo 1002082-40.2016.8.26.0288) - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Donizete Batista dos Santos - JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Vistos. Defiro o pedido de fls.64/65, providenciando-se o necessario. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO RODRIGUES CAMPAGNOLI (OAB 348071/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP) Processo 1001349-06.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Claudia Roberta Silva Alves Unimed Norte Paulista de Ituverava - Vistos. Manifestem as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/ SP) Processo 1001783-92.2018.8.26.0288 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Euripedes da Silva - - Luis Carlos da Silvqa - Aguarde-se manifestacao da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil. No silencio, nada sendo requerido ou apresentado, os autos serao extintos, independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE TELES DA SILVA (OAB 151944/SP) Processo 1001847-05.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Marca - D.S.I. - - B.L.E.I. - - S.S.I.C.P.O.E. - - T.S.H.R. - - M.I.C.I.E.A.E. - - R.B. - E.M.C.V.C. e outros - Aguarde-se manifestacao da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil. No silencio, nada sendo requerido ou apresentado, os autos serao extintos, independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES (OAB 266262/SP) Processo 1001858-34.2018.8.26.0288 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Roseli Vieira de Melo - Vistos. Manifestem as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ELTON FERNANDES REU (OAB 185631/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1002061-64.2016.8.26.0288 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nelson Augusto Rodrigues Filho - - Izilda Paschoim Leite Rodrigues - Pedra Agroindustrial S/A - Vinicius Antonio Maciel Junior - Vistos. De-se ciencia as partes da decisao do AI de fls.897/935. Sem prejuizo, cumpra-se a determinacao de fls.893. Int. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP) Processo 1002235-05.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - L.T. - C.B. - - G.P.D.R.M. - Vistos. Com o fim de se evitar eventual alegacao de cerceamento de defesa, providencie-se a citacao dos requeridos por oficial de justica, para responderem a acao, no prazo de 15 dias, observando-se as cautelas de praxe. Int. - ADV: THAIS ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 382404/SP) Processo 1002330-35.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Ana Paula de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 782 Lima Cavalcanti - Ronaldo do Nascimento Viana de Sa - Vistos. Defiro os pedido de fls.39, providenciando-se o necessario. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO CRISTOVAO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 355479/SP), DONIZETI GABRIEL DE SOUSA (OAB 105265/SP)

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