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Diário RO - Justiça

298DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7041406-60.2018.8.22.0001 
Indenizacao por Dano Moral, Direito de Imagem 
AUTOR: MARINETE ALVES DE AMORIM CPF no 183.506.66234, RUA ARUBA 7691, - DE 7509/7510 A 7841/7842 TANCREDO 
NEVES - 76829-468 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073 
REU: JULIO CEZAR PIRES CPF no 203.200.942-00, RUA ABUNA 
2626, - DE 2625 A 2933 - LADO IMPAR LIBERDADE - 76803-889 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos.
I - Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se.
II - Com fundamento no artigo 292, V do CPC, fica a parte autora 
intimada a, no prazo de quinze dias, adequar o item D dos pedidos, 
informando o valor do dano moral pretendido, devendo ainda, se 
for o caso, adequar o valor da causa.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 705112214.2018.8.22.0001 
Defeito, nulidade ou anulacao, Indenizacao por Dano Moral, 
Indenizacao por Dano Material 
AUTOR: BRUNO PESSOA DE FREITAS 90818156287 CNPJ 
no 22.435.611/0001-03, AVENIDA RIO MADEIRA 4070, BOX 24 
NOVA ESPERANCA - 76822-146 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO 
SALDANHA OAB no RO3644, CARLOS HENRIQUE GAZZONI 
OAB no RO6722 
REU: J S FOOD PARK LTDA CNPJ no 28.737.185/0001-30, 
AVENIDA RIO MADEIRA 4070, SABASOARESGMAIL.COM 
TELEFONE 69 98402-7940 RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO 
VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos,
Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
indeferimento, devendo a parte autora comprovar a alegacao de 
incapacidade financeira mediante a apresentacao de comprovante 
de renda mensal habil para atestar suas alegacoes. Isso porque, 
nao obstante o novo CPC, em seu art. 99, 3o, presumir verdadeira 
a alegacao de hipossuficiencia quando deduzida por pessoa fisica, 
pode o magistrado exigir que o pretendente junte documentos que 
permitam a avaliacao de sua incapacidade financeira, nos termos 
do art. 99, 2o do NCPC.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7000656-79.2019.8.22.0001 
Pagamento, Especies de Contratos 
AUTOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E 
EMPREGADOS PUBLICOS CNPJ no 05.602.860/0001-19, SEM 
ENDERECO 
ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS SOARES SOUZA OAB no 
RO4926 
REU: DAIANE AMBROSIO GONCALVES CPF no DESCONHECIDO, 
SEM ENDERECO 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos. 
Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, o recolhimento das custas 
iniciais pela parte Autora, tendo em vista nao ter comprovado o 
cumprimento da respectiva providencia.
Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de 
Custas), as custas inicias devem ser recolhidas no importe de 2% 
sobre o valor da causa, uma vez que o presente feito nao e caso de 
realizacao de audiencia preliminar.
Decorrido in albis, o que devera ser devidamente certificado, voltem 
os autos concluso para SENTENCA de extincao.
Comprovado o recolhimento, o cartorio devera cumprir os demais 
itens do presente DESPACHO.
Cite-se a parte requerida para no prazo de 15 dias proceda 
ao pagamento da quantia ora pleiteada, bem como honorarios 
advocaticios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 CPC), podendo, 
em igual prazo opor, nos proprios autos, embargos a monitoria (art. 
702 CPC), sendo que, se estes nao forem opostos, o MANDADO 
inicial ficara convertido em MANDADO de execucao, atendendo 
ao rito processual previsto no art. 701, 2o do Codigo de Processo 
Civil.
Saliente-se ao(a) requerido (re) que, em efetuando o pagamento no 
prazo estabelecido alhures, ficara isento das custas processuais. 
(art. 701, 1o do CPC).
Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no 
prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, 5o do CPC).
Cumpridas as determinacoes acima, retorne os autos conclusos.
O Prazo processual tera inicio com a publicacao via Sistema/Portal, 
para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as 
excecoes legais.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO CARTA/MANDADO atendendo 
aos requisitos dos arts. 248, 249 e 250.
Requerido: 7000656-79.2019.8.22.0001 REU: DAIANE AMBROSIO 
GONCALVES CPF no DESCONHECIDO, SEM ENDERECO 
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 702530545.2018.8.22.0001 
Ingresso e Exclusao dos Socios na Sociedade, Obrigacao de Fazer 
/ Nao Fazer 
Dissolucao e Liquidacao de Sociedade 
AUTORES: GABRIEL ANGELO RIBEIRO DA SILVA CPF no 
788.979.632-34, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1511 apart 802, - 
DE 1231 A 1511 - LADO IMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO 
VELHO - RONDONIA, CRISTIANO MATOS DE ARAUJO CPF no 
034.862.374-70, RUA BENEDITO DE SOUZA BRITO 4454 Ap 
204-A, - DE 4054/4055 A 4573/4574 INDUSTRIAL - 76821-260 - 
PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADOS DOS AUTORES: JAMYSON DE JESUS 
NASCIMENTO OAB no RO1646 
REU: SOLINO PRADO ASSIS, AVENIDA LAURO SODRE 
ResdoBosBA 403, - DE 2151 A 2431 - LADO IMPAR PEDRINHAS 
- 76801-575 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO OAB 
no RO1528, JOSE CRISTIANO PINHEIRO OAB no RO1529 
DECISAO 
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