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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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b) expeca-se a Guia de Recolhimento Definitiva, conforme Resoluco do Conselho Nacional de Justica;
c) expeca-se mandado de priso do reu, por sentenca condenatoria, lancando-o no Banco Nacional de
Mandados de Priso (BNMP) do Conselho Nacional de Justica;
d) comunique-se a Justica Eleitoral (art. 15, III, CF);
e) comunicaces e anotaces de estilo, inclusive para fins estatisticos;
f) proceda-se o calculo das custas judiciais e intime-se o reu para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob
pena de inscrico do valor em Divida Ativa do Estado, nos termos do art. 46, 4o, da Lei 8.328/2015 Regimento das Custas do Para (se houver);
g) proceda-se o calculo da pena de multa e intimem-se os reus para efetuar o pagamento, em 10 dias, nos
termos do art. 50 do CP, sob pena de, no o fazendo, o debito ser inscrito em Divida ativa;
h) de-se baixa nos apensos (se houver);
i) comunique-se a vitima, por carta ou meio eletronico, conforme art. 201, 2o, do CPP.
Publique-se, em resumo. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Itaituba/Pa, 25 de novembro de 2019.
Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo
Juiz de Direito Substituto

EDITAL DE INTIMACO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
O Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, MM. Juiz de Direito,
respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil,
na forma da Lei, etc...
F A Z S A B ER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento, que por este Juizo da Vara Criminal, se processam os autos da ACO PENAL, processo no
00016610420028140024, em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, move contra: DENIS
WEVERTON SILVA SOUSA e OUTROS, que fica por este Edital o reu DENIS WEVERTON SILVA
SOUSA, brasileiro, paraense, solteiro, filho de Dario Rodrigues de Sousa e Marinete Sousa Silva,
residente a epoca dos Fatos na 7a Rua, no 493, Bela Vista, Itaituba/PA, Atualmente em local incerto e nao
sabido; INTIMADO da SENTENCA prolatada nos autos em referencia, que CONDENOU o Reu DENIS
WEVERTON SILVA SOUSA, a pena de 07 (sete) anos de reclusao em regime semiaberto. E para que se
nao aleguem ignorancia, mandou expedir o presente edital, este que sera publicado e afixado na forma da
Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaituba, Estado do Para, aos 25 (vinte e cinco) dia do
mes de novembro (11) do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Adriana de Araujo Carvalho (Auxiliar
Judiciario), digitei e subscrevi.

EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS