Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2161 Credito Financiamento e Investimento - Viviane Camilo de Souza Pereira - Vistos. Fl. 91: Defiro o prazo solicitado. Decorrido, atenda o autor a decisao de fl. 89, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 1002110-42.2019.8.26.0372 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Bella Vida - Jose de Oliveira Ramos - Vistos. Fl. 84: Indefiro a majoracao dos honorarios arbitrados, na medida em que os ajustes realizados entre representante e representado nao vinculam o juizo. Ademais, conforme o disposto no art. 827 do CPC, os honorarios advocaticios devem ser fixados em 10%. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo para oposicao de embargos pelo executado. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP) Processo 1002125-11.2019.8.26.0372 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Bella Vida - Vilmar Sousa Morais - Vistos. Fl. 84: Indefiro a majoracao dos honorarios arbitrados, na medida em que os ajustes realizados entre representante e representado nao vinculam o juizo. Ademais, conforme o disposto no art. 827 do CPC, os honorarios advocaticios devem ser fixados em 10%. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo para oposicao de embargos pela executada. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP) Processo 1002133-56.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Eliane Leite Pontes - Vistos. Fl. 109: Esgotados os meios para a localizacao da requerida, defiro a sua citacao por edital, com o prazo de 30 dias. Proceda a Serventia a apuracao das custas pertinentes, intimando o autor para recolhimento, em 10 dias. Apos, expeca-se o necessario. Intime-se. (AUTOR, RECOLHER AS CUSTAS DE PUBLICACAO DO EDITAL NO VALOR DE R$ 273,84, RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL FEDT-CODIGO 435-9) - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP) Processo 1002136-74.2018.8.26.0372 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Fls. 100: Defiro o prazo suplementar de 5 dias para o recolhimento da despesa da conducao do Oficial de Justica, bem como para que informe o endereco a ser diligenciado. No silencio, certifique-se o decurso, e intime-se pessoalmente a requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao, nos termos do disposto no artigo 485, 1o, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1002144-51.2018.8.26.0372 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Dipalma Comercio Distribuicao e Logistica de Produtos Alimenticios Ltda - Salles Atacado e Distribuidora de Produtos Eirelli Me - Vistos. Fl. 99: Defiro a tentativa de citacao da re, na pessoa do socio indicado, pelo correio. Apos o recolhimento da taxa postal, expeca-se o necessario. Intimese. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP) Processo 1002170-83.2017.8.26.0372 - Monitoria - Cheque - Ceramica Imperio Ltda. - Valander e Teixeira Doces Ltda Me - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: EGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP) Processo 1002176-56.2018.8.26.0372 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Flamboyant - Kelvin dos Santos Oliveira - - Michele Renata Justino da Silva - Vistos. Fls. 100/101: Indefiro a fixacao de honorarios, haja vista ja ter sido fixado a fl. 67. A patrona do exequente deve ser mais clara em suas manifestacoes, pois ao mesmo tempo em que diz nao desistir da execucao em face do executado Kelvin, pede a extincao do feito em relacao ao mesmo. Pela derradeira oportunidade, esclareca o exequente se pretende o prosseguimento da acao em face do executado acima aludido ou a extincao do feito, em 10 dias. Intime-se. - ADV: NATALIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP) Processo 1002226-48.2019.8.26.0372 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Medicamental Distribuidora Ltda - Associacao Hospital Beneficente Sagrado Coracao de Jesus - Vistos. Fls. 84/87: Homologo, para que surtam efeitos juridicos, o acordo celebrado pelas partes, determinando o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 meses, na forma do art. 922 do NCPC. Decorrido o prazo, informe o credor se o acordo foi integralmente satisfeito, sob pena de, no silencio, presumir-se pelo integral cumprimento da obrigacao, o que ensejara a extincao do feito. Intime-se. - ADV: DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP) Processo 1002283-66.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Gilmar Beletati - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor, manifestar-se em replica sobre a Contestacao apresentada, no prazo legal. - ADV: KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/SP) Processo 1002384-06.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fernanda Cristina da Silva - (MANDADO ENCAMINHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSARIOS PARA SEU CUMPRIMENTO) Vistos. Fls. 31/32: Recebo como emenda a inicial. Retifiquese o valor da causa. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensao do bem movel e apos cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias apos executada a liminar mencionada no caput do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario, cabendo as reparticoes competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do onus da propriedade fiduciaria. No mesmo prazo, o devedor fiduciante podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus. Caso exerca essa prerrogativa, fica desde ja determinada a intimacao do autor para se manifestar em 5 dias sobre o deposito realizado, em especial se e suficiente para quitar integralmente o debito pendente. O devedor fiduciante apresentara defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execucao da liminar, sob pena de o feito seguir a sua revelia. Se o bem nao for encontrado no local, o Oficial de Justica devera esclarecer as circunstancias da diligencia, inclusive se o reu reside no local. Desde ja autorizo o uso de forca policial e ordem de arrombamento. Nao sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justica, fica desde ja determinada a intimacao do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da acao, indicando novo endereco a ser diligenciado, devendo, nesse caso, ja proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extincao, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4o do DecretoLei no 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversao da acao, observando-se exigencias legais inerentes a tramitacao de execucoes de titulos extrajudiciais, sob pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde ja autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificacao da localizacao de enderecos do reu, suficiente para tal mister, caso o autor nao exerca a faculdade constante do art. 4o do Decreto-Lei no 911/69. Devera o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justica para fornecer os meios necessarios a diligencia (depositario/localizador). Se o endereco preciso nao for localizado pelo Sr. Oficial de Justica, fica desde ja o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localizacao, bem como verba para novas diligencias, em 5 dias, sob pena de extincao. ALERTO que requerimentos genericos, que nao indicam precisamente enderecos a serem diligenciados (por exemplo: todos os enderecos nao diligenciados), partes a serem incluidas no polo passivo (por exemplo: os herdeiros do reu), dentre outros exemplos analogos, nao cumprem a funcao de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extincao do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Havendo interesse do autor, copia desta decisao servira para fins de bloqueio de transferencia do veiculo supramencionado junto ao orgao competente. Diante do advento da Lei 13.043/2014, a parte interessada podera requerer diretamente ao juizo

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.