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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

dos valores apresentados as fls. 652/664, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a requerida o valor de restituicao que cabe a cada autor. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se as partes quanto a destinacao dos depositados efetuados nos autos. Int. - ADV: VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), REGINA CELIA TESINI GANDARA (OAB 228816/SP), MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA (OAB 226934/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP) Processo 0005572-92.2013.8.26.0482 (048.22.0130.005572) - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da certidao de fls. 511, bem como da peticao juntada pela requerida (fls. 515). Int. - ADV: REGINA CELIA TESINI GANDARA (OAB 228816/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA (OAB 226934/SP) Processo 0005759-37.2012.8.26.0482 (482.01.2012.005759) - Procedimento Comum Civel - Intervencao do Estado na Propriedade - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Angela Marina das Gracas Frasca Negro e outro - Vistos. 1 - Peticao de fls. 308: Dado o tempo do pedido, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Peticao de fls. 309: Defiro. Procedam-se as devidas anotacoes. Int. - ADV: ALESSANDRA LUZIA MERCURIO (OAB 205955/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP) Processo 0008045-51.2013.8.26.0482 (048.22.0130.008045) - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Adelir Ferreira da Silva Saraiva e outros - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Vistos. Sobre a peticao de fls. 279/283 e 358/365, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a requerida. Int. - ADV: ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 0011203-17.2013.8.26.0482 (048.22.0130.011203) - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Sizara Corral de Area Leao Muniz Andrade e outros - Unesp Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Vistos. Considerando as reiteradas intimacoes da requerida, sem, no entanto, o almejado atendimento, cumpra-se a parte autora a determinacao de fls. 119, item 2. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0014144-71.2012.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentenca - Marcio Roberto da Silva Pivaro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Considerando o nao atendimento da requerida (fls. 230), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da presente acao. Int. - ADV: HELIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 0016028-04.2013.8.26.0482 (048.22.0130.016028) - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Lucia Alves Vilela - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - VISTOS. Ante a certidao de fls. 174, reitere-se a intimacao da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado as fls. 172. Int. - ADV: MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), MARCIO CESAR AREIAS BRAVO (OAB 265081/SP) Processo 0023081-70.2012.8.26.0482 (482.01.2012.023081) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Edmarcio Aparecido Nunes da Silva - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Reitere-se a intimacao da requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinacao de fls. 299, item 2. 2 - No mesmo prazo, cumpra a parte autora a determinacao de fls. 299, item 4. Int. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP) Processo 0027271-13.2011.8.26.0482 (482.01.2011.027271) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Silvia Lucia de Assis - - Adalgisa Lima da Silva e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1 Peticao de fls. 475; Defiro o pedido de carga dos autos. 2 - Apos, aguarde-se o apostilamento. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HELIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 0029818-26.2011.8.26.0482 (482.01.2011.029818) - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal Daniel Godoy Meidas - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da certidao de fls. 530. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre os depositos efetuados nos autos. Int. - ADV: VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), REGINA CELIA TESINI GANDARA (OAB 228816/SP), MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA (OAB 226934/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/ SP) Processo 0032503-69.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032503) - Procedimento Comum Civel - Averbacao / Contagem de Tempo Especial - Gilmar Jose dos Santos - Departamento de Estradas de Rodagemder - Vistos. Peticao de fls. 280/281: Dado o tempo do pedido, concedo uma dilacao de prazo na ordem de 05 (cinco) dias para que a requerida comprove o cumprimento da obrigacao de fazer (apostilamento). Int. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO ESCRIVA(O) JUDICIAL ADRIANA DE SOUZA PERUCCI MALULY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0471/2019 Processo 0008160-72.2013.8.26.0482 (048.22.0130.008160) - Procedimento Comum Civel - Licenca por Acidente em Servico - Jucara Irene Aranha Soler - Prudenprev Sistema de Previdencia Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Intime-se o Dr. patrono a fazer o peticionamento eletronico de cumprimento de sentenca, referente a verba de sucumbencia arbitrada em sentenca (fls. 234/236), observando-se as seguintes orientacoes: a - Peticionamento eletronico: opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau; categoria Execucao de Sentenca; selecao da classe: 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica. b Deverao ser anexados os seguintes documentos, conforme o caso: peticao, sentenca, acordao, certidao do transito em julgado, demonstrativo do debito atualizado (quando se tratar de execucao por quantia certa) e outras pecas processuais que a parte exequente considerar necessarias. Oportuno registrar que a tramitacao do incidente se dara em apartado aos autos principais, recebendo numeracao propria. Com o peticionamento eletronico, proceda-se a extincao destes autos, com as devidas anotacoes, aguardando em local proprio a quitacao do debito para posterior arquivamento. Int. - ADV: JOAO DAVID FERREIRA LEITE (OAB Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3570 384902/SP), VICENTE OEL (OAB 161756/SP) Processo 0014695-17.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014695) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Breno Macena Guimaraes Gomes - Spprev Sao Paulo Previdencia - VISTOS. 1 - Peticao de fls. 180/188: Procedase a Serventia as devidas anotacoes para que passe a constar, em futuras intimacoes pelo Diario da Justica Eletronico, o nome do novo procurador da parte autora constituido na procuracao de fls. 188. 2 - Apos, ja estando em andamento o cumprimento de sentenca (digital), proceda-se a extincao destes autos, com as devidas anotacoes, guardando-os em local proprio a quitacao do

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