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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

de Pessoal;
FISCAL:
MARIA DAS GRACAS NUNES FERRAZ - Coordenadora de Atendimento ao Empregado.
Art. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

Id: 2159924

SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO
DA BAIA DE GUANABARA
ATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO
PORTARIA SEAS/UEPSAM No 09 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM No 93,
QUE DESIGNOU A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO CONTRATO SEA/UEPSAM No 014/2014, PARA OS FINS
QUE MENCIONA.
O COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE
GUANABARA, no uso de suas atribuicoes legais, previstas no art. 7
do Decreto n 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispoe sobre o
referido programa, com base na Resolucao SEAS n 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposicoes do Processo no E07/000/615/2012;
RESOLVE:
Art. 1o - Substituir o membro Pedro Jose Colaco Carvalheira Junior,
ID. Funcional no 4128637-5, pelo servidor Roberto Lourenco de Almeida, ID. Funcional no 50979248, na Comissao de Acompanhamento e
Fiscalizacao do Contrato SEA/UEPSAM no 010/2014.
Art. 2 - Substituir o membro Marcio Soares dos Santos, ID. Funcional no 50068768, pelo servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional
no 50979973, na Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao do
Contrato SEA/UEPSAM no 010/2014.

Art. 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019
MARCOS ROBERTO MUFFAREG
Coordenador-Executivo
Id: 2159818

ADMINISTRACAO VINCULADA

PROCESSO No E-07/002.5263/2013 - O Conselho Diretor, na sua
413a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 16/01/2019, decidiu deferir parcialmente o recurso apresentado por Hospital Geral Dr.
Luiz Pinto Ltda., concernente ao Auto de Infracao de Advertencia n
SUPMEPEAI/00139289, concedendo mais 120 dias para atendimento
ao disposto na Notificacao que deu causa a lavratura do auto de infracao, tendo em vista a redacao do artigo. 8, inciso XII e artigo 63,
inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n 41.628, de 12 de janeiro
de 2009, que estabelece como atribuicao do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisoes proferidas pela DIPOS.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019
HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO
Diretor-Presidente
Id: 2159926

PROC No E-07/002.2065/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa WLADEMIR DE JESUS MALAGI; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves
do parecer constante em fls. 31/36.
PROC No E-07/002.3171/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE CONBUSTIVEL
LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao
a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls.
34/45.
PROC No E-07/002.5313/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa VIVIAN BORNEO MAZZEI; acolhendo a manifestacao
exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do
parecer constante em fls. 31/35.
PROC No E-07/002.15774/2014 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa RL DETETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA - ME;
CONVALIDO o Auto de Infracao no SUPBIGEAI/00145785, o qual passa a mencionar apenas a art. 64 no campo Dispositivo Legal Transgredido, reduzindo assim o valor da multa para R$ 12.348,35 acolhendo a manifestacao exposta pelo servico de Impugnacao a Autos
de Infracao atraves do parecer constante em fls. 38/48.
PROC No E-07/002.19395/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa ROQUE DA CONCEICAO SAO JOSE; acolhendo
a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 27/31.

PROC No E-07/002.17267/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa VIACAO SAMPAIO LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves
do parecer constante em fls. 31/35.

PORTARIA PRES 014 DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Art. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

PROC No E-07/002.7235/2014 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa HOLCIM (BRASIL) S.A.; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 83/91.

Roberto Lourenco de Almeida, ID. Funcional no 50979548;
Rivamar da Costa Muniz - ID. Funcional no 50979973;
Luiz Clarckson Lebreiro ID Funcional no 5050-6;
Joao Leandro de Oliveira Filho ID Funcional no 50068660;
Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional no 50854771.

DESPACHOS DO DIRETOR
DE 24.01.2019

Art. 1o - Delegar competencia ao Diretor Vice-Presidente, para que,
atue como Ordenador de Despesas, relativamente as rubricas destinadas aos assuntos de sua competencia legal e estatutaria;

DIRETORIA DE POS-LICENCA

PROC No E-07/002.10886/2014 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa ROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO S/A.; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls.
38/43.

HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO
Diretor-Presidente

RESOLVE:

PROCESSO No E-07/002.4412/2018 - O Conselho Diretor, na sua
414a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 23/01/2019, decidiu indeferir a impugnacao apresentada por Vitoria de Araponga Pedras Decorativas Ltda. ME, mantendo em sua integralidade o Auto de
Infracao de Suspensao das Atividades n COGEFISEAI/00150220;
tendo em vista a redacao do artigo. 8, inciso XII e artigo 62, inciso II,
do Anexo I do Decreto Estadual n 41.628, de 12 de janeiro de 2009,
que estabelece como atribuicao do CONDIR julgar impugnacoes contra autos de infracao lavrados com a imposicao de destruicao ou inutilizacao do produto, suspensao de venda e fabricacao do produto,
embargo de obra ou atividade, suspensao parcial ou total das atividades, interdicao do estabelecimento e restritiva de direito.

Art. 3 - Apos as modificacoes dos artigos anteriores, a Comissao de
Acompanhamento e Fiscalizacao do Contrato SEA/UEPSAM no
010/2014 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidencia do primeiro:

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES
SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuicoes estatutarias e legais, que lhe confere o artigo 82, inciso IX, 1o, da Lei Estadual no 287, de 04 de dezembro de 1979, em consonancia com o Estatuto Social, Regimentos
e Regulamentos Internos da Companhia, bem como as normas gerais
que disciplinam a materia,

PROCESSO No E-07/002.6790/2015 - O Conselho Diretor, na sua
413a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 16/01/2019, decidiu indeferir a impugnacao apresentada por Sines Motel Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infracao de Suspensao das Atividades n COGEFISEAI/00144225; tendo em vista a redacao do artigo. 8, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuicao do CONDIR julgar impugnacoes contra autos de infracao lavrados com a imposicao de destruicao ou inutilizacao do produto, suspensao de venda e fabricacao do produto, embargo de obra ou atividade, suspensao parcial ou total das atividades, interdicao do estabelecimento e restritiva de direito.

PROC No E-07/002.8756/2013- INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa CONDOMINIO ELISA E BEACH; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves
do parecer constante em fls. 38/46.

Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
CONSELHO DIRETOR

DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR VICEPRESIDENTE.

PROCESSO No E-07/002.7118/2016 - O Conselho Diretor, na sua ATA
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